Major Araújo é condenado por crimes contra a honra de delegado-geral da Polícia Civil

Decisão é resultado de declarações do parlamentar em entrevistas concedidas no ano de 2014 contra o delegado que investigou crimes com suposto envolvimento de policiais civis e militares

Major Araújo, deputado estadual

O juiz André Reis Lacerda, da 10ª Vara Criminal, condenou o deputado estadual Major Araújo (PSL) em uma ação de calúnia, difamação e injúria contra o delegado-geral da Polícia Civil, Alexandre Pinto Lourenço. A condenação prevê uma pena privativa de liberdade equivalente a 1 ano, seis meses e três dias. A pena terminou substituída por prestação de serviços à comunidade pelo próprio magistrado.

A decisão é resultado de declarações do parlamentar em entrevistas concedidas no ano de 2014. À época, Araújo teria acusado Lourenço – que investigou sequestros, homicídios e outros crimes com suposto envolvimento de policiais civis e militares – de crimes de autoridade, tortura e até associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.

As afirmações atingiram, segundo o juiz, a honra e credibilidade da vítima no seio social especialmente por terem sido televisionadas e amplamente repercutidas na internet. Lacerda considerou ainda que o distanciamento nas declarações do acusado do discurso político e o direcionamento a ataques pessoais à vítima, “demonstram nítida intenção ofensiva, de forma que não se pode invocar a imunidade parlamentar neste caso”.

A defesa do parlamentar afirma que irá recorrer da decisão. “As declarações do Major Araújo à imprensa foram prestadas em razão do mandato que exerce como Deputado Estadual, com profunda vinculação às pautas da Polícia Militar do Estado de Goiás, e, portanto, cobertas pelo manto da imunidade parlamentar que lhe assegura a completa liberdade de crítica”. 

Segundo o advogado, Bruno Pena, já houveram outras ações penais que apesar de terem sido recebidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás foram trancadas pelo Superior Tribunal de Justiça. “Essa é uma decisão inicial que ainda será submetida à reapreciação”, disse.

 

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