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PEC do teto dos servidores terá R$ 22,6 milhões por ano de impacto na folha do Igeprev

[caption id="attachment_122467" align="alignleft" width="620"] Presidente do Igeprev, Jacques Silva: “Situação financeira vai se agravar” | Foto: Reprodução[/caption] O presidente do Instituto de Ges­tão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Sil­va, informou que o impacto da Pro­posta de Emenda à Cons­ti­tui­ção (PEC) que elevou o teto do fun­­cionalismo estadual do salário do governador, de R$ 24 mil, para o de desembargador, de R$ 30.471,11, causará um incremento na folha do Igeprev na ordem de R$ 1,7 milhões por mês e R$ 22,6 milhões, por ano. A situação, segundo o presidente, irá agravar ainda mais o qua­dro financeiro do Instituto. “As receitas previdenciárias já não são mais suficientes para arcar com a despesa total da folha de pa­gamento dos inativos e pensionistas, necessitando, inclusive, de eventual aporte financeiro do Estado. Além disso, é importante frisar que tais valores não estão previstos no orçamento anual do órgão”, alerta no documento. Somando o impacto de R$ 22,6 milhões/ano da folha dos inativos e pensionistas com os R$ 50.423.000,00 da folha de ativos; o total do impacto da PEC do funcionalismo público para o Estado será de R$ 73.023.000,00 anualmente. Isso, sem levar em con­sideração que o incremento é cres­cente, tendo em vista que os servidores são promovidos e muitos se aposentarão. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Ricardo Ayres (PSB) pediu para o funcionalismo se mobilizar contra a proposta que ele chamou de “PEC da Ver­go­nha”. Ele foi principal crítico da matéria, que é de autoria do deputado Nilton Franco (MDB), cuja profissão é auditor fiscal. A matéria foi aprovada no dia 3, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da As­sembleia Legislativa e segue para apre­ciação em Plenário. Ayres, relator da PEC, deu parecer contrário à proposta. Contudo, pressionados pelas categorias, Val­de­rez Castelo Branco (PP) e Rocha Mi­randa (MDB) derrubaram o pa­recer do pessebista. A PEC agora precisa ser apro­va­da em plenário, e ainda não há da­ta para ser votada. Valdemar Jú­ni­or (MDB) se manifestou a favor da alteração. Já Paulo Mourão (PT) e Elenil da Penha (MDB) são contrários.

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Josi Nunes repudia celeridade do TSE em caso de Marcelo Miranda

[caption id="attachment_107314" align="alignleft" width="620"] Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados[/caption] A deputada federal Josi Nunes (Pros) usou a tribuna durante a sessão extraordinária de terça-feira, 10, para comentar a decisão da Justiça Eleitoral acerca da cassação do governador do Tocan­tins, Marcelo Miranda (MDB), e sua vice Cláudia Lelis (PV). A parlamentar citou a decisão do presidente do TSE que determinou que fosse publicada uma edi­ção extra do Diário de Justiça, a fim de que houvesse manifestação do Ministério Público ainda no fi­nal de semana. “Com base em ex­pe­riências anteriores, esse mesmo recurso, os embargos de de­cla­ração, levaria até 90 dias para ser julgado, de outra sorte, este a que me refiro, poderá ser julgado já na próxima semana”, salientou. Para a deputada, a celeridade que foi dada ao caso do governador gera estranheza e por isso ca­be uma reflexão. “Sem querer ques­tionar o rito processual a ser tra­tado no âmbito do Poder Ju­di­ci­ário e que decorre de sua auto­no­mia, é de se estranhar, e muito, a celeridade ímpar que foi dada a este caso do governador do To­can­tins. Merece mesmo uma re­fle­xão esse açodamento por parte do TSE. Observe, a publicação em edição extra no Diário de Justiça, bem como o parecer do Mi­nis­té­rio Público apresentado em me­nos de dois dias. Por que o Poder Judiciário é tão lento na maioria de seus julgados e ao mesmo tempo tão célere quanto a determinados processos?”, finalizou. l

Agrotins 2018 terá novidades

A 18ª edição da Feira de Tec­no­­lo­gia Agropecuária do Tocan­tins (Agro­tins) será lançada pelo go­vernador Marcelo Miranda (MDB) nes­ta segunda-feira, 16, às 8 horas, no Auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. A feira ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotec­no­ló­gico de Palmas, localizado na TO-050, Km 23, saída para Porto Nacional. O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do De­senvolvimento da Agricultura e Pe­cuária (Seagro), realiza a feira com o objetivo de divulgar e transferir ao setor produtivo os conhecimentos tecnológicos gerados pela pes­quisa agropecuária e industrial, bem como promover a comercialização de produtos e serviços nos di­versos segmentos da agropecuária, visando o desenvolvimento sustentável do agronegócio estadual. Segundo o secretário da Agri­cul­­tura, Clemente Barros, a Agro­tins trará novidades para o agronegócio de alto desempenho, transferindo tecnologia para todas as etapas do setor produtivo. “A expectativa para a Agrotins 2018 é a me­lhor. Já temos praticamente 100% dos espaços reservados. Os empresários estão confiantes e investindo na participação na Agrotins, evento que já é conhecido em todo o Brasil”, complementa. Parte do sucesso em volume de negócios se deve também à par­ticipação das instituições fi­nan­ceiras, oferecendo linhas de cré­dito, taxas reduzidas e serviços especiais para o público da Agrotins. O número de empresas e instituições participantes tam­bém é fator preponderante no sucesso da feira e a participação de expositores cresceu significativamente. Em 2001, foram 88, e foi crescente até 650 expositores em 2017. No evento serão apresentadas vitrines tecnológicas com indicação de novos cultivares, adaptados à realidade do clima e do solo da região, e economicamente viáveis. Além de palestras e cursos voltados para a área rural, exposição e julgamento de raças de animais, torneio e a modernidade de máquinas e implementos agrícolas, veículos e instituições de fomento.

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