Resultados do marcador: Decisão

Ação segue decisão do Governo Estadual que prorrogou a suspensão das medidas administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, em função da situação de emergência causada pela pandemia do coronavírus

A Petição foi apresentada em uma Ação Civil Pública, pela Defensoria Pública, após o Hospital e Maternidade Dona Regina afirmar que não havia disponibilidade de vagas de UTI na unidade

Com a decisão, fica determinado o prazo de 30 dias para que o Estado apresente um plano de gestão a fim de solucionar a demanda

Conforme a decisão da justiça, a gestão do Instituto terá um prazo de 90 dias para iniciar o processo do certame

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol

Ex-prefeito Luiz Juvêncio (DEM) ingressou com ação contra a Câmara Municipal objetivando a nulidade de ato administrativo e a declaração de regularidade de prestação de contas

Ex-prefeito, ex-secretário de Finanças e ex-presidente da Goiatuba Prev são réus em processo de improbidade e tiveram contas bloqueadas em quase R$ 9 milhões

Decisão considera fake news acusações de parlamentar à prefeita Edna Aparecida, em que ele a acusa de esquemas ilegais e uso do dinheiro público em benefício próprio

Ministro Gilmar Mendes acatou pedido da defesa do presidente estadual do PP

Ação é desdobramento da Operação Toma Lá Dá Cá, que apurou fraudes na Câmara Municipal de Cristalina

Legislativo municipal comprometeu-se a apresentar cronograma de tramitação até terça-feira, 28, e dar ampla publicidade

Desembargador deferiu pedido de sindicato da categoria, justificando essencialidade dos serviços prestados pelo setor

Magistrado concedeu prazo de 48 horas para oitiva do Poder Público municipal, e eventuais interessados, preservando o interesse coletivo e a não surpresa aos comerciantes e prestadores de serviços, beneficiados pelo último decreto municipal

Ação foi protocolada pelo MPGO que pediu a condenação do prefeito após, reiteradas vezes, enfrentar problemas para acessar Portal da Transparência do município

Segundo relator, passados dois anos e três meses do julgamento do habeas corpus, não há notícia de descumprimento das medidas cautelares e a nova realidade dos fatos justifica o provimento do recurso