Resultados do marcador: Decisão

Com decisão, índice de 15%, fixado no contrato de refinanciamento da dívida, foi reduzido para 11,5%. Estado alegou que percentual era superior ao usual

Documentos da 23ª e 26ª fase da operação envolvem pessoas com foro privilegiado, o que motivou juiz a enviá-los ao Supremo

Afastado desde o mês de dezembro por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Caseara, Renato de Almeida (DEM), teve o pedido de suspensão de liminar e de sentença negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Renato de Almeida é alvo de Ação Civil Pública (ACP), protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por irregularidades em pagamentos efetuados a empresas do ramo de construção civil. Na sua decisão, o ministro Francisco Falcão reitera que o afastamento é necessário para evitar a possível interferência do acusado na instrução processual e também para cessar supostas condutas ímprobas. A ação foi baseada em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Diversas irregularidades foram apuradas, principalmente nos pagamentos realizados pela prefeitura de Caseara às empresas JNC Construções e Transportes e Sobral Construtora Ltda – ME. Segundo o Promotor de Justiça de Araguacema, Caleb de Melo Filho, as investigações do Gaeco apontaram que os serviços foram prestados por Cesar Augusto Pereira Brito e Acrismar Pereira dos Santos, moradores de Caseara, e não pelas empresas mencionadas. Ainda segundo o promotor, o prefeito já responde a outra ação de improbidade por ter pago à JNC o valor de R$ 144 mil por serviços que foram prestados pelo Estado do Tocantins e Prefeitura de Caseara, em força-tarefa do Programa de Auxílio aos Municípios (PAM). “Visando enganar o juiz, o Prefeito fraudou o banco de dados da Prefeitura de Caseara, com ajuda de terceiros, inserindo falsas devoluções do dinheiro pago às empresas, o que foi desvendado por meio das investigações”, ressaltou.

Para juiz responsável pela decisão, questão não é de competência da primeira instância e pode agravar crise política no país

STF acatou pedido do PPS e determinou que Wellington César Lima e Silva deixe o cargo

Deputado federal já havia sinalizado que deixaria legenda depois de não ter se viabilizado como candidato tucano à Prefeitura de Goiânia

Teori Zavaski determinou que senador poderá voltar às suas atividades no Congresso, mas deverá cumprir recolhimento domiciliar

Militares pegaram de oito a treze anos de prisão. Maior pena foi do ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major Edson Santos

Vereadores de Caldas Novas seguiram parecer do TCM, que condenou o ex-prefeito a pagar R$ 10 milhões por desrespeito a pelo menos 15 leis

Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. Texto aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção ou ve

Tiago Henrique será julgado pelo assassinato Marcos Aurélio Nunes, que foi morto em 2012 no Jardim Coimbra

Comissão de Ética irá apreciar o parecer elaborado pelo relator Dorival Mocó

Decisão anterior instituía que Prefeitura divulgasse trimestralmente o balanço das vistorias em bares, restaurantes e boates de Goiânia

Após ser questionada pelo MP e pela Câmara, prefeitura de Goiânia anuncia decisão de rescindir contrato com empresa paulista que havia sido contratada para tratar da iluminação pública da capital

Acidente aconteceu em março de 2012. Defesa recorreu após réu ter sido condenado em 1ª instância