STF

A 2ª Turma do STF julga em sessão nesta terça-feira, 9, ação movida pelo petista contra o ex-magistrado que atuou no processo da Operação Lava-Jato

Toffoli destacou que “seria uma restrição excessiva e peremptória à liberdade de expressão” e ao “direito dos cidadãos de se manterem informados de fatos relevantes da história social”

A medida foi tomada após a constatação de indícios de que esses deputados manifestaram apoio aos atos antidemocráticos

Ativista é investigada no inquérito das fake news e teve mandado de prisão autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF

Análise de recurso por tribunal de segunda instância está marcada para o próximo dia 27

Após encontro com Dias Toffoli, Lissauer Vieira (PSB) afirma que objetivo dos Poderes do Estado é convencer o STF a lhes dar mais prazo para se adequar

Ação acolhida foi proposta pelo PDT, após de indicação de que Sergio Moro destruiria os documentos colhidos

Ministro argumenta que o réu pode aguardar em liberdade o julgamento do pedido de habeas corpus

STN diz que ainda não foi notificado da decisão e acionará a Advocacia Geral da União

Em café da manhã com jornalistas, presidente voltou a defender nomeação de ministro evangélico, uma vez que ele poderia se contrapor a esse tipo de decisão, baseado na Bíblia

Relator do tema, Marco Aurélio Mello diz que presidente tenta “escantear o Legislativo de tal processo”

Para presidente da Ordem, decisão contra prisão após condenação em segunda instância minimiza o cenário de permanentes violações aos direitos individuais

Principal ponto a ser discutido é a permissão de alienação de ativos estatais e sociedades de economia mista sem licitação e sem edição de lei autorizativa