Decisão

Município tem 15 dias para realizar exames em bebê que nasceu prematuro e sofre de atraso no desenvolvimento cognitivo e motor, além de ter perdido a audição e visão

Magistrado considerou que houve falha na prestação de serviços oferecidos pela ré

Candidato ajuizou ação por ter sido considerado inapto na fase de investigação social

Magistrado argumentou que, de fato, o direito do benefício se restringe à prestação de serviço pela rede credenciada, salvo se o tratamento não conta com profissionais ou estabelecimentos adequados

Por 312 votos a 144, Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios. Deputados ainda terão que fazer segundo turno da votação

Apesar do Estado de Goiás atuar como mantenedor e responsável pelo financiamento, não detinha a gestão sobre a regulação dos leitos das unidades intermunicipais

Francisco de Assis Peixoto (PSDB), foi denunciado pelos crimes de importunação sexual e tentativa de adquirir e distribuir pornografia infantil

A liminar suspendeu a eleição de dezembro de 2020

A decisão foi da Justiça Federal de Uruaçu, em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF

Os proprietários rurais alegavam que as consultas públicas para a ampliação do parque, localizado em cinco municípios do Estado de Goiás, contrariaram a Lei

Anderson Torres participou da live do presidente que foi marcada por ataques às urnas eletrônicas e aos ministros da Corte

Decisão de Moraes atende a pedido unânime de ministros do TSE. Apuração levará em conta acusações sem provas do presidente às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.

O autor da ação havia contratado com a instituição financeira um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito, no qual, em momento algum, foi informado o número de parcelas, tampouco o saldo devedor ao longo do tempo