Decisão considera fake news acusações de parlamentar à prefeita Edna Aparecida, em que ele a acusa de esquemas ilegais e uso do dinheiro público em benefício próprio
Ministro Gilmar Mendes acatou pedido da defesa do presidente estadual do PP
Seção Criminal do TJ-GO decidiu, por maioria de votos, em reunião realizada virtualmente, bloqueio e sequestro de bens dos denunciados, mas concede suspensão para que propriedades móveis e imóveis de Dejair José Borges sejam alienados antes do julgamento definitivo do processo
Ação é desdobramento da Operação Toma Lá Dá Cá, que apurou fraudes na Câmara Municipal de Cristalina
Legislativo municipal comprometeu-se a apresentar cronograma de tramitação até terça-feira, 28, e dar ampla publicidade
Desembargador deferiu pedido de sindicato da categoria, justificando essencialidade dos serviços prestados pelo setor
Magistrado concedeu prazo de 48 horas para oitiva do Poder Público municipal, e eventuais interessados, preservando o interesse coletivo e a não surpresa aos comerciantes e prestadores de serviços, beneficiados pelo último decreto municipal
Ação foi protocolada pelo MPGO que pediu a condenação do prefeito após, reiteradas vezes, enfrentar problemas para acessar Portal da Transparência do município
Segundo relator, passados dois anos e três meses do julgamento do habeas corpus, não há notícia de descumprimento das medidas cautelares e a nova realidade dos fatos justifica o provimento do recurso
Documento assinado pelo relator Gilberto Marques Filho do TJGO atende às revindicações do Sindicato dos Profissionais de Educação Física e Sindicato das Academias de Goiás
Pedido feito pela Associação do Ministério Público requeria o benefício para promotores e procuradores
Ao acolher recurso especial do MP-GO, decisão aponta que indisponibilidade de bens em ação de improbidade deve alcançar valores para possível pagamento de multa
