Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor nesta sexta-feira. Entenda as mudanças
De agora em diante, todas as empresas ou entes públicos que utilizem dados pessoais terão que cumprir uma série de exigências
Opção Jurídica
Construir quebra-molas sem autorização do poder público é crime!
Ação é terminantemente proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro, nos termos de seu parágrafo único do artigo 94
Promotor é condenado a R$ 50 mil por ação de improbidade temerária
Magistrado extinguiu o processo com resolução de mérito pelo MP não ter apresentado fundamentos plausíveis e provas necessárias
Liminar de juiz de Uberlândia proíbe atuação de 8 associações de proteção veicular
Segundo o MPE, requerente da ação civil pública, as associações operavam contratos de seguro sem a prévia autorização da Susep
Associação de socorro mútuo: novos alcances além da proteção veicular
Apesar das desavenças que ocorrem entre associações e seguradoras, segundo o STJ, as mesmas não atuam no mesmo nicho de mercado
Audiência de instrução e julgamento virtual e sua periculosidade
Em caso de realizada por videoconferência, não haveria a proximidade das partes e seus procuradores com os magistrados
Solução de conflito com grandes empresas antes de pleitear judicialmente
Se faz necessária a cooperação entre todos os agentes antes de recorrerem ao Poder Judiciário
Direito e escola: a necessidade de ensinar aos alunos sobre noções de direito
Belo Horizonte se torna a pioneira a obrigar o ensino de noções de direito e cidadania no Brasil
O voto no Brasil: obrigação ou direito?
No Brasil, a faculdade de exercer os votos pertencem a idosos acima de 70 anos ou adolescentes, entre 16 e 18 anos
Data das eleições 2020
Com a aprovação da emenda, datas do calendário também foram alteradas, como por exemplo, o início das propagandas eleitorais
Por que sindicatos, CUT, PGR e OAB estão contra decisão de Gilmar Mendes sobre correção trabalhista?
Decisão liminar foi um pedido atendido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) na ADC 58
Ampliação do mercado de seguros na Alemanha
Empresa ou pessoa física consegue contratar até mesmo seguro que possa cobrir eventuais despesas trabalhistas
Fake news sobre uma nova lei de legítima defesa
Circulação do vídeo levou algumas pessoas a crer que se tratava de um projeto de lei aprovado em território nacional
Apreensão do telefone celular do presidente da República: legalidade e consequência
Crise que se instaurou no Planalto ganhou força após as divulgações de conversas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, relatando possível interferência do presidente nas ações da Polícia Federal
Crescimento das associações de proteção veicular
Os riscos de atividade também imputam em aumento significativo do serviço que será prestado pela seguradora
