Com a mudança, quem ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado, 21, que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) será elevado. A decisão, segundo ele, está na reta final. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil. Com isso, que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco.

“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3 mil. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta”, defendeu Bolsonaro.

Segundo o presidente, para ele, o ideal seria R$ 5 mil, mas aí o impacto seria muito grande. “Mas se tá em R$ 2 mil e passa para R$ 3 mil, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, disse Bolsonaro. A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse.

Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês.

Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil. (Com informações da Agência Brasil)