Justiça libera abertura de bares e restaurantes aos fins de semana em Goiânia

Na decisão, foi usado o argumento de que a abertura por cinco dias durante a semana e o fechamento durante dois, não causaria redução no número de casos da Covid-19

Um mandado de segurança expedido na noite de sexta-feira, 16, pelo juiz José Ricardo Machado, da Comarca de Goiânia, liberou o funcionamento de bares e restaurantes aos finais de semana, na capital. Permissão tem validade já para este final de semana. Fica mantido o horário de funcionamento, das 11h às 23h e o limite de ocupação, estabelecido em 50% da capacidade total do local.

Estabelecimentos ficariam fechados conforme o novo decreto de combate a Covid-19, que entrou em vigor na quarta-feira, 14. O juiz afirma na decisão que a abertura desses locais por cinco dias durante a semana e o fechamento durante dois, não causaria redução no número de casos do novo coronavírus. “Não identifico no Decreto nº 2373 razoabilidade, que mereça ser prestigiada, na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana”.

No pedido havia ainda a solicitação para que música ao vivo fosse liberada. Mas, para manter os protocolos de combate à pandemia, atividades musicais ou de ambientação sonora continuaram não permitidas.

A Prefeitura de Goiânia informa que ainda não foi notificada da decisão judicial que autoriza o funcionamento de alguns bares e restaurantes aos finais de semana. E que assim, que receber a liminar, vai tomar as medidas cabíveis para que o decreto seja cumprido na sua integralidade.