Resultados do marcador: Decisão
Inicialmente Diego Sorgatto e sua vice, Ana Lúcia, tiveram as contas eleitorais rejeitadas, que culminou em um pedido de cassação da chapa. Entretanto decisão recente aponta que não houve atos ilícitos na campanha

Diego Sorgatto: prefeito de Luziânia | Foto: Arquivo pessoal
Foi publicada nesta terça-feira, 13, a decisão que considerou aprovada a prestação de contas eleitorais dos então candidatos a Prefeito e Vice – Prefeita, Diego Sorgatto e Ana Lúcia. No início deste ano, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia/GO havia sentenciado no sentido de desaprovar a referida prestação de contas, situação que inclusive deu objeto para que o Ministério Público Eleitoral local protocolasse pedido de cassação da chapa.
No entanto, após recurso apresentado pela defesa dos candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, através do Desembargador Luiz Eduardo de Sousa, considerou que todas as doações realizadas pela chapa majoritária aos candidatos das chapas proporcionais (vereadores) foram legais e por esse motivo julgou as contas como regulares e aprovadas.
Segundo a advogada do Prefeito Diego, Thaís Moraes “o julgamento seguiu a linha de legalidade e razoabilidade, pois considerou que a vice prefeita também foi beneficiada com o resultado da eleição, já que ela também foi eleita, e dessa forma a campanha feita pelos vereadores aos candidatos majoritários também colaborou para os interesses da candidata”.
Com essa decisão, os recursos eleitorais dos vereadores que estão para serem julgados, também devem ser procedentes e consequentemente todas as prestações de contas das chapas proporcionais são aprovadas, além disso todas as ações de cassações protocoladas também perdem motivação.
O autor da ação havia contratado com a instituição financeira um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito, no qual, em momento algum, foi informado o número de parcelas, tampouco o saldo devedor ao longo do tempo
O caseiro Alain Reis, que chegou a ser preso suspeito de envolvimento no apoio ao fugitivo, teve processo arquivado
A representação eleitoral apontou que houve omissão nas contas de campanha quanto a locação de veículos e consumo de combustível
O consenso foi de que o Supremo não tem competência para impedir a competição. Na visão da maioria, o poder de autorizar ou não a realização do evento cabe somente ao Executivo
Inquérito investiga manifestações no ano passado que defenderam causas inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF. Blogueiros e parlamentares bolsonaristas estão entre os investigados
Vítima tem 14 anos e é enteada do acusado, que praticava violência sexual contra a adolescente por seis anos
Segundo o Plano Nacional de Imunização, o município só poderá abrir novos grupos quando vacinar moradores de rua e pessoas em cárcere. Ministério Público já recomendou que cumpra-se a lei
Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás visa impedir a disseminação do coronavírus dentro das unidades prisionais. OAB alega que prestação de serviços aos presos fica prejudicada
Decisão é resultado de declarações do parlamentar em entrevistas concedidas no ano de 2014 contra o delegado que investigou crimes com suposto envolvimento de policiais civis e militares
Por decisão do TJ-GO, cota de ICMS estava retida sob justificativa de crise econômica causada pela pandemia
Na decisão, foi usado o argumento de que a abertura por cinco dias durante a semana e o fechamento durante dois, não causaria redução no número de casos da Covid-19
Corte ainda irá apreciar suspeição do juiz Sergio Moro, considerado parcial no julgamento
Segundo prefeito Roberto Naves, decreto municipal será publicado na quarta-feira, 14
Por 9 votos a 2, ministros decidiram que estados e municípios podem restringir atividades religiosas em caso de aglomerações

