Resultados do marcador: Decisão

Defesa diz que decisão pode anular condenação, mas acusação aponta necessidade de confirmação dos desembargadores

Defesa alegou contradições entre o laudo e sua conclusão

Polícia entrou na residência do homem após denúncia de venda de drogas no local

Medida atendeu pedido de senador homossexual que quase foi impedido de adotar o filho

D’Artagnan Costamilan, de 73 anos, chegou a ser solto em agosto, mas foi preso novamente quatro dias depois

Local era para ter sido extinto em 2021, conforme decisão judicial

Ministros da Corte entenderam, por maioria, que taxar transferência com Imposto de Renda pode gerar bitributação

Radialista foi morto em 2012 por críticas contra a diretoria do Atlético Goianiense

Lula prometeu separar ministério durante campanha política

Decisão do STF que resultou na vitória da União gera efeitos para próximo ano

Professora havia sido declarada vencedora, mas concorrente conseguiu medida cautelar

Políticos como o deputado Gustavo Gayer tiveram redes sociais bloqueadas

Em que pese alguns grupos mais conservadores encarem a decisão como proibição ao aborto, tal interpretação da decisão é equivocada

Além de Milton Ribeiro, a decisão permite a soltura dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em operação da Polícia Federal na quarta-feira, 22, deverá ser solto após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O desembargador deferiu liminar e cassou a prisão preventiva dele e dos outros quatro presos na operação que apura possíveis irregularidades na liberação de verbas do MEC.

Além de Milton Ribeiro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações divulgadas pelo portal G1, apontam que a determinação deverá ser encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura".

A decisão é válida até o julgamento do habeas corpus pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. A defesa de Milton Ribeiro havia apresentado habeas corpus ainda na quarta. Antes da decisão atual, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o mesmo pedido. O magistrado alegou que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Ação foi movida por Arthur Bernardes, que está a frente do Escritório de Prioridades Estratégicas da Prefeitura de Goiânia