Câmara Municipal suspende audiência pública virtual do Plano Diretor de Goiânia

Legislativo municipal comprometeu-se a apresentar cronograma de tramitação até terça-feira, 28, e dar ampla publicidade

Romário Policarpo, presidente da Câmara Municipal | Foto: Fábio Alves Jornal Opção

Em videoconferência com promotores de Justiça, realizada na tarde desta quinta-feira, 23, ficou definido que a Câmara Municipal de Goiânia deverá suspender as audiência públicas virtuais ou presenciais da revisão do Plano Diretor, por pelo menos três semanas. O Legislativo deve apresentar, ainda, um cronograma de tramitação até a próxima terça-feira, 28.

Na reunião, também ficou definido que a Câmara Municipal deve dar ampla publicidade a todos os trabalhos realizados, incluindo os estudos técnicos referentes à revisão do Plano Diretor.

Participaram do encontro, os promotores de Justiça Alice de Almeida Freire e Juliano de Barros; o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota); o relator do projeto, Lucas Kitão (PSL), e os vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Dra Cristina (PL).

Diálogo

Na quarta-feira, 22, a Mesa Diretora da Câmara sinalizou diálogo com o MP ao propor a realização de agenda de trabalho para tramitação do Plano Diretor. A proposta está relacionada à recomendação do órgão para paralisação da tramitação durante a pandemia de Covid-19 no município.

No dia 8 de julho, os titulares de quatro promotorias com atribuição na defesa ambiental e urbanística em Goiânia recomendaram ao presidente da Câmara a suspensão do processo do Plano Diretor. A orientação do MP era para que o cronograma seja adequado à situação de emergência da saúde. Na ocasião, argumentaram que não havia tempo de publicidade, acesso e condições para a população se informar e debater sobre o assunto. Por isso, recomendaram a suspensão da tramitação.

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