Justiça

Advogado critica provimento do CNJ: "Está retirando poder do juiz" nas recuperações judiciais

Maioria da Corte permite o pagamento de férias, licenças e adicional por tempo de serviço acima do teto remuneratório em casos específicos

Supremo reafirma a autonomia entre as esferas penal e cível e define que ação só deve ser encerrada quando a Justiça reconhecer que o fato não existiu ou que o acusado não foi o autor

PGR apontou que os fatos têm maior conexão com investigações sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, já sob relatoria do ministro

Multa de 10% imposta ao professor Leonardo Fuks intensifica debate sobre proteção a denunciantes de irregularidades

Presidente da SouCannabis afirma que, mesmo com habeas corpus e autorização para cultivo medicinal, foi preso em duas operações policiais; decisões judiciais reconheceram ilegalidades nas abordagens

Investigação da Polícia Federal também atinge ex-diretores da Americanas e executivos de grandes bancos

Alvos da operação incluem acionistas da Americanas, como Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira

Auditoria identificou 3.339 casos acima do limite legal de consignações; PM, Seduc e Polícia Civil concentram a maioria das ocorrências

Ele foi localizado em Pedro Juan Caballero, cidade em que cursava medicina; débito ultrapassa R$ 20 mil

Justiça entendeu que cantor manteve área de risco sem proteção em fazenda onde vivia família de caseiros; decisão é de primeira instância e cabe recurso

Na ação, o Estado de Goiás requer que o Tocantins desocupe área pertencente ao território goiano, localizada na região norte do município de Cavalcante

Advogado sustenta que procedimentos realizados no hospital podem ter agravado o estado de saúde da paciente

Ministério da Agricultura apontou irregularidades administrativas, fiscais, técnicas e econômicas na entidade

Decisão de Barro Alto considerou que os fatos não se enquadravam integralmente no entendimento consolidado do STJ