Justiça

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Novas regras
Confira as possíveis mudanças no código de conduta os juízes dos tribunais superiores

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Operação
PF descobre vídeo da “festa da cueca” em investigação sobre decisões judiciais de Moro

Vídeo faz parte de um esquema de reuniões mensais que reuniriam integrantes da alta magistratura, segundo site

Justiça
Justiça de Jataí suspende júri de homem que virou réu por matar namorada e filmar ato

TJGO afirmou que o processo está em segredo de justiça, mas a comarca de Jataí confirmou a suspensão do júri a pedido da defesa

LEI
Senado aprova regras para guarda de animais em caso de separação; lei faz com que pets deixem de ser vistos como “mercadorias”

Se o acordo de posse responsável for descumprido, poderá haver até a perda da guarda do animal para a outra parte, ou ainda o encaminhamento do pet a um abrigo, estabelece o projeto

Foto: Reprodução
ACUSAÇÃO
Ex-presidente do Sindicato Rural de Rio Verde é indiciado por estupro e violências psicológicas contra funcionárias

Defesa diz que "refuta integralmente as narrativas divulgadas", mas que não dará detalhes, pois o caso tramita em segredo de justiça

Consumidor
Atraso ou cancelamento de voo? Entenda por que seu processo pode ter sido suspenso

Escritórios de advocacia em todo o país já reúnem decisões que ampliam o alcance da suspensão para além do que foi determinado

Decisão
Justiça suspende mandado de prisão de Carlinhos Cachoeira por atraso de pensão

No habeas corpus, a defesa apresentou documentos indicando ausência de bens

PGE
Caiado anuncia preenchimento total das vagas da PGE até janeiro

Segundo Caiado, a recomposição do quadro representa o compromisso da gestão com o fortalecimento institucional da PGE

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Justiça
Empresa de Henrique & Juliano é condenada a indenizar fã agredida em show

A empresa 2M Produções Musicais Ltda. foi condenada a indenizar uma fã agredida por seguranças no show da dupla Henrique & Juliano em R$ 4.500 por danos morais e materiais. A decisão foi proferida pelo juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

O caso aconteceu no dia 3 de maio de 2025, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia, quando a vítima foi empurrada por seguranças, sofrendo machucados leves. Segundo o processo, a mulher tentava acessar o portão da área do estacionamento para se retirar do local quando foi abordada pelos seguranças.

Em contrapartida, a empresa alega que a segurança era de responsabilidade da companhia UP Music Produções e Eventos Ltda., que prestava serviços de organização, segurança e logística do evento. Além disso, os seguranças fariam parte do grupo Office Segurança, contratado pelo Estado para garantir a segurança do local. Dessa forma, a 2M atuaria apenas no agenciamento artístico da dupla.

Apesar disso, o juiz entendeu que o dano moral sofrido pela vítima é “evidente” e determinou a indenização. “A agressão física injusta e vexatória por parte dos seguranças, em local público, lançando a requerente ao chão, e a posterior omissão de socorro violaram a dignidade, a honra e a integridade física e psíquica”, afirmou.

Na decisão, a 2M deve pagar R$ 4 mil por danos morais e R$ 500 por danos materiais relativos à consulta médica.

O Jornal Opção entrou em contato com a empresa e aguarda o posicionamento.

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