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Presidente do Igeprev, Jacques Silva: “Situação financeira vai se agravar” | Foto: Reprodução[/caption]
O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, informou que o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou o teto do funcionalismo estadual do salário do governador, de R$ 24 mil, para o de desembargador, de R$ 30.471,11, causará um incremento na folha do Igeprev na ordem de R$ 1,7 milhões por mês e R$ 22,6 milhões, por ano.
A situação, segundo o presidente, irá agravar ainda mais o quadro financeiro do Instituto. “As receitas previdenciárias já não são mais suficientes para arcar com a despesa total da folha de pagamento dos inativos e pensionistas, necessitando, inclusive, de eventual aporte financeiro do Estado. Além disso, é importante frisar que tais valores não estão previstos no orçamento anual do órgão”, alerta no documento.
Somando o impacto de R$ 22,6 milhões/ano da folha dos inativos e pensionistas com os R$ 50.423.000,00 da folha de ativos; o total do impacto da PEC do funcionalismo público para o Estado será de R$ 73.023.000,00 anualmente. Isso, sem levar em consideração que o incremento é crescente, tendo em vista que os servidores são promovidos e muitos se aposentarão.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Ricardo Ayres (PSB) pediu para o funcionalismo se mobilizar contra a proposta que ele chamou de “PEC da Vergonha”. Ele foi principal crítico da matéria, que é de autoria do deputado Nilton Franco (MDB), cuja profissão é auditor fiscal.
A matéria foi aprovada no dia 3, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e segue para apreciação em Plenário. Ayres, relator da PEC, deu parecer contrário à proposta. Contudo, pressionados pelas categorias, Valderez Castelo Branco (PP) e Rocha Miranda (MDB) derrubaram o parecer do pessebista.
A PEC agora precisa ser aprovada em plenário, e ainda não há data para ser votada. Valdemar Júnior (MDB) se manifestou a favor da alteração. Já Paulo Mourão (PT) e Elenil da Penha (MDB) são contrários.
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Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados[/caption]
A deputada federal Josi Nunes (Pros) usou a tribuna durante a sessão extraordinária de terça-feira, 10, para comentar a decisão da Justiça Eleitoral acerca da cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e sua vice Cláudia Lelis (PV).
A parlamentar citou a decisão do presidente do TSE que determinou que fosse publicada uma edição extra do Diário de Justiça, a fim de que houvesse manifestação do Ministério Público ainda no final de semana. “Com base em experiências anteriores, esse mesmo recurso, os embargos de declaração, levaria até 90 dias para ser julgado, de outra sorte, este a que me refiro, poderá ser julgado já na próxima semana”, salientou.
Para a deputada, a celeridade que foi dada ao caso do governador gera estranheza e por isso cabe uma reflexão. “Sem querer questionar o rito processual a ser tratado no âmbito do Poder Judiciário e que decorre de sua autonomia, é de se estranhar, e muito, a celeridade ímpar que foi dada a este caso do governador do Tocantins. Merece mesmo uma reflexão esse açodamento por parte do TSE. Observe, a publicação em edição extra no Diário de Justiça, bem como o parecer do Ministério Público apresentado em menos de dois dias. Por que o Poder Judiciário é tão lento na maioria de seus julgados e ao mesmo tempo tão célere quanto a determinados processos?”, finalizou. l
A 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) será lançada pelo governador Marcelo Miranda (MDB) nesta segunda-feira, 16, às 8 horas, no Auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. A feira ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, localizado na TO-050, Km 23, saída para Porto Nacional. O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), realiza a feira com o objetivo de divulgar e transferir ao setor produtivo os conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária e industrial, bem como promover a comercialização de produtos e serviços nos diversos segmentos da agropecuária, visando o desenvolvimento sustentável do agronegócio estadual. Segundo o secretário da Agricultura, Clemente Barros, a Agrotins trará novidades para o agronegócio de alto desempenho, transferindo tecnologia para todas as etapas do setor produtivo. “A expectativa para a Agrotins 2018 é a melhor. Já temos praticamente 100% dos espaços reservados. Os empresários estão confiantes e investindo na participação na Agrotins, evento que já é conhecido em todo o Brasil”, complementa. Parte do sucesso em volume de negócios se deve também à participação das instituições financeiras, oferecendo linhas de crédito, taxas reduzidas e serviços especiais para o público da Agrotins. O número de empresas e instituições participantes também é fator preponderante no sucesso da feira e a participação de expositores cresceu significativamente. Em 2001, foram 88, e foi crescente até 650 expositores em 2017. No evento serão apresentadas vitrines tecnológicas com indicação de novos cultivares, adaptados à realidade do clima e do solo da região, e economicamente viáveis. Além de palestras e cursos voltados para a área rural, exposição e julgamento de raças de animais, torneio e a modernidade de máquinas e implementos agrícolas, veículos e instituições de fomento.
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