Decisão

O autor da ação havia contratado com a instituição financeira um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito, no qual, em momento algum, foi informado o número de parcelas, tampouco o saldo devedor ao longo do tempo

O caseiro Alain Reis, que chegou a ser preso suspeito de envolvimento no apoio ao fugitivo, teve processo arquivado

O consenso foi de que o Supremo não tem competência para impedir a competição. Na visão da maioria, o poder de autorizar ou não a realização do evento cabe somente ao Executivo

Inquérito investiga manifestações no ano passado que defenderam causas inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF. Blogueiros e parlamentares bolsonaristas estão entre os investigados

Vítima tem 14 anos e é enteada do acusado, que praticava violência sexual contra a adolescente por seis anos

Segundo o Plano Nacional de Imunização, o município só poderá abrir novos grupos quando vacinar moradores de rua e pessoas em cárcere. Ministério Público já recomendou que cumpra-se a lei

Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás visa impedir a disseminação do coronavírus dentro das unidades prisionais. OAB alega que prestação de serviços aos presos fica prejudicada

Decisão é resultado de declarações do parlamentar em entrevistas concedidas no ano de 2014 contra o delegado que investigou crimes com suposto envolvimento de policiais civis e militares

Por decisão do TJ-GO, cota de ICMS estava retida sob justificativa de crise econômica causada pela pandemia

Na decisão, foi usado o argumento de que a abertura por cinco dias durante a semana e o fechamento durante dois, não causaria redução no número de casos da Covid-19

Corte ainda irá apreciar suspeição do juiz Sergio Moro, considerado parcial no julgamento

Segundo prefeito Roberto Naves, decreto municipal será publicado na quarta-feira, 14

Por 9 votos a 2, ministros decidiram que estados e municípios podem restringir atividades religiosas em caso de aglomerações