Teori Zavaski determinou que senador poderá voltar às suas atividades no Congresso, mas deverá cumprir recolhimento domiciliar

Senador Delcídio do Amaral está preso na PF de Brasília | Agência Senado
Senador Delcídio do Amaral não pode mais obstruir Justiça, segundo STF  | Foto: Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski decidiu, nesta sexta-feira (19/2), que o senador Delcídio Amaral (PT), preso em novembro de 2015, poderá deixar a prisão e voltar ao trabalho no Senado Federal. Delcídio foi flagrado orquestrando uma fuga do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Ceveró, para que ele não fizesse delação premiada.

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Até então em prisão preventiva, Delcídio agora pode voltar parcialmente à rotina, mas cumprindo recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e feriados. Caso perca seu mandato ou seja afastado, deverá ficar em sua residência integralmente até que consiga outro emprego. O senador fica proibido de deixar o país e deverá entregar seu passaporte à Justiça, além de comparecer perante um juiz a cada 15 dias.

Seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, envolvido no caso, também será liberado. As mesmas restrições válidas para Delcídio serão aplicadas a Diogo.

O juiz aceitou parecer favorável do Ministério Público Federal que recomenda a soltura porque a delação de Cerveró já foi concluída. Assim, Delcídio não mais poderia obstruir a Justiça, motivo pelo qual foi detido. Segundo Zavaski, o “quadro fatídico atual é bem distinto” do que o que justificou a prisão.