Brumadinho: Tribunal Federal trava ação de responsabilização contra ex-presidente da Vale

O presidente da Vale à época do rompimento da barragem de Brumadinho, Fábio Schartsman, ganhou na Justiça um Habeas Corpus garantindo entendimento de que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou indícios de autoria do gestor. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (RJF-6), nesta quarta-feira, 13.

O resultado da decisão é que a ação penal contra Schartsman foi trancada, embora outros quinze réus seguem normalmente na ação pelas acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais.

Isso não impede que o MPF apresente novas denúncias contra o ex-presidente da Vale, com base em novas provas.

Em nota, a defesa de Fábio Schvartsman ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo trancamento da ação penal reconhece a “inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possua algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho”.

Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas Ribeiro

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Relembre

Em 25 de janeiro de 2019, a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, vivia uma tragédia humana e ambiental. O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão deixou 264 pessoas mortas, seis ainda desaparecidas. Ainda sem punição dos responsáveis, as investigações apresentaram negligência do Poder Público com relação ao crime ambiental.

A barragem derramou 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos e destruiu parte da vegetação e da fauna do local. Organizações lideraram pesquisas e verificaram que até mesmo o Rio São Francisco chegou a ser contaminado pelos rejeitos de mineração. Além disso, ao menos 17 municípios no entorno do Rio Paraopeba foram afetados.

De acordo com dados do Greenpeace, somente sete estados possuem plano de adaptação climática. São eles: Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Acre, Tocantins, Rio Grande do Sul e Goiás.

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