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Senhor de 67 anos acusado de furto de energia foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, além de multa
Veículo continuará funcionando provisoriamente por um período de 30 dias
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Batista Custódio, fundador do jornal | Foto: Reprodução[/caption]
A Justiça decretou, nesta terça-feira, 7, a falência do jornal goiano Diário da Manhã — antigo 5 de Março. De acordo com a decisão assinada pelo juiz Otacilio de Mesquita Zago, o jornal continuará funcionando provisoriamente por um prazo de 30 dias.
A decisão de concessão do prazo foi tomada com base na relevância social do veículo e também para minimizar maiores prejuízos causados aos consumidores que contratam suas mídias.
No documento consta que foi apresentado um plano de recuperação da empresa, homologado em julho de 2017. Vista a dificuldade para cumprimento do mesmo, a empresa apresentou um termo aditivo, devidamente aprovado em Assembleia Geral de Credores.
No entanto, segundo o magistrado, o veículo permaneceu descumprindo o acordado. "Como se não bastasse, a empresa deixou de cumprir as obrigações processuais, quais sejam: apresentação de balancetes e demonstrativos financeiros e contábeis", complementou.
O juiz também manteve o administrador judicial que foi nomeado no processo de recuperação judicial. A empresa tem também cinco dias para carrear a relação dos débitos e créditos, com especificação de valores dos títulos, nomes e endereços dos credores e devedores, bem como para que atenda ao disposto no art. 104 do referido diploma legal, sob pena de crime de desobediência.
A reportagem tentou contato com o jornal, mas ainda não recebeu retorno.
Segundo o presidente, ministro da Economia irá decidir sobre política de reajuste do salário mínimo
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes | Foto: Reprodução[/caption]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 2, que não sabe se o salário mínimo será reajustado a cada ano por meio de medida provisória (MP), como ocorreu de 2019 para 2020, e afirmou que a definição de uma nova política sobre o tema cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com informações de O Globo, ao ser questionado se enviaria ao Congresso uma proposta de política de reajuste, Bolsonaro respondeu: “Não sei. Quem trata desse assunto é um tal de Paulo Guedes, que está fazendo um bom trabalho”, disse o presidente.
O presidente ainda afirmou que gostaria de um salário mínimo de R$ 10 mil, mas que não haveria dinheiro para isso, e disse que o reajuste desse ano (de 4,1%) foi maior do que seria se a antiga fórmula de aumento ainda estivesse em vigor.
Novo formato?
O antigo formato, que vigorou de 2010 até a virada de 2018 para 2019, previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Paulo Guedes é um crítico de uma regra de longo prazo para o salário mínimo e defende que o valor seja definido ano a ano. O novo valor do salário mínimo — R$ 1.039 — foi definido em uma MP editada por Bolsonaro no dia 31 de dezembro. Havia a expectativa de que o mínimo nacional fosse corrigido apenas pela alta de preços, para R$ 1.037. Em 2019, vigorou no país o piso de R$ 998.
Com a mudança, quem ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco
Demais projetos aprovados em primeira votação nesta quinta serão apreciados no fim do dia de sexta-feira, 20, cumprindo o interstício de 24 horas
De acordo com denúncia, Juliana de Almeida França elaborou pedidos de revogação de prisão preventiva e de delação premiada para beneficiar um homem que ela contratou para matar o ex-marido
Ele foi preso, em pleno exercício do mandato, acusado de receber mais de R$ 39 milhões em propina em um esquema de corrupção instalado entre 2007 e 2015 no governo do Rio
Suspensão liminar foi solicitada pelo MPF por meio de Ação Civil Pública (ACP)
João Carlos Lima Neto (PDT), conhecido como “Patiu”, foi condenado a pena de três anos de reclusão por subtrair rodas e pneus de propriedade do município
Advogado da empresa italiana havia sido convocado após questionar legalidade de projeto para rescisão do contrato de venda da Celg D
Estado de Goiás alegou à época que o fato havia acontecido fora do estabelecimento educacional, o que o isentaria de culpa. Entretanto, o juiz não entendeu dessa forma
"Decisão não prosperará. Judiciário vai entender que a vontade do Plenário deve ser respeitada", disse Bruno Peixoto (MDB)
Matéria prevê a junção do orçamento de 2% aos 25% da educação básica, mas, ainda, a retirada de cerca de 4% dos inativos e remanejamento para o Goiás Previdência
Junto ao processo, a defesa anexou diversos laudos médicos, inclusive recentes, que mostram a fragilidade de saúde do réu
Servidor prestou concurso há 20 anos, mas teria descumprido regras. Decisão foi publicada no dia 3 de setembro, mas só nesta sexta, 13, chegou notificação