Notícias

"A ficção, mesmo quando não narra um fato realmente ocorrido, de alguma forma parte da experiência com fatos reais, ainda que transmutados em arte”        

O senador Kajuru afirma que Elias Vaz terá o apoio dos presidentes da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal

A polêmica da semana foi aprovação da lei que tipifica o crime de abuso de autoridade, inobstante às questões políticas, o que realmente irá configurar o delito, por isso, apontaremos os principais pontos da norma aprovada.

- Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros
procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
- Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
- Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
- Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de
prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
- Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma
manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao
juízo (pena de um a quatro anos de detenção);
- Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja
em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);
- Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade
de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);
- Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no
prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há
resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso
(pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de detenção);
- Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial
(pena de um a quatro anos de detenção);
- Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção);
- Demora "demasiada e injustificada" no exame de processo de que tenha
requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de atrasar o andamento ou retardar o julgamento (pena de seis meses a 2 anos de detenção);
- Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação,
inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção).

Se não disputar na capital, criando uma ponte política, o grupo dos Vilelas pode chegar enfraquecido na disputa contra Ronaldo Caiado

Editor do The Intercept Brasil afirma que combate a imprensa por parte de governo sempre existiu, mas o grau aumentou muito

O jornalista e editor do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na capital no último dia 9, para participar do 8º Congresso Estadual dos Jornalistas de Goiás, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (Sindjor-GO). Na ocasião, ele falou sobre as publicações do veículo de comunicação em que atua, mas também de jornalismo.

Durante sua fala no evento, ele afirmou que "a imprensa se fragilizou nos últimos dez anos. E quando essa grande mídia se enfraquece e uma nova não se sobrepõe, pois poucas têm força de verdade, a gente vive um limbo do enfraquecimento do jornalismo em si”.

Desta forma, ele avaliou que, somado a visão do atual governo federal, de que o profissional de imprensa é o inimigo número um, a confiança em relação ao jornalista é impactada diretamente frente a sociedade. “E a imprensa tem sua parcela de culpa, por não reconhecer os seus erros, nessa quebra de confiança".

Inclusive, nesse momento de baixa audiência é que surgiu a Lava Jato, conforme Demori. "A Lava Jato fornece notícia explosiva com altos índices de audiência, gratuitamente. Você simplesmente replica o que vem de Curitiba", disse em seu painel, durante o evento. Notícia explosiva, todos os dias, com altíssimos índices de audiência. Mas com isso não faz cobertura crítica. E a medida que ela pega cabeças grandes, ela vai se blindando. Falar sempre com as pessoas certas, para noticiar da forma como eles querem”.

Atrativos e fake news

Leandro Demori acredita que os profissionais precisam tornar o jornalismo mais atraente para poder brigar com redes sociais, Netflix e mais. Ainda assim, ele reconhece que novos espaços e formas têm sido criados para as pessoas consumirem informações.

Em relação a fake news, ele diz que estas são criadas com intuito claro de nublar e enfraquecer o jornalismo, uma vez que não há como produzir agências de fact checking o suficiente para checar tudo.
Porém, antes de sua participação no Congresso, Demori conversou com o Jornal Opção. A seguir você confer o que foi dito.

Entrevista

Jornal Opção: Quais as dificuldades em publicar esse material da Vaza Jato?

Leandro Demori: Uma coisa que nós, obviamente fizemos antes de publicar as reportagens, foi identificar no material as partes de interesse público. Depois de publicado, uma das grandes dificuldades é enfrentar membros do governo, especialmente do Ministério da Justiça, nas mãos do ex-juiz Sergio Moro, e também membros da Lava Jato que, durante todo o tempo, desde que lançamos a primeira reportagem até hoje, tentam colar a nossa imagem a hackers criminosos, nos colocando, eventualmente, como aliados ou cúmplices no cometimento de crimes, coisa que não somos. Estamos apoiados e amparados pela Constituição brasileira no sigilo da fonte e na liberdade de imprensa e de expressão para publicar o material.

JO: E como enfrentar essa questão?

LD: É uma situação nova para todo mundo. Combate à imprensa por parte de governo sempre existiu, em todos os governos e países, democráticos ou não. Faz parte do jogo, inclusive dos países democráticos. A grande diferença é que a escala de violência aumentou brutalmente nos últimos tempos, o que é uma coisa muito nova para todos.

Nem todo mundo, eu diria, inclusive, a maioria dos jornalistas, está preparado para lidar com isso... Então eu diria que, agora, é observar os movimentos, tentar entender porque isso está sendo feito e o jogo que está sendo jogado. Acho que o principal é isso, porque é um jogo que faz parte de uma estratégia política para calar a imprensa e não podemos entrar emocionalmente nesse jogo. Temos que ser mais racionais, mais frios, entender, e não entrar nesse jogo como eles têm jogado, pois tem sido feito de uma maneira nojenta, abjeta... Temos que jogar do nosso jeito e de forma ética.

“ Estamos apoiados e amparados pela Constituição brasileira no sigilo da fonte e na liberdade de imprensa e de expressão para publicar o material”

Jornalismo chapa branca

JO: Muitos elementos da imprensa tem feito o jornalismo como os detentores dos poderes querem. Alguns até fictícios...

LD: Sempre existiu jornalismo "chapa branca" no Brasil e no mundo todo. A grande diferença é que agora, com internet e redes sociais, e tendo ficado mais barato você montar e produzir "notícias", a qualidade caiu brutalmente. A gente vê que existem pessoas que não estão muito preocupadas nem com qualidade, nem com questões éticas e nem com a veracidade das informações. Mas novamente: isso é parte do jogo, parte de misturar o que é imprensa e o que é boato, mas a gente tem que saber que esse jogo existe e que ele não vai terminar.

Não existe possibilidade de agências de fact checking ou qualquer outro remédio acabar isso. Não existe possibilidade das plataformas (Facebook, Twitter) acabarem com isso e elas não farão isso, até porque, em boa medida, não é interesse, já que notícias falsas também geram cliques, tempo de redes sociais, enfim... A gente tem que fazer cada vez mais o bom jornalismo. É o nosso papel não desistir de fazer bom jornalismo.

Parceiros

JO: O The Intercept tem trabalhado com diversos parceiros na Lava Jata. Além de fortalecer o jornalismo, isso é também uma forma de se resguardar?

LD: É uma forma de dar a opinião pública e ao público uma chance de que outras redações tenham acesso ao arquivo, que tenham o seu olhar sobre o arquivo, encontrem as suas próprias histórias, seguindo sua própria linha editorial... Acho que isso é justo que seja feito. A maneira como nós enxergamos esse arquivo é que ele não é do The Intercept, mas um bem público do Brasil em relação à relevância pública que ele tem.

Mas também, é claro, quanto mais parceiros temos, mas relevância a informação ganha, mais alcance ganha e menos o The Intercept vira um alvo sozinho, sendo acusado de estar escolhendo as pautas e manipulando os chats, coisa que, obviamente, não fazemos e nem nunca faremos em nenhuma reportagem nossa. Então, também essa segurança de que outros veículos estão olhando o mesmo arquivo e de que as reportagens são de interesse público e são verídicas.

“Não existe possibilidade de agências de fact checking ou qualquer outro remédio acabar isso [Fake news]”

JO: E a linha editorial de parceiros é bem ampla. Veja e Reinaldo Azevedo são mais voltados à direita, por exemplo.

LD: É importante ter essa diversidade. A gente pensou nisso desde o começo. Além disso, como falei, cada um deles vai ter o seu olhar em relação ao arquivo e o que está ali dentro.

Agora, a gente vive em um momento do Brasil de ruptura entre civilização e barbárie. Assim, se o Reinaldo e a Veja quiserem trabalhar junto com o El País, se o Uol quiser trabalhar junto com o Reinaldo, se todos eles quiseram trabalhar com a gente, a depender da matiz ideológica de cada um, o importante é assegurar que a civilização vença a barbárie. E quem está do lado da civilização, se ideologicamente não é do meu agrado, ou não comunga das minhas expectativas em relação a outros casos, isso a gente vai discutir depois.

Futuros jornalistas

JO: Hoje [09/08/2019], você vai falar para vários estudantes. Qual é a importância desse momento?

LD: Gosto muito dos estudantes. É onde vai estar o futuro do que estamos fazendo. Acho que vivemos um momento de crise de redações, de pouco dinheiro no jornalismo brasileiro e mundial, também. Mas também é um momento de ruptura, em que estão se criando novos veículos.

O The Intercept é um veículo novo, tem somente três anos no Brasil, assim como outras iniciativas, como A Pública, etc. Várias iniciativas que, no futuro, talvez em 10, 20 ou 30 anos, sejam grandes veículos de comunicação no Brasil. Por isso é importante que os jovens estejam aqui, hoje, porque são eles que vão trabalhar nesses veículos, no futuro e, talvez, criando novos.

Governador aposta na queda dos índices criminais para melhorar a imagem diante da falta de investimentos decorrente da crise fiscal

A voz grave ao fundo anuncia: “Quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem de bater asa para voar. Só que agora é tarde: a gente já está na terra, céu e água”. As imagens mostram helicópteros, homens fardados, gente contando montes de dinheiro. O clima todo lembra o filme Tropa de Elite, desde a entonação do narrador, que emula a narração do ator Wagner Moura, ao texto. Na verdade, trata-se de uma peça publicitária do governo de Goiás com foco nos resultados da Secretaria da Segurança Pública.

Sem dinheiro em caixa, o que compromete qualquer programa de investimentos, o governador Ronaldo Caiado encontrou na segurança pública um porto seguro (com perdão do trocadilho pobre) para evitar o naufrágio da popularidade de seu governo. Com bons números, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) tem sido a maior fonte de boas notícias desde que o democrata assumiu o Palácio das Esmeraldas.

Segundo dados divulgados pela própria SSP, há uma diminuição significativa nas ocorrências prioritárias – aquelas com maior potencial ofensivo ou que ocorrem com maior frequência. É o caso, por exemplo, do número de homicídios, que recuou de XX para XX no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Sempre na mesma base de comparação, ocorreram menos latrocínios, menos roubos de veículo e em estabelecimentos comerciais, menos estupros.

Tendência de queda atinge novo patamar

Essa tendência de diminuição já havia sido observada em 2018, no comparativo com 2017. Mas, inegavelmente, atingiram um novo patamar em 2019. Méritos para o secretário Rodney Miranda, que, ao contrário do que fazem muitos gestores, aproveitou os avanços que foram realizados em gestões passadas, está aperfeiçoando o que considera necessário e mudou o foco, especialmente no combate ao tráfico de drogas.

As mudanças mais visíveis estão nessa ponta. Com um foco maior nos grandes fornecedores, a apreensão de drogas atinge recordes em Goiás. Só nos primeiros meses, foram 42,6 toneladas, diante de 18,6 toneladas no mesmo período de 2018.

Além da quantidade, as polícias Civil e Militar incrementaram, também, “qualidade” no combate ao tráfico. Neste ano houve destruição de plantações de maconha (fato incomum, pois Goiás sempre foi rota e não produtor) e a maior operação da história da PC, que atuou na desarticulação de uma quadrilha internacional extremamente bem estruturada logística e financeiramente.

O calcanhar de Aquiles segue sendo o sistema prisional. Neste ano, ocorreram aproximadamente 50 fugas dos presídios goianos. Além disso, o notório controle por parte de facções segue praticamente intocável. É bom salientar, entretanto, que esse não é um privilégio de Goiás. Em todo o Brasil, essa área é catastrófica. Demanda muito investimento, de dinheiro e de material humano, para mexer nesse vespeiro.

Segurança é protagonista das redes sociais do governador

Caiado aproveita para navegar nesses números. Não é incomum a presença do governador em entrevistas coletivas de apresentação de estatística ou de resultado de operações. Em suas redes sociais, o democrata também explora o bom momento da Segurança Pública. No Twitter do governador, que anda meio parado, das 32 postagens de julho, 10 eram sobre as ações no setor. No Instagram, das 24 postagens de agosto, quatro eram sobre o combate à criminalidade.

Essa estratégia de comunicação tem todo o sentido. Um dos maiores desgastes das gestões tucanas de Marconi Perillo e José Eliton, antecessores de Caiado, foi exatamente a questão da segurança – ou a falta dela –, explorada à exaustão pela oposição de então. A melhora em 2017 e 2018 não foi suficiente para diminuir a sensação de insegurança entre os goianos. Na campanha, e após ela, o democrata bateu forte nessa tecla.

O próprio vocabulário utilizado por Caiado vem ao encontro do espírito do tempo atual. O governador não usa eufemismos. Tanto em suas próprias palavras quanto nas peças publicitárias, termos como “bandido” e “bandidagem” são recorrentes. O governador buscar mostrar força e intransigência em relação à criminalidade.

O público gosta do que vê e ouve e não é raro que cidadãos declarem que sentem uma melhora – ainda que os números estejam longe de retratarem qualquer oásis de tranquilidade em um País extremamente violento. Mesmo com o avanço inegável, 1012 pessoas foram assassinadas em Goiás nos seis primeiros meses de 2019 – 160 somente em Goiânia. A queda, em Goiás, foi de 17,9% no semestre, abaixo da média brasileira. Segundo o Ministério da Justiça, em todo o Brasil houve recuo de 21,2% no número de homicídios.

Teorias da conspiração

Adeptos de teorias da conspiração questionam os dados oficiais. Mas a acusação de manipulação, sem que aja qualquer tipo de comprovação, é só isso: uma desconfiança.

A SSP conta hoje com um Centro de Inteligência e um Observatório da Segurança equipados com ferramentas tecnológicas avançadas e profissionais capacitados para fazer tal levantamento. Os operadores de segurança têm meio para saber quem, quando e onde ocorreu cada ação criminal devidamente registrada – impossível, claro, contabilizar um assalto cuja vítima não foi a uma delegacia. Munidos dessas informações, eles têm condições de planejar suas ações, priorizando manchas quentes, por exemplo.

Há uma máxima de que obras de saneamento não dão retorno político ao gestor. Quando o trabalho do saneamento são as contas públicas (e não a água e o esgoto), a situação é ainda pior, afinal, ninguém gosta de apertar os cintos.

Diante desse quadro, a Secretaria da Segurança Pública tem sido um oásis para Caiado no deserto de resultados visíveis das demais áreas de governo.

Auxiliar do prefeito afirma que os nomes citados como pré-candidatos “não têm a estatura do decano emedebista”

Comenta-se que, se for candidato, a prefeita Nárcia Kelly pode não disputar a reeleição

Debate da reforma tributária levanta possibilidade de fim das deduções do imposto de renda, redução de alíquotas, criação e unificação de impostos

A guerra entre tecnologia e trabalhadores é antiga, mas de seus conflitos surgiram os confortos modernos

Credores solicitam a juíza condutora do caso que demita Waldomiro Azevedo, responsável pela tentativa de configurar grupo econômico no processo

Credores da massa falida da Viação Anapolina tentam destituir o advogado Waldomiro de Azevedo Ferreira do cargo de administrador judicial em diversas interpelações à juíza da 3ª Vara Cível de Anápolis, Elaine Alencastro Veiga, que conduz o processo. Os credores questionam a ordem de pagamento dos créditos, os trabalhos da administração judicial e emendam o pedido de demissão do administrador.

Na quarta-feira passada, 7, o administrador judicial, Waldomiro Azevedo, anexou sua defesa no processo com uma pergunta: "Quem patrocina os credores que pedem sua demissão?", e relata à juíza o histórico profissional dos advogados "insistentes no pedido", segundo Waldomiro.

O primeiro advogado apontado pelo administrador judicial é Diogo Borges Naves, que ingressou com os primeiros pedidos de demissão de Waldomiro, e irmão do credor Danilo Borges Naves, que adquiriu crédito no valor de R$ 2.680,32, em 4 de fevereiro deste ano, depois de decretada a falência da empresa, e "com pleno conhecimento de que o passivo trabalhista e fiscal da falida supera R$ 450 milhões, o que impossibilita pagar os credores quirografários, como ele", diz Waldomiro no processo.

Logo em seguida o administrador judicial joga luz em alguns questionamentos: "Por que adquiriu o crédito? É “laranja” de alguém? O seu papel nestes autos é apenas pleitear a destituição do Administrador Judicial?".

Waldomiro afirma que o endereço profissional de Diogo Naves é o mesmo de um outro advogado com atuação em Direito Cível e Criminal em Goiás, Micael Heber Mateus.

No capítulo reservado ao histórico do advogado Micael Heber Mateus, o administrador da Vian o aponta como “o sombra”, e diz que supostamente "é figura conhecida na Justiça cível e criminal goiana, como articulador de golpes praticados em processos de falência, como no caso Encol, quando foi acusado de haver levado uma mala com R$ 1 milhão para um juiz de Goiás, a fim de que fosse deferida a concordata irregular da empresa".

Segundo a manifestação de Waldomiro no processo, o Ministério Público de Goiás move ações penais contra Micael Heber na 10ª Vara Criminal de Goiânia, sob o nº 214440 - 38.2000.8.09.0051 e na 5ª Vara Criminal de Anápolis (processo 201900469124).

Micael estaria supostamente envolvido em várias fraudes praticadas em processos falimentares até fora de Goiás, inclusive em um processo na Comarca de Jaciara (MT), juntamente com o terceiro advogado envolvido no processo da Vian, José Balduíno de Souza Décio. A reportagem ligou para o escritório de Micael Mateus e Balduíno de Souza, mas não conseguiu resposta. As secretárias informaram que os advogados estariam em viagem.

A manifestação de Waldomiro alegou que maiores provas da suposta fraude em Mato Grosso estão sendo colhidas nos autos do Inquérito Policial 100/2016 da Polícia Federal, que se encontra no Ministério Público Federal de Mato Grosso, onde os advogados são ouvidos como suspeitos da prática de crimes falimentares. O inquérito ainda está em fase instrutória de investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT).

A investigação contra o advogado Heber Mateus, citada por Waldomiro, possui 13 volumes entre a portaria de instauração e apensos. No apenso II do Volume I, nas folhas 100 a 146 e 148 a 157 encontra-se a narrativa das investigações, de acordo o administrador judicial.

A narrativa de Waldomiro sobre o último advogado supostamente interessado em sua destituição, José Balduíno de Souza Décio, alega que Balduíno defende os interesses do grupo Odilon Santos no pedido de desconsideração da personalidade jurídica (colocar o empresário como responsável pela empresa) da Vian procurando manter o grupo fora do processo.

Balduíno Décio teria procurado a juíza Elaine Alencastro Veiga, que orienta a falida Vian, segundo Waldomiro, para tratar dos interesses do empresário goiano em sair do processo. O advogado também seria parceiro constante de Micael Heber Mateus em processos de falência até mesmo fora de Goiás e considerado "um grande articulador e já foi investigado pela PF [Polícia Federal]", diz Waldomiro no processo.

O foco da atuação dos advogados, segundo Waldomiro, "é afastar o Administrador Judicial, que já pediu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir na falência os sócios e as empresas do Grupo Odilon Santos, a quem todos prestam serviços. Esta a verdadeira razão que leva ao pedido de sua destituição".

Ao encerrar a exposição dos advogados, o administrador judicial pede que sua demissão não seja aceita pelo Judiciário. "Por tudo que foi exposto, requer sejam indeferidos todos os pedidos constantes da mov. 1.186, até porque só o causídico subscritor daquela peça pensa que os fins justificam os meios, por mais inidôneos que sejam. Ciente que o Judiciário não está imune aos ataques de desonestos, o que é lamentável, mas que não pode servir de trincheira aos aplicadores de golpes".

Outro lado

O grupo Odilon Santos foi procurado na sexta-feira, 16, por meio da assessoria de imprensa e do departamento jurídico, porém não se manifestou. Uma atendente chamada Bruna informou que a chefia do corpo jurídico do grupo não estava e repassaria o recado.

O advogado Danilo Borges Naves também foi procurado no mesmo dia, em seu escritório em Goiânia, mas uma atendente identificada como Isabel afirmou que o advogado estava em São Paulo e não poderia atender à reportagem, mas ficou de repassar o assunto por mensagem de celular.

Waldomiro Azevedo foi procurado via e-mail, conforme tem se dado a comunicação nos últimos três meses, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço para a resposta dos citados continua aberto.

Considerações de Waldomiro sobre matéria publicada

O advogado Waldomiro Azevedo pediu que fossem publicadas algumas considerações sobre a última reportagem “Massa falida gasta R$ 394 mil com funcionários enquanto credores ficam sem receber”, veiculada em 11/08/2019. De acordo com as políticas de respostas do Jornal Opção, o espaço está aberto para qualquer pessoa citada em matéria se manifestar, mesmo que após a publicação do texto. Segue abaixo, na íntegra, as considerações pedidas pelo administrador judicial:

"Diversamente dos procedimentos afetos à Recuperação Judicial, nos processos de Falência as atribuições da Administração Judicial revelam-se bem mais complexas e extensas, na medida em que fica responsável pela arrecadação,  guarda e zelo dos bens da falida; representação processual da massa falida em juízo (ativa e passivamente); contratação de perícia nos livros contábeis da empresa, dentre outras incumbências descritas no art. 22 da Lei 11.101/2005.

E, para tanto, principalmente na fase inicial do procedimento falimentar necessita, para cumprimento de tais responsabilidades, cercar-se de um “staff” de colaboradorescujas condições de contratação, tais como funções e valores a serem despendidos, é previamente submetida à aprovação do representante do Ministério Público e do Juízo Falimentar.

No caso da falência da Viação Anapolina Ltda., além dos procedimentos necessários à arrecadação, guarda e conservação, até a alienação de bens, encontram-se em tramitação milhares de ações judiciais em diversas localidades do País que, para serem criteriosamente respondidas, além de um corpo jurídico qualificado, demandam a apresentação de provas documentais e testemunhais, cujo fornecimento compete também aos auxiliares da Administração Judicial.

De igual modo, para formatação do Quadro Geral dos Credores, individualizados credores e respectivos créditos, dando a cada um a necessária classificação legal, revela-se necessária a colaboração de profissionais afetos ao ramo contábil.

Não obstante e tal como se tem verificado no presente cenário, na medida em que finalizados os procedimentos de defesa da massa falida, de arrecadação e liquidação dos ativos e de periciamento de documentos, os auxiliares vêm sendo paulatinamente desligados de suas funções, situação que reflete diretamente nos valores despendidos pela massa mensalmente.
 Por outro lado, no que diz respeito ao pagamento dos credores da massa falida, tem a Administração Judicial a informar que a Lei 11.101/2005 traz em seu bojo a classificação de créditos a receberem de forma prioritária, sendo certo que todos os pagamentos realizados deverão respeitar aludida ordem, de modo que priorizados inicialmente os extraconcursais (créditos constituídos após a Recuperação Judicial) para, apenas após exaurida tal classe, passar-se ao pagamento dos credores da classe trabalhista e daí sucessivamente.

Significa dizer que os gastos mencionados no título da matéria, referentes a 06 (seis) meses de atuação da Administração Judicial, embora gradativamente reduzidos ao longo dos meses, revelam-se visivelmente necessários para o cumprimento das diversas obrigações legais da Administração Judicial, inclusive antecipando os pagamentos a serem realizados, dentro da disponibilização de recursos verificada".

Mostrar que a Nova Ordem está renovando a OAB-Goiás é mais relevante que ficar discutindo, no momento, a sucessão

Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia

Um contrato entre a Prefeitura de Goiânia e uma empresa paulista de gerenciamento eletrônico de pagamentos, que entrega uma espécie de cartão corporativo para servidores pagarem despesas do dia-a-dia, como manutenção de veículos e abastecimento de combustível, passa por investigação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), desde o início deste ano, em seis processos separados, mas conexos e parte deles em segredo de justiça. A investigação envolve o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), os secretários municipais de Saúde, Fátima Mrué, e de Administração, Agenor Mariano, além de outros servidores responsáveis por fiscalizar o contrato. Embora citado no relatório, Agenor Mariano foi nomeado à Semad em fevereiro de 2019, posteriormente ao período investigado. "Nesse período, era candidato a senador e secretário de Planejamento. Não sou investigado de nada. Esses cartões não são da minha época", defendeu Agenor Mariano.

O Jornal Opção teve acesso a um relatório de auditoria do TCM. Enquanto o processo caminha dentro do tribunal de contas, o contrato da empresa paulista Neo Consultoria e Administração de Benefícios com a Prefeitura de Goiânia também é investigado em um inquérito civil público instaurado no Ministério Público Estadual sob o nº 201800130588 para investigar violações aos princípios administrativos.

A Neo Consultoria mantém outro contrato com a Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), no valor de R$ 6,8 milhões, aditividade recentemente, mas não investigado pelo TCM neste primeiro momento. Em consulta no site da Prefeitura, não há notas de empenho ou pagamento de gastos da Comurg pelos cartões corporativos.

Servidores da prefeitura receberam o cartão corporativo com o intuito de pagar despesas correntes das secretarias, de materiais de escritório à manutenção de veículos oficiais.

O TCM decidiu abrir o processo investigatório "em razão dos últimos acontecimentos [processos em outros órgãos], tendo em vista haver fortes indícios de irregularidades nestas contratações", diz trecho do relatório.

O valor analisado pelos auditores do TCM, inicialmente, é de R$ 24 milhões gastos entre 2017 e 2018. Porém, o montante investigado pode chegar a R$ 120 milhões a depender dos indícios em apuração pelos auditores.

O primeiro relatório aponta que houve favorecimento de empresas nos serviços prestados pela empresa Neo Consultoria à Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta primeira fase de investigação, os auditores do TCM confirmaram que o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde de Goiânia, Luiz Antônio Teófilo Rosa, direcionou as manutenções das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma oficina que, até o momento, recebeu R$ 346 mil pagos com os cartões geridos pela Neo Consultoria. A empresa tem sede em Barueri (SP). Procurada pela reportagem, uma funcionária anotou os contatos da redação garantindo que o advogado da empresa retornaria a ligação, mas não retornou.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia pediu que a demanda fosse encaminhada por e-mail, enviado na quarta-feira, 14, mas não retornou com respostas dos servidores envolvidos na investigação.

A investigação examinou documentos, realizou entrevistas com os envolvidos e inspeções presenciais nos locais considerados suspeitos. O relatório traz benefícios estimados pela fiscalização, como a possibilidade de recuperar o valor gasto irregularmente por meio de multas e débitos que podem ser imputadas aos gestores do contrato.

O direcionamento de veículos do SAMU se deu para a oficina Inovar Car Service pelo ex-diretor administrativo da SMS, Luiz Antônio Teófilo Rosa, no período de um ano (2017 a 2018). A principal evidência comprovando o direcionamento veio de um áudio gravado entre o ex-diretor e uma servidora concursada da SMS, onde Teófilo Rosa recomenda à servidora: "Eu tenho algumas que nós vamos dar prioridade. Normal isso. A Inovar nós que atender. Ela nos atendeu no período mais difícil que nós tivemos aqui (...). Os que estão lá nós temos que deixar".

Segundo o relatório, a oficina recebia ambulâncias para manutenção antes mesmo de ter contrato assinado com a prefeitura. Em troca desse suposto favor, Teófilo Rosa teria solicitado prioridade de envio de mais veículos à oficina após a assinatura do contrato nº 1027/17.

Outros documentos enviados pela própria Neo Consultoria ao tribunal de contas comprovam gastos com manutenção das ambulâncias do Samu de R$ 604 mil no período de 2017 a 2018. A oficina indicada pelo ex-diretor recebeu 50% do total pago: R$ 346 mil no mesmo período. O relatório sublinha o montante expressivamente pago à indicada em relação a segunda oficina que mais recebeu ambulâncias: R$ 82 mil.

Comparados mais dados referentes apenas ao Samu, de manutenção de ambulâncias de média e alta complexidade, a oficina indicada recebeu R$ 267 mil em apenas quatro meses.

Embora existam elementos probatórios suficientes do direcionamento de ambulâncias do Samu para a oficina favorecida, o relatório afirma que não há qualquer indício de que os serviços não foram prestados ou que houve prejuízo ao erário por prática de valores acima do praticado no mercado.

Punições

Com os resultados adversos encontrados pela investigação, o relatório aponta que houve contratações menos vantajosas para a Administração Pública, sem observar o princípio da impessoalidade, previsto em legislação específica.

Há recomendação do TCM para aplicação de multa ao ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Teófilo Rosa, no valor e R$ 2.500 e a proibição de nomeação para cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública municipal pelo período de cinco anos, em razão da gravidade da infração cometida.

Gastos

O segundo aditivo teve orçamento de R$ 5,223 milhões. As notas emitidas entre 03 de maio de 2018 a 06 de agosto deste ano somaram R$ 3,5 milhões. No dia 04 setembro de 2018, uma única transação registrou gasto de R$ 203 mil.

A secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, assinou em 26 de dezembro de 2018 o segundo termo aditivo ao contrato com a Neo Consultoria para mais um período de um ano, a partir de 02 de janeiro de 2019, que valerá até janeiro de 2020..

Em 2017, contrato semelhante foi assinado entre a Comurg e a Neo Consultoria para fornecer os cartões corporativos aos servidores do órgão. O contrato cita, expressamente, o gerenciamento eletrônico por meio de cartões, com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter ininterrupto. Ainda não há indícios de que o contrato com a Comurg será investigado.

Errata: Nota de esclarecimento

Na reportagem veiculada em 18/08/2019, sob o título “Favorecimento de empresa - Iris Rezende e secretários são investigados por contrato para manutenção de ambulâncias / Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia”, uma pessoa citada pelo Tribunal de Contas dos Municípios usou a expressão "Neoconsig" para os cartões usados no contrato da empresa Neo Consultoria, de Barueri (SP). Porém, o nome "Neoconsig" foi usado pela pessoa erroneamente e reproduzida pela reportagem na fala do citado.

A empresa proprietária do nome "Neoconsig" contatou o Jornal Opção para que o erro fosse corrigido. Segundo a empresa Expressocard Administradora de Cartões S.A, "houve um equívoco ao citar-se o nome “NEOCONSIG”, já que a empresa não possui qualquer vinculação com a narrada situação, sendo certo, porém, que essa exposição errônea pode acarretar inúmeros prejuízos à imagem da companhia junto ao mercado nacional. A NEOCONSIG e seus produtos não estão correlacionados as práticas investigadas pelo Tribunal de Contas, tampouco, o citado “cartão Neoconsig”. Ressalte-se que o cartão corporativo expedido pela empresa investigada Neo Consultoria e indicado na matéria, em nada se relacionada ao nome NEOCONSIG, tratando-se de um erro material".

A empresa ressalta que "não houve qualquer participação da empresa NEOCONSIG, nos fatos apurados pelo Tribunal de Contas".

O senador Luiz Carlos do Carmo sublinha que com 2 bilhões de reais os Estados poderão ajustar suas contas

Articulando com o governador de São Paulo e com o presidente da Câmara dos Deputados, o ex-ministro se tornou um político nacional