Decisão que tornava Renato de Castro réu por improbidade administrativa é derrubada pela 2ª vez

A decisão da Comarca de Goianésia, que havia tornado o deputado estadual Renato de Castro (UB) réu por improbidade administrativa, foi anulada pela segunda vez pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O processo é referente ao Goianésia Mix Festival (GMF) de 2017, quando Renato ainda era prefeito do município.

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O ex-mandatário e o então responsável pela contabilidade do município, Vinícius Henrique Pires Alves, foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por aplicação irregular de verba pública no valor de R$ 1,3 milhão para realização do festival. A cidade possuía, em 2017, previsão de gastos com apoio, organização e eventos turísticos de R$ 716 mil, mas utilizou R$ 1,8 milhão – mais de 160% superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual, conforme o MP. 

No documento assinado pelo desembargador Zacarias Coelho Neves, o magistrado justificou a decisão alegando falta de fundamentação necessária. O recurso foi apoiado pela Procuradoria de Justiça do órgão responsável pela denúncia, que concordou com a argumentação apresentada.

Em 2019, a decisão judicial preliminar de tornar o ex-prefeito réu já havia sido derrubada, o que fez o processo retornar ao seu marco inicial. Em 2023, a Comarca de Goianésia recebeu uma nova ação e, então, tornou novamente Renato de Castro e outras pessoas réus no processo. 

Com a nova anulação, a Comarca de Goianésia deverá reavaliar se a ação proposta pelo MP deve ser aceita ou rejeitada definitivamente. Em nota, a Prefeitura de Goianésia informou que o festival foi praticado na gestão anterior e que não irá se posicionar sobre o caso. 

Procurado pelo Jornal Opção, Renato de Castro não atendeu às ligações.