Colaboração premiada não é meio de prova
Se houver apenas depoimentos dos delatores e comprovações apresentadas por ele, inquérito não pode ser transformado em ação penal
Opção Jurídica
Formas de controle de delação premiada
Apesar de ter se mostrado bastante eficaz, não pode ser a base condenatória principal, muito menos a exclusiva, no processo penal
Estado laico não autoriza repressão à fé
Na decisão, o juiz entendeu que a laicidade descrita na Constituição é motivo suficiente para arquivar ação civil pública proposta pelo Ministério Público
STJ permite penhora de aposentadoria para quitar honorários advocatícios
Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a penhora de 10% do rendimento líquido de um servidor na inatividade
STJ permite penhora de aposentadoria para quitar honorários advocatícios
Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a penhora de 10% do rendimento líquido de um servidor na inatividade
O legado de Gilberto Marques e os desafios dos novos dirigentes do TJ-GO
Desembargador encerra período de trabalhos prestados com plenário digno de elogios e, sem sombra de dúvida, um dos mais bonitos de todo Judiciário brasileiro
Como escrever a petição inicial que todo juiz gostar de ler
Para se ter uma ideia, há casos recorrentes de omissão de valor do dano moral desejado e de erros por abuso de copia e cola
Produto com defeito? Consumidor tem direito de exigir substituição ou restituição imediata da quantia paga
Fornecedor tem o dever de colocar a venda mercadorias sem vícios, que sejam adequadas ao fim destinado e atendam às legítimas expectativas do cliente
Vendas de imóveis deve aumentar com nova Lei de Distrato
Principal avanço da legislação é dar segurança jurídica ao basear-se no princípio de que o cumprimento das obrigações contratuais é a regra e a rescisão uma exceção
Amor e ódio nas eleições da OAB
Os embates entre os candidatos não pararam em meras ofensas, além de quase irem em vias de fato os embates não pararam por aí
Alexandre Caiado sai na frente na disputa pela OAB
Enquanto alguns buscaram repetir figurinhas tarimbas, Caiado buscou abrir espaço e oportunidade para novos conselheiros que estão dispostos a trabalhar em prol do fortalecimento da categoria
Advogados terão acesso a presos com horário agendado
Portaria que institui o regimento dos núcleos especiais de custódia representa a verdadeira subjugação do direito de defesa
Eleições da OAB serão dia 30 de novembro
As Eleições 2018 mostraram que a forma de fazer política tradicional mudou
Órgãos de proteção ao crédito têm descumprido ordens judiciais
Em menos de dois meses, nos deparamos com casos concretos de sentenças não obedecidas por parte da Serasa e um do SPC
Juiz suspende processo de menor por tributação de honorários advocatícios
Em ação de alvará judicial que envolve menor com mensalidades escolares em atraso e condomínio do prédio em débito, magistrado interrompe causa para aguardar Receita
CNJ baixa provimento do caos processual
Provimento 68 do Conselho Nacional de Justiça se aplica aos casos de impenhorabilidade
TJ-GO remete ao Legislativo minuta de Projeto de Lei para reestruturar Judiciário
A Corte Especial do TJ-GO aprovou minuta de Projeto de Lei para reestruturação do Judiciário e encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Captação de clientes na porta do INSS
A Ordem dos Advogados do Brasil possui o dever legal de fiscalizar atividade profissional, contudo tal incumbência não tem sido executada pela OAB Goiás
Custas cartorárias são 700% mais caras do que no DF
Os serviços são exatamente os mesmos, mas os valores …
Ilegalidade da taxa sobre comércio exterior
Tema perdeu oportunidade de receber desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
