TJGO suspende prazo de validade do concurso para procurador em Goiânia 

Desembargador entendeu que aprovados não podem ficar em situação jurídica incerta em decorrência do avanço da doença

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, por meio do desembargador Olavo Junqueira de Andrade, suspender provisoriamente o prazo de validade do concurso público para procurador do município de Goiânia.

A decisão do desembargador foi tomada com base na disseminação do coronavírus (Covid-19).  O prazo inicial se encerraria no dia 20 de março, ou seja, três dias depois do decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB).

Vale lembrar que o pedido, formulado por um grupo de candidatos aprovados no concurso de 2016, havia sido indeferido no primeiro grau sob o  argumento de que não ficou demonstrado o perigo da demora.

Porém, ao analisar o recurso, o desembargador disse vislumbrar o preenchimento dos requisitos para concessão da tutela recursal. Na visão do jurista, os aprovados não podem ficar em situação jurídica incerta em decorrência do avanço da doença. (Com informações do portal Rota Jurídica)