TRE-GO aprova prestação de contas eleitorais do prefeito de Luziânia

Inicialmente Diego Sorgatto e sua vice, Ana Lúcia, tiveram as contas eleitorais rejeitadas, que culminou em um pedido de cassação da chapa. Entretanto decisão recente aponta que não houve atos ilícitos na campanha

1/1

Foi publicada nesta terça-feira, 13, a decisão que considerou aprovada a prestação de contas eleitorais dos então candidatos a Prefeito e Vice – Prefeita, Diego Sorgatto e Ana Lúcia. No início deste ano, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia/GO havia sentenciado no sentido de desaprovar a referida prestação de contas, situação que inclusive deu objeto para que o Ministério Público Eleitoral local protocolasse pedido de cassação da chapa.

No entanto, após recurso apresentado pela defesa dos candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, através do Desembargador Luiz Eduardo de Sousa, considerou que todas as doações realizadas pela chapa majoritária aos candidatos das chapas proporcionais (vereadores) foram legais e por esse motivo julgou as contas como regulares e aprovadas.

Segundo a advogada do Prefeito Diego, Thaís Moraes “o julgamento seguiu a linha de legalidade e razoabilidade, pois considerou que a vice prefeita também foi beneficiada com o resultado da eleição, já que ela também foi eleita, e dessa forma a campanha feita pelos vereadores aos candidatos majoritários também colaborou para os interesses da candidata”.

Com essa decisão, os recursos eleitorais dos vereadores que estão para serem julgados, também devem ser procedentes e consequentemente todas as prestações de contas das chapas proporcionais são aprovadas, além disso todas as ações de cassações protocoladas também perdem motivação.