OAB-GO recorre de decisão do TJGO que impede visitas de advogados a presos

Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás visa impedir a disseminação do coronavírus dentro das unidades prisionais. OAB alega que prestação de serviços aos presos fica prejudicada

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), pediu a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que limita o acesso presencial de advogados aos presos, fazendo com que as reuniões entre as partes sejam realizadas por videoconferências.

A medida foi tomada a fim de conter o avanço da covid-19 dentro das unidades prisionais, mas advogados alegam que ela favorece a prestação de um serviço público de má qualidade aos detentos.

A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi destacou em sua decisão que o direito à saúde e à vida dos reeducandos deve se sobrepor ao direito de visitas dos advogados.

No entanto, a OAB-GO afirmou que essa decisão acaba favorecendo a prestação de um serviço público inadequado, prejudicando a observância dos direitos dos presos.