Resultados do marcador: Decisão
TJGO anula cessão de área de 32 mil m² em Aparecida de Goiânia após identificar irregularidades no processo e ausência de licitação
Ele reforçou que sua declaração foi retirada do contexto de uma discussão acalorada. “Eu falei no momento que ela estava me xingando e me ofendendo. A ofensa partiu dela", disse
Além de determinar a desativação do aterro, a Justiça proibiu definitivamente os responsáveis de receber, processar, tratar ou realizar a disposição final de resíduos sólidos ou líquidos em qualquer área da APA da Bacia do Rio Descoberto
Segundo a pesquisa TIC Saúde 2025/2026, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 18% dos estabelecimentos já utilizam IA
Nívea de Paula afirma que decisão não levou em consideração instrução e nem a confecção de laudos, importantes para chegar a uma discussão mais sólida sobre o preço que vale o imóvel
Na sentença, a magistrada afirmou que a definição do tratamento cabe ao médico assistente e que o plano de saúde não pode substituir a avaliação clínica do especialista
A magistrada entendeu que a conduta extrapolou um mero descumprimento de obrigação patrimonial
Além de Goiás, outros seis tribunais estaduais devem prestar as informações solicitadas pelos ministros
Colegiado entendeu que feedbacks aplicados em sala envidraçada configuraram exposição vexatória; empresa também terá de pagar diferenças de prêmios por vendas canceladas
O juiz ainda determinou a inversão do ônus da prova em favor dos consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor, e manteve a realização de audiência de conciliação, conforme previsto na Lei dos Juizados Especiais
A medida deverá ser implementada até o Natal, com aplicação prática prevista para o início de 2027
Convenção coletiva passou a limitar atendimento aos domingos até as 11h, mas parte do setor manteve as portas abertas e contesta as regras impostas
Segundo os autos, o valor pago ao produtor chegou a ficar abaixo do custo de produção durante meses, comprometendo a capacidade de pagamento das operações de crédito
Ministério destaca que, apesar da decisão, no momento, as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem normalmente.
A decisão reconhece que a competência para licenciar o aterro é do Estado, e não do município, invalidando a licença corretiva de operação que vinha sendo utilizada pela administração municipal para manter as atividades no local