Prefeitura anuncia cancelamento do contrato de terceirização de iluminação pública

Após ser questionada pelo MP e pela Câmara, prefeitura de Goiânia anuncia decisão de rescindir contrato com empresa paulista. Semob assume serviço até que novo processo licitatório seja concluído

A prefeitura de Goiânia informou por meio de nota que decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de rescindir o contrato firmado com a empresa paulista Luz Urbana Engenharia, que havia sido contratada para fazer manutenção da iluminação pública na capital goiana.

Na nota, enviada à imprensa na noite da última quarta-feira (11/3), a prefeitura afirma ainda que esse serviço ficará por conta da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob), mas só até que seja concluído um novo processo licitatório para escolha de uma nova empresa para cuidar da iluminação pública em Goiânia.

Quanto aos pagamentos a serem realizados à empresa, a prefeitura informa que serão proporcionais ao serviço prestado até a data da rescisão do contrato.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Goiânia informa que, mesmo considerando a lisura do Contrato 005/2014 firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia para recuperar, de forma emergencial, a iluminação pública da cidade, decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de recisão do contrato.

Por conseguinte, os pagamentos a serem realizados pela administração à citada empresa serão proporcionais ao serviço efetivamente prestado até a data da rescisão.

Informa, ainda, que a prestação do serviço público municipal de iluminação será transferida para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob) até seja concluído o processo de licitação, que será acelerado, para a efetiva terceirização do serviço.

Junto com ofício, a administração municipal também enviou ao Ministério Público do Estado de Goiás a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem o objetivo garantir aos contribuintes a prestação do serviço de iluminação pública no município de Goiânia, bem como sua manutenção adequada, para a solução dos problemas que afetam a existência e a eficiência do serviço.

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Cristiane

Interessante a forma como colocam “para recuperar, de forma emergencial, a iluminação pública da cidade”. E por que não fizeram ações preventivas e rotineiras? Esperam o caos pra tentar justificar a dispensa de licitação para o serviço. Agora é esperar a licitação e ver a lisura do processo.