Decisão do STF preserva direito à pensão vítalicia de ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira, 4 de abril de 2024, o julgamento da pensão vitalícia de ex-governadores. Uma decisão que beneficia aqueles que já tinham direito ao benefício antes de se tornar inconstitucional em 2019.

Inicialmente, o próprio STF havia declarado inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná e suas viúvas. No entanto, um grupo de ex-governadores paranaenses recorreu da decisão em 2023.

Em seguida, a Segunda Turma do Supremo modulou a primeira sentença, esclarecendo que os ex-governadores que já recebiam o benefício antes da proibição poderiam mantê-lo.

Na lista de políticos beneficiados por essa decisão, entre outros, estão: Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio, Paulo Pimentel, além das viúvas de José Richa e Jaime Lerner.

Durante o processo, o advogado Cezar Eduardo Ziliotto representou o grupo de ex-governadores junto com a advogada Marilda de Paula Silveira. Eles utilizaram como argumento que a retirada do benefício após tantos anos causaria insegurança jurídica e violaria a Constituição.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques concordaram com essa posição, mas a ministra Cármen Lúcia votou contrária a decisão. O ministro paranaense Edson Fachin não participou do julgamento.

Essa provavelmente será a referência para eventuais julgamentos relacionados a outros estados, não se limitando apenas ao Paraná.

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