Empresas passam a responder por riscos à saúde mental dos funcionários

A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) passa a vigorar a partir de 26 de maio, com a exigência de que empresas incluam riscos psicossociais, como burnout, assédio e estresse, na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A mudança obriga empregadores a tratar esses fatores com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos e ergonômicos, por meio da atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Segundo o médico do trabalho e diretor técnico do SescMed, Heitor Godinho, a alteração reflete o aumento de afastamentos por transtornos mentais após a pandemia. “A partir da Covid-19 aumentou quantidade de pessoas com adoecimento mental e isso vem impactando no afastamento do trabalho, além do INSS. A doença mental não estava nem entre as cinco primeiras colocadas nas últimas décadas e provavelmente estará em primeira colocada nos próximos anos como causa de afastamento”, afirma.

Na prática, as empresas deverão identificar, mapear e controlar situações que possam levar ao adoecimento mental dos trabalhadores. Entre os fatores a serem monitorados estão sobrecarga de trabalho, jornadas extensas, assédio moral ou sexual, monotonia e conflitos interpessoais. A exigência vale para organizações de todos os portes, inclusive aquelas com apenas um funcionário.

Além de promover o bem-estar, a nova exigência também tem impacto econômico. De acordo com o especialista, investir em prevenção reduz custos com afastamentos e rotatividade. “É muito importante para o empregador entender que é mais barato, mais eficaz e mais saudável levantar esses riscos do que negligenciar os mesmos”, afirma.

A implementação das medidas exigirá o uso de ferramentas com base científica e a criação de planos de ação específicos por setor. Esses planos devem ser acompanhados continuamente por profissionais da área. “Criamos planos de ação que são discutidos com o empregador, com definição de prazos e responsáveis, para garantir um ambiente mais seguro e melhorar o clima organizacional”, explica Godinho.

Fiscalização e penalidades

O Ministério do Trabalho informou que o primeiro ano de vigência terá caráter orientativo, permitindo adaptação das empresas. Após esse período, poderão ser aplicadas sanções que vão de advertências a multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além de interdições e responsabilizações nas esferas civil e penal.

A atualização também amplia a integração da NR-01 com outras normas regulamentadoras, como a NR-17 (ergonomia) e a NR-09 (meio ambiente de trabalho), consolidando uma abordagem mais ampla da saúde ocupacional.

Antes mesmo da mudança, instituições como Sesc e Senac Goiás já adotavam ações voltadas à saúde mental. Segundo o engenheiro de segurança do trabalho Natanael Ribeiro de Souza, iniciativas como campanhas, espaços de escuta e capacitação de gestores contribuíram para melhorar o ambiente organizacional.

“Houve maior sensibilização de gestores e trabalhadores, melhoria na comunicação interna e redução de estigmas relacionados ao sofrimento psíquico”, afirma.

Para ele, a inclusão da saúde mental na gestão de riscos vai além do cumprimento legal. “Investir em saúde mental demonstra responsabilidade social e fortalece a cultura organizacional”, concluiu.

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