Resultados do marcador: Decisão
Decisão do TRE-GO invalida provas em caso de compra de votos do prefeito Wallison Freitas
O caso envolve uma moradora do Distrito Federal
Conforme o relato dos próprios policiais, a abordagem ocorreu exclusivamente porque o veículo trafegava devagar e tinha película escura
No caso das emendas de comissão e de bancada, agora autorizadas para pagar pessoal da saúde, a determinação de manter contas específicas e publicar mensalmente a lista de servidores pagos segue essa lógica
Lara destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil ainda não tem um posição institucional sobre o tema
Ele havia sido detido horas antes, acusado pela namorada de agressão física e tentativa de forçar relação sexual
A decisão é da 2ª Vara Criminal de Anápolis
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão
Ex-presidente foi detido após o ministro Alexandre de Moraes determinar a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, diante de indícios de tentativa de fuga, violações reiteradas de medidas cautelares e riscos à ordem pública
O caso recria o debate sobre os possíveis efeitos adversos da semaglutida
Segundo investigadores da Polícia Federal (PF) ouvidos pelo portal Metrópoles, Ramagem está fora do Brasil desde setembro
Decisão rejeitou reconhecimento do crime de estupro de vulnerável
As supostas aparições ocorreram sempre na presença do padre Victor L’Horset, então responsável pela paróquia local
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal se manifeste sobre o pedido apresentado por um grupo de juristas que defende a indicação de uma mulher negra para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro.
Relator do mandado de segurança protocolado em 26 de outubro, Mendonça encaminhou a solicitação à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá dez dias para responder. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira, 10.
A ação foi movida por cinco advogadas da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) — Luana Cecília dos Santos Altran, Raphaela Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Cláudia Patrícia de Luna Silva e Maria das Graças Pereira de Mello. Elas pedem que o Supremo obrigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a priorizar uma mulher negra na nomeação e a não indicar um homem branco, argumentando que a composição da Corte deve refletir a diversidade da sociedade brasileira.
“O objetivo é equilibrar o tribunal mais poderoso do país com a realidade social brasileira”, sustentam as autoras da ação.
Corrida pela vaga
Desde a aposentadoria de Barroso, uma disputa silenciosa ocorre nos bastidores do Planalto. O favorito é o advogado-geral da União, Jorge Messias, nome de confiança de Lula e ex-secretário jurídico de Dilma Rousseff. Messias já havia sido cotado para vagas abertas em 2023, mas não foi escolhido.
Outro nome em destaque é o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O governo tenta dissuadir Pacheco da disputa, incentivando-o a concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026, movimento estratégico para o PT, já que o estado é o segundo maior colégio eleitoral do país.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também é citado entre os cotados, pela boa relação com lideranças políticas de Brasília.
Nos bastidores, há ainda pressão de movimentos sociais e entidades jurídicas pela indicação de uma mulher. O próprio Barroso, antes de deixar o STF, teria sugerido o nome da ministra do STJ Daniela Teixeira como opção.
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A sentença determina que sejam mantidos os vencimentos originalmente recebidos pelos servidores