Reformulação dos cargos em comissão no TJGO
A reorganização desta parcela do poder judiciário visa melhorar a prestação do serviço público, melhorando sua agilidade para melhor atender à população
Opção Jurídica
STF decidirá se anuidade da OAB deve ser limitada a R$ 500 em todo o Brasil
Trata-se, de um recurso interposto pela OAB-RJ contra decisão da 7ª Turma do Juizado Especial Federal do Estado. O Recurso é contra decisão que estabeleceu um limite máximo constitucional
Lições das eleições da OAB-GO de 2021
Acompanho de perto as eleições da OAB-GO desde 1999 e em nenhuma das sete eleições acompanhei tanta arriaria, vulgaridades e mixórdia.
Black Friday ou black fraude? Diferenças culturais entre países e as práticas adotadas no Brasil
No Brasil, os preços de variadas classes de produtos tendem a subir até 70%, para, na data de Black Friday, serem ofertados com “descontos”, realizando uma verdadeira ação ilusória ao consumidor
Voto de inadimplente
Minha preocupação é para com os adimplentes, que representam a grande maioria dos verdadeiros profissionais da advocacia
Custas judiciais reajustadas em 24%
Para os Advogados(as), as custas judiciais prejudicam o recebimento de seus honorários, considerando que “honorário é o salário do advogado”
STJ concede assistência judiciária a desembargadora
Tribunal afirma que assistência deve ser concedida independente de seu patrimônio ou salário
Eleições OAB
A cada três anos o sistema Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, elege uma nova diretoria e conselheiros. Neste ano teremos provavelmente quatro chapas concorrendo para dirigir os rumos da categoria dos advogados em Goiás
Novos Decretos podem restabelecer direitos de detentos terem acesso a seus advogados
Sob o argumento do distanciamento, direitos foram restringidos, embora o artigo 20 da Lei de Abuso de Autoridade prevê como crime a conduta de “Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do PRESO com seu advogado”
Princípio do Kompetenz-Kompetenz e seu alcance
O princípio, oriundo do alemão, garante que cada julgador é competente para analisar a sua própria competência, ou seja, os árbitros, no Brasil, têm competência para declarar se são ou não competentes para julgar o litígio
Arbitragem como resolução de conflitos no setor público
Os meios alternativos em solução de conflitos são extremamente incentivados pelo poder Judiciário, por meio do CNJ
Citação por meio eletrônico
O inovador procedimento irá permitir que o Judiciário, bem como as partes que integram a relação processual, economize papel e custos para realizar uma citação postal ou por oficial de justiça, que é mais demorada
Crime de desacato: usado para censurar liberdade de prerrogativas, esse anteparo aos servidores deveria acabar?
Em que pese palavras de servidores, beira o inadmissível aceitar que um simples crime de desacato pudesse desencadear tamanha ferocidade de policiais
Golpes contra advogado algemado, justiça pelas próprias mãos e a criação do “dia Estadual de Defesa das Prerrogativas”
Em uma sociedade com inúmeras tragédias e crimes, as pessoas estão sempre buscando por justiça e é por meio do devido processo legal instrumentalizado e instruído com as devidas partes e por um Juiz competente é que se aplica a lei e faz justiça.
