Iris Rezende e secretários são investigados por contrato para manutenção de ambulâncias

Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia

Iris Rezende e Fátima Mrué (Saúde): investigados em auditoria do TCM-GO | Foto: reprodução

Um contrato entre a Prefeitura de Goiânia e uma empresa paulista de gerenciamento eletrônico de pagamentos, que entrega uma espécie de cartão corporativo para servidores pagarem despesas do dia-a-dia, como manutenção de veículos e abastecimento de combustível, passa por investigação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), desde o início deste ano, em seis processos separados, mas conexos e parte deles em segredo de justiça. A investigação envolve o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), os secretários municipais de Saúde, Fátima Mrué, e de Administração, Agenor Mariano, além de outros servidores responsáveis por fiscalizar o contrato. Embora citado no relatório, Agenor Mariano foi nomeado à Semad em fevereiro de 2019, posteriormente ao período investigado. “Nesse período, era candidato a senador e secretário de Planejamento. Não sou investigado de nada. Esses cartões não são da minha época”, defendeu Agenor Mariano.

O Jornal Opção teve acesso a um relatório de auditoria do TCM. Enquanto o processo caminha dentro do tribunal de contas, o contrato da empresa paulista Neo Consultoria e Administração de Benefícios com a Prefeitura de Goiânia também é investigado em um inquérito civil público instaurado no Ministério Público Estadual sob o nº 201800130588 para investigar violações aos princípios administrativos.

A Neo Consultoria mantém outro contrato com a Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), no valor de R$ 6,8 milhões, aditividade recentemente, mas não investigado pelo TCM neste primeiro momento. Em consulta no site da Prefeitura, não há notas de empenho ou pagamento de gastos da Comurg pelos cartões corporativos.

Servidores da prefeitura receberam o cartão corporativo com o intuito de pagar despesas correntes das secretarias, de materiais de escritório à manutenção de veículos oficiais.

O TCM decidiu abrir o processo investigatório “em razão dos últimos acontecimentos [processos em outros órgãos], tendo em vista haver fortes indícios de irregularidades nestas contratações”, diz trecho do relatório.

O valor analisado pelos auditores do TCM, inicialmente, é de R$ 24 milhões gastos entre 2017 e 2018. Porém, o montante investigado pode chegar a R$ 120 milhões a depender dos indícios em apuração pelos auditores.

O primeiro relatório aponta que houve favorecimento de empresas nos serviços prestados pela empresa Neo Consultoria à Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta primeira fase de investigação, os auditores do TCM confirmaram que o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde de Goiânia, Luiz Antônio Teófilo Rosa, direcionou as manutenções das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma oficina que, até o momento, recebeu R$ 346 mil pagos com os cartões geridos pela Neo Consultoria. A empresa tem sede em Barueri (SP). Procurada pela reportagem, uma funcionária anotou os contatos da redação garantindo que o advogado da empresa retornaria a ligação, mas não retornou.

Contrato entre a Comurg e a Neo Consultoria tem vigência até novembro de 2019. Mas não apresentou gastos | Foto: Prefeitura de Goiânia

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia pediu que a demanda fosse encaminhada por e-mail, enviado na quarta-feira, 14, mas não retornou com respostas dos servidores envolvidos na investigação.

A investigação examinou documentos, realizou entrevistas com os envolvidos e inspeções presenciais nos locais considerados suspeitos. O relatório traz benefícios estimados pela fiscalização, como a possibilidade de recuperar o valor gasto irregularmente por meio de multas e débitos que podem ser imputadas aos gestores do contrato.

O direcionamento de veículos do SAMU se deu para a oficina Inovar Car Service pelo ex-diretor administrativo da SMS, Luiz Antônio Teófilo Rosa, no período de um ano (2017 a 2018). A principal evidência comprovando o direcionamento veio de um áudio gravado entre o ex-diretor e uma servidora concursada da SMS, onde Teófilo Rosa recomenda à servidora: “Eu tenho algumas que nós vamos dar prioridade. Normal isso. A Inovar nós que atender. Ela nos atendeu no período mais difícil que nós tivemos aqui (…). Os que estão lá nós temos que deixar”.

Luiz Teófilo, diretor administrativo da SMS, foi exonerado do cargo | Foto: Wictória Jhefany

Segundo o relatório, a oficina recebia ambulâncias para manutenção antes mesmo de ter contrato assinado com a prefeitura. Em troca desse suposto favor, Teófilo Rosa teria solicitado prioridade de envio de mais veículos à oficina após a assinatura do contrato nº 1027/17.

Outros documentos enviados pela própria Neo Consultoria ao tribunal de contas comprovam gastos com manutenção das ambulâncias do Samu de R$ 604 mil no período de 2017 a 2018. A oficina indicada pelo ex-diretor recebeu 50% do total pago: R$ 346 mil no mesmo período. O relatório sublinha o montante expressivamente pago à indicada em relação a segunda oficina que mais recebeu ambulâncias: R$ 82 mil.

Comparados mais dados referentes apenas ao Samu, de manutenção de ambulâncias de média e alta complexidade, a oficina indicada recebeu R$ 267 mil em apenas quatro meses.

Embora existam elementos probatórios suficientes do direcionamento de ambulâncias do Samu para a oficina favorecida, o relatório afirma que não há qualquer indício de que os serviços não foram prestados ou que houve prejuízo ao erário por prática de valores acima do praticado no mercado.

Punições

Com os resultados adversos encontrados pela investigação, o relatório aponta que houve contratações menos vantajosas para a Administração Pública, sem observar o princípio da impessoalidade, previsto em legislação específica.

Há recomendação do TCM para aplicação de multa ao ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Teófilo Rosa, no valor e R$ 2.500 e a proibição de nomeação para cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública municipal pelo período de cinco anos, em razão da gravidade da infração cometida.

Gastos

O segundo aditivo teve orçamento de R$ 5,223 milhões. As notas emitidas entre 03 de maio de 2018 a 06 de agosto deste ano somaram R$ 3,5 milhões. No dia 04 setembro de 2018, uma única transação registrou gasto de R$ 203 mil.

A secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, assinou em 26 de dezembro de 2018 o segundo termo aditivo ao contrato com a Neo Consultoria para mais um período de um ano, a partir de 02 de janeiro de 2019, que valerá até janeiro de 2020..

Contrato para fornecimento de cartões corporativos entre a Comurg e a empresa Neo Consultoria | Foto: Reprodução

Em 2017, contrato semelhante foi assinado entre a Comurg e a Neo Consultoria para fornecer os cartões corporativos aos servidores do órgão. O contrato cita, expressamente, o gerenciamento eletrônico por meio de cartões, com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter ininterrupto. Ainda não há indícios de que o contrato com a Comurg será investigado.

Errata: Nota de esclarecimento

Na reportagem veiculada em 18/08/2019, sob o título “Favorecimento de empresa – Iris Rezende e secretários são investigados por contrato para manutenção de ambulâncias / Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia”, uma pessoa citada pelo Tribunal de Contas dos Municípios usou a expressão “Neoconsig” para os cartões usados no contrato da empresa Neo Consultoria, de Barueri (SP). Porém, o nome “Neoconsig” foi usado pela pessoa erroneamente e reproduzida pela reportagem na fala do citado.

A empresa proprietária do nome “Neoconsig” contatou o Jornal Opção para que o erro fosse corrigido. Segundo a empresa Expressocard Administradora de Cartões S.A, “houve um equívoco ao citar-se o nome “NEOCONSIG”, já que a empresa não possui qualquer vinculação com a narrada situação, sendo certo, porém, que essa exposição errônea pode acarretar inúmeros prejuízos à imagem da companhia junto ao mercado nacional. A NEOCONSIG e seus produtos não estão correlacionados as práticas investigadas pelo Tribunal de Contas, tampouco, o citado “cartão Neoconsig”. Ressalte-se que o cartão corporativo expedido pela empresa investigada Neo Consultoria e indicado na matéria, em nada se relacionada ao nome NEOCONSIG, tratando-se de um erro material”.

A empresa ressalta que “não houve qualquer participação da empresa NEOCONSIG, nos fatos apurados pelo Tribunal de Contas”.

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