Eleito novo presidente do TRE-GO
Eleições municipais chegando e mais um ano de política nos vem ao cotidiano
Opção Jurídica
Servidor público em comissão. Novidades acerca da legalidade da sua candidatura
De um lado, o eleitor, detentor do maior poder existente do Estado Democrático de Direito, o voto. Do outro, os candidatos políticos, que tentam a todo instante conquistar o maior eleitorado possível
Limites nos bloqueios de bens e o abuso de autoridade
As garantias conduzidas a partir da carta magna de 1988 possibilitou a instituição de organismos fundados nos princípios constitucionais estabelecidos
Limites nos bloqueios e o Abuso de Autoridade
Inúmeros casos de bloqueios de bens muito além do necessário reforçam o entendimento da necessidade de estabelecer limites
Contribuinte já pode requerer parcelamento de suas dívidas junto à União
Uma das promessas de campanha do presidente da República Jair Bolsonaro era reduzir o índice de inadimplência dos contribuintes e regatar pessoas físicas e jurídicas
Bradesco Consórcio é condenado por venda casada
Valor da multa é de R$ 30.882,35, sem prejuízo de sanções administrativa, civil, penal e das definidas em normas específicas
Depauperar a advocacia é sopitar a Justiça
Ser um Juiz linha-dura ou garantista, é uma questão de visão sociológica do período que vivemos
O que pode e o que não pode nas eleições municipais de 2020: novas regras
Com data de realização agendada para 4 de outubro de 2020, a próxima corrida eleitoral será marcada de algumas novidades
Bolsonaro delega ao BC autorização para a instalação de bancos estrangeiros
Antes estas medidas, apesar de serem analisadas pelo Banco Central, dependiam de autorização do presidente
Transparência na regularização de débitos juntos à União. Concessão de descontos para pagamento de impostos em atraso. Quem tem direito?
Apelidada de MP do Contribuinte Legal, a medida foi recebida pela classe empresarial e também pelas pessoas físicas com entusiasmo
Para MPF, legítima defesa é ilegal
No documento encaminhado aos parlamentares, a PFDC destaca que a Constituição Federal de 1988 não admite “autodefesa” no rol dos chamados direitos fundamentais, visto que o uso da força legítima é um atributo do Estado
Nova Lei da Liberdade Econômica extingue o e-social
Norma traz medidas que pretendem desburocratizar e simplificar processos relacionados a empresas e empreendedores
Guerra fiscal e a utopia de solução vertiginosa
Grande debate a respeito do tema emerge da Lei Complementar 24/75, ou seja, uma norma que possui mais de 40 anos
Juiz de Primeiro Grau recebe denúncia contra Aécio Neves
Denúncia havia sido encaminhada ao STF porque, na época, Aécio Neves ainda era senador
60% dos imóveis de brasileiros estão irregulares, aponta ministério
Regularização fundiária das propriedades é crucial para o desenvolvimento do País
Advogado é impedido de falar com réu preso em Aparecida
Quando se nega a um profissional falar com um preso não se obstrui somente a atividade, se viola o Estado democrático de direito
Judiciário possui 80,1 milhões de processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os números em 2018, com dados dos 90 tribunais
Quem será o próximo desembargador do TJ?
No último dia 21, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, decidiu que a vaga destinada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, deverá ser preenchida por um membro da advocacia
O hipocampo e a condenação na Justiça
Cabe aos magistrados aplicarem a norma com base em depoimentos testemunhais, embasados em outras provas
STF reconhece a constitucionalidade de serviços de aplicativos de transporte
A RE, com repercussão geral reconhecida, foi interposta pela Câmara Municipal de São Paulo contra decisão do TJ-SP
O compliance criminal no âmbito empresarial
Sistematização do agir conforme as normas postas pelo estado e pela sociedade tem sido fortemente tratado pelas organizações
Punitive Damages nos USA e as turmas recursais de Goiás
Há alguns dias assisti a um julgamento que me deixou estarrecido
Rio de Janeiro aprova lei inconstitucional e deflagra guerra fiscal
Alguns estados têm editado normas que violam frontalmente norma contida na Carta Magna
Rio de Janeiro aprova lei inconstitucional e deflagra guerra fiscal
Alguns estados têm editado normas que violam frontalmente norma contida na Carta Magna
Colaboração premiada não é meio de prova
Se houver apenas depoimentos dos delatores e comprovações apresentadas por ele, inquérito não pode ser transformado em ação penal
Formas de controle de delação premiada
Apesar de ter se mostrado bastante eficaz, não pode ser a base condenatória principal, muito menos a exclusiva, no processo penal
