Resultados do marcador: Decisão
Impugnação apresentada pelo MPE foi julgada procedente pela 63ª Zona Eleitoral e reconheceu a inelegibilidade do pretenso candidato
Pedido liminar do MP-GO foi acatado por juiz por falta de evidência científica que os remédios são eficazes para o tratamento da doença
Ação segue decisão do Governo Estadual que prorrogou a suspensão das medidas administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, em função da situação de emergência causada pela pandemia do coronavírus
A Petição foi apresentada em uma Ação Civil Pública, pela Defensoria Pública, após o Hospital e Maternidade Dona Regina afirmar que não havia disponibilidade de vagas de UTI na unidade
Com a decisão, fica determinado o prazo de 30 dias para que o Estado apresente um plano de gestão a fim de solucionar a demanda
Conforme a decisão da justiça, a gestão do Instituto terá um prazo de 90 dias para iniciar o processo do certame
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol
Ex-prefeito Luiz Juvêncio (DEM) ingressou com ação contra a Câmara Municipal objetivando a nulidade de ato administrativo e a declaração de regularidade de prestação de contas
Ex-prefeito, ex-secretário de Finanças e ex-presidente da Goiatuba Prev são réus em processo de improbidade e tiveram contas bloqueadas em quase R$ 9 milhões
Decisão considera fake news acusações de parlamentar à prefeita Edna Aparecida, em que ele a acusa de esquemas ilegais e uso do dinheiro público em benefício próprio
Ministro Gilmar Mendes acatou pedido da defesa do presidente estadual do PP
Ação é desdobramento da Operação Toma Lá Dá Cá, que apurou fraudes na Câmara Municipal de Cristalina
Legislativo municipal comprometeu-se a apresentar cronograma de tramitação até terça-feira, 28, e dar ampla publicidade
Desembargador deferiu pedido de sindicato da categoria, justificando essencialidade dos serviços prestados pelo setor
Magistrado concedeu prazo de 48 horas para oitiva do Poder Público municipal, e eventuais interessados, preservando o interesse coletivo e a não surpresa aos comerciantes e prestadores de serviços, beneficiados pelo último decreto municipal