Ney Viturino tem contas rejeitas pela Câmara e fica inelegível por oito anos

Vereadores de Caldas Novas seguiram parecer do TCM, que condenou o ex-prefeito a pagar R$ 10 milhões por desrespeito a pelo menos 15 leis 

Nesta terça-feira (22/9), a Câmara Municipal de Caldas Novas rejeitou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Ney Viturino (DEM). Todos os dez vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que já havia rejeitado os balancetes do então filiado ao PSC.

Com a decisão, Ney será enquadrado na Lei Complementar 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa) e ficará inelegível por oito anos. Além disso, ele responderá criminalmente pelas irregularidades durante sua gestão nos anos de 2011 e 2012 [biênio que foi rejeitado pelo Legislativo].

No fim do ano passado, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a ressarcir ao erário um débito de mais de R$ 3 milhões. Este novo valor foi somado aos outros R$ 5 milhões que o órgão já havia imputado a ele no ano passado. Atualmente, com as correções monetárias, o montante ultrapassa R$ 10 milhões.

Segundo o TCM, houve irregularidades na gestão de Ney Viturino durante a administração da prefeitura entre os anos de 2009 a 2012. As principais falhas foram os gastos acima do limite legal, operações de crédito sem comprovação legal e aumento sem planejamento da dívida ativa do município.

O tribunal aponta também que os contratos executados por ele à frente da Prefeitura de Caldas Novas apresentam indícios graves de superfaturamento. De acordo com o parecer, o ex-prefeito pagou em 2011 um valor quase 98% mais caro pela compra de materiais elétricos e eletrônicos.

Ainda de acordo com o parecer, o ex-PSC não comprovou uso de recursos públicos, não apresentou prestação de contas no prazo e na forma legal e não prestou serviços obrigatórios, como a manutenção periódica de veículos e máquinas do município.