Por Rafael Oliveira
O atual e a ex-presidente reagiram de maneira igualmente duras, embora sejam alinhados politicamente a dois extremos do centro político: direita e esquerda
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Ex-ministro das Relações Exteriores e ex-senador Aloysio Nunes considera que Bolsonaro e Dilma têm reações semelhantes sobre Direitos Humanos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Rafael Oliveira*
O ex-chanceler brasileiro no governo Michel Temer, de março de 2017 a janeiro de 2019, Aloysio Nunes (PSDB), de 74 anos, comparou as reações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao serem criticados por autoridades internacionais no ambiente de Direitos Humanos no Brasil. O atual e a ex-presidente reagiram de maneira igualmente duras, embora sejam alinhados politicamente a dois extremos do centro político: direita e esquerda.
Quando a Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, criticou a redução do espaço cívico e democrático no Brasil durante participação em um evento em Genebra, Suíça, após “ataques contra defensores dos direitos humanos, restrições ao trabalho da sociedade civil e ataques a instituições de ensino”, o presidente brasileiro respondeu as críticas com elogios ao governo do general Augusto Pinochet à frente do Chile, entre 1973 a 1990.
“Se há uma pessoa que diz que em seu país nunca houve ditadura, que não houve tortura, bem, que dia que a morte de meu pai por tortura permitiu que (o Chile) não fosse outra Cuba, a verdade é que me dá pena pelo Brasil”, disse Bachelet em entrevista à Televisão Nacional do Chile (TVN), no final de setembro. Anteriormente à resposta de Bachelet, o presidente brasileiro elogiou a “coragem” da ditadura de Pinochet em frear o avanço da esquerda e “comunistas como seu pai [de Bachelet]”, um general da Aeronáutica chilena que morreu na prisão em 1974.
Para Aloysio Nunes, “notoriamente Jair Bolsonaro é alguém que tem profundo apego a personagens trágicos a vida brasileira, que fez até apologia da tortura. A reação dele em relação à manifestação da Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas [Bachelet] é uma grosseria inominável”.
Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) reagiu duramente a críticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental da obra da Usina de Belo Monte (PA), que poderiam causar impacto sobre indígenas da região. A ex-presidente decidiu retaliar a organização e retirou o embaixador brasileiro na OEA, em Washington, Ruy Casaes. O posto só voltou a ser reocupado quatro anos depois com a indicação do embaixador Guilherme Patriota, irmão do chanceler brasileiro, à época, Antônio Patriota.
“A reação dele [Bolsonaro] com a Bachelet lembra a reação da Dilma quando o Conselho de Direitos Humanos da OEA criticou algumas coisas em relação ao Brasil na questão humanitária. Mas ela [Dilma] resolveu tirar o embaixador brasileiro na OEA”, associa Nunes.
O sistema prisional brasileiro é considerado um horror, na avaliação do ex-ministro das Relações Exteriores, enquanto cita políticas positivas no País, como a Lei Maria da Penha, que deveria ser usada como resposta numa situação de colisão diplomática, como Bolsonaro e Bachelet. “Quando alguém fala de política de Direitos Humanos, como a Bachelet, fala de coisas ruins, é natural, mas críticas devem ser bem recebidas e dadas respostas à altura, porém de forma positiva”.
Indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixador
Sobre a indicação ao cargo de embaixador brasileiro em Washigton, capital dos Estados Unidos, o ex-ministro do Itamaraty esperava alguém com mais “bagagem” e “qualificação” para ser indicado pelo Planalto. O cargo de embaixador no país mais poderoso economicamente do mundo exige outras habilidades além de “bom relacionamento com a Casa Branca”, ao falar sobre a indicação do filho do presidente e deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PSL). “O bom embaixador, principalmente nos Estados Unidos, não é alguém que se relaciona apenas com o presidente americano ou com a família dele, mas com o Estado norte-americano, com o Congresso, com o Judiciário, com a diversidade social daquele país, o empresariado, a imprensa. Tem que ser alguém de grande qualificação”, sugere o ex-chanceler. Segundo Nunes, a ligação familiar entre o deputado e o presidente não prejudica a indicação, e recordou que o ex-presidente americano John Kennedy nomeou o irmão, Robert Kennedy, como ministro da Justiça, mas a falta de experiência de vida de Eduardo Bolsonaro. “Encontrei o Eduardo poucas vezes no Congresso Nacional e acho que ele não tem a bagagem necessária para o cargo”. O ex-ministro usou uma memória de quando chefiava o Itamaraty para exemplificar o traquejo inerente ao cargo. “Quando o presidente Donald Trump impôs medidas de restrição à importação do aço brasileiro, nós conseguimos minimizar o estrago numa articulação com o Congresso americano, junto aos deputados dos Distritos que importavam insumos brasileiros. E eles interviram”, recorda. Em suma, o “embaixador não fica o dia todo na Casa Branca, mas tem uma presença enorme no Congresso americano”. Política Externa [caption id="attachment_214050" align="alignnone" width="620"]
Aloysio Nunes diz que queimadas na Amazônia também são problema para países vizinhos ao Brasil | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O governo brasileiro anunciou diversas medidas diplomáticas que não se concretizaram, segundo Nunes, a principal foi a transferência da embaixada brasileira da cidade de Tel Aviv para Jerusalém, ambas em Israel, “o que provocou um enorme dissabor no mundo árabe”.
O ex-ministro estava em Xangai, na China, quando Bolsonaro anunciou a transferência. “Eu acompanhava uma delegação de empresários brasileiros ao Egito para abrir mercado ao Brasil, mas lembro de que a reunião foi cancelada pelo próprio presidente. É uma decisão que não correspondia a um pleito de Israel. Estive naquele país mais de uma vez e ninguém colocou essa questão de embaixada em conversa. Foi para atender um segmento muito estridente da base evangélica brasileira”, analisa.
Outros anúncios também ficaram no esquecimento, lembra Nunes, como a possibilidade de instalação de uma base norte-americana no Brasil para retaliar a Venezuela e a saída do acordo sobre o clima mundial.
Nunes diz que o Brasil continua negociando acordos importantes com o Canadá, Cingapura e Coréia do Sul, iniciados em sua gestão. “Aquele receio de um mergulho incondicional nos braços dos americanos não vai se concretizar. Existe uma consciência de extratos importantes da burocracia brasileira, que diz que o Brasil tem que ter relação equidistante com todos os países do mundo”.
Imigração
Antes de Bolsonaro assumir o comando do Planalto, o então vitorioso da eleição tomou uma atitude incompreensível no entendimento de Aloysio Nunes: abandonou um acordo encaminhado sobre imigração com países da Europa. “Ao lado de pessoas como a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, ministros da Espanha e Portugal, ele simplesmente decidiu não assinar o acordo quando assumisse”, pondera Nunes.
A pauta sobre a saída de pactos migratórios é influenciada por países europeus, mais fortemente pela Polônia, e adotada por militantes “de raiz” do presidente, considerados “mais agressivos” por Nunes, por uma parte mais “xenófoba” da classe brasileira, e não uma realidade das demandas brasileiras.
“O Brasil não passa por uma crise de migração, como a Europa, que recebe 5 milhões de pobres por ano, para desempenhar serviços que os europeus não fazem mais. Nós temos pouco mais de 1 milhão de imigrantes no brasil para 200 milhões de habitantes, é muito pouco. E temos cerca de 3 milhões de brasileiros que emigraram para outros países. O nível cultural dos imigrantes que procuram o Brasil é dividido em 35% com ensino médio e 35% com ensino universitário, e 5% de Doutores. Pessoas que vieram para trabalhar e não afetam em nada a identidade cultural do Brasil”, observa o ex-ministro do Itamaraty.
Vitória da direita
O ex-chanceler indica a eleição de Bolsonaro como subproduto negativo da globalização e da falta de consciência das pessoas em ponderar o papel do Estado na sociedade em detrimento de bandeiras macrossociais.
Há também uma nova forma de se relacionar na política através das mídias sociais, presentes na Europa e Estados Unidos e que foi responsável por esses vendavais políticos, que acabam por sobrepujar as estruturas partidárias tradicionais, na avaliação de Nunes. “Ninguém mais vai a uma reunião de diretório partidário, a não serem aquelas pessoas que estão ali cumprindo serviços administrativos. Em geral, não se tem interesse mais em participar dessas estruturas partidárias. Não que a política tenha perdido a vigência, existe causa que mobiliza a sociedade, mas a forma de partido e a forma como é feita a política partidária está descolada da realidade das pessoas”, afere Nunes. Para ele, Bolsonaro é um político que se colocou anti-político de forma contrassensual, pois foi parlamentar por 28 anos, no entanto conseguiu “surfar nessa onda conservadora”.
Outro aparte de Nunes sobre o surgimento de Bolsonaro se dá pelo corporativismo de instituições que giram em torno de si e o desgaste político que os partidos tradicionais não souberam se posicionar, “mesmo diante do palpável descontentamento social com a alta taxa de desemprego e patinação econômica”.
Crise ambiental na Amazônia
Para Aloysio Nunes, a crise ambiental na região amazônica engloba fatores que vão de queimadas propositais a disputas por demarcações de terras indígenas e tem impacto mundial, em relação ao clima, entretanto se torna um problema para resolução regional. “A demanda na Amazônia deve unir países que detém a vegetação característica para atuarem em conjunto: Colômbia, Venezuela, Equador e Guianas. Deveriam ser mobilizadas para um trabalho de cooperação”, calcula o ex-chanceler. E na medida em que o governo brasileiro dá sinais de ser conivente com queimadas e relaxamento na demarcação de terras indígenas, nega dados importantes de um instituto conceituado como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), contribui para colocar o país em numa posição pária ambiental em relação ao mundo, avalia o ex-chefe do Itamaraty. “A imagem que o presidente passa repercute sobre o Brasil e as exportações. O consumidor chinês, por exemplo, faz questão de produtos agrícolas que não vem de área de desmatamento. E conseguimos enormes avanços ao longo de 20 anos de preservação do meio ambiente. O Brasil paga o pato desses arroubos demagógicos que o presidente tem tratado no tema”. Aécio Neves Apesar de não ter participado da deliberação da Diretoria Executiva de arquivar os pedidos de expulsão do partido contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), em agosto deste ano, o ex-ministro se posicionou favorável a permanência do parlamentar no quadro de filiados. “Não podemos ter regra para ele [Aécio] e outra regra para outros. A convenção adotou um código de ética que prevê que um filiado deve ser suspenso se tiver condenação em primeira instância e expulso se condenado em segunda instância. E o Aécio não tem condenação nem em primeira instância”, argumenta. Ainda sobre figurões do partido, Nunes gostaria que o prefeito de São Paulo, Bruno Covas fosse reeleito por “estar cuidando da cidade em situações difíceis, como Saúde, Meio Ambiente e zeladoria social”, bem como possuir um perfil politico que agrada Nunes; “O Bruno Covas é amplo, não é sectário, e pode ser uma ponte entre uma geração mais idosa, como a minha, e uma mais jovem. Ele representa uma atualização geracional”, defende. Sobre a condução do tucano João Dória no comando do governo paulista, Nunes diz que é muito cedo para avaliações, mas que tem uma equipe competente. “Traz bons resultados e rema na contracorrente do marasmo econômico brasileiro buscando concessões e parcerias público-privadas”, opina. Com esses adereços, Nunes considera que Dória seja o candidato mais provável do PSDB ao Planalto em 2022.Fusão do PSDB com o Democratas
A fusão dos tucanos com democratas foi ventilada no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano como forma de reorganizar o centro-direita brasileiro. No entanto, não deve acontecer, no julgamento de Aloysio Nunes, embora as siglas mantenham afinidades e boas relações. “Tanto os Democratas como o PSDB podem se unir para defender qualquer retrocesso institucional, e o presidente da Câmara dos Deputados tem papel importante nisso. Mas acho muito difícil juntar caciques de tribos diferentes”, diz Aloysio, ao lembrar que as agremiações são rivais em Goiás. “O Marconi Perillo, por exemplo, é um politico de grande capacidade de trabalho e prestígio, passa por um mau momento, mas tem energia e vocação política para voltar ao cenário estadual”, finaliza Nunes. *Entrevista de Ângela Moureira com texto de Rafael Oliveira
As maiores fabricantes de smartphones do mundo continuarão na busca em aperfeiçoar a chamada "tela infinita", acrescentar mais câmeras e melhorar, obviamente, os hardwares
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Busca por tela 100% infinita continua nos modelos para 2020 | Foto: Reprodução[/caption]
A maioria dos lançamentos de smartphones no mundo aconteceram no primeiro semestre, com exceção da americana Apple, que deixa suas novidades sempre para o mês de outubro. Mas a divulgação oficial dos produtos da companhia da maçã já é tido como um espetáculo pela imprensa especializada e pelo público mundial. A partir do segundo semestre de 2019, as fabricantes voltam suas preocupações para atender as demandas dos usuários com novidades e atualizações para o ano seguinte, neste caso para 2020.
Embora haja uma discussão infinita e, por vezes, injusta sobre quem é o maior fabricante mundial de celulares, a sul-coreana Samsung está, seguramente, entre as cinco maiores do planeta. Para começar a lista sobre o que as fabricantes pretendem inovar em seus lançamentos do ano que vem, começaremos por ela.
Samsung
Do que pouco divulgado ou "vazado" por funcionários da gigante sul-coreana, sabe-se que a linha Galaxy A deverá ser lançada com mais câmeras, o que tem agrado o público dos celulares de entrada e intermediários, e menos requerido pelos usuários do segmento premium.
A tendência é que os smartphones de entrada da família A tenham câmera tripla e os intermediários venham com quatro lentes e, se os rumores se confirmarem, lentes de até 108 megapixels. Os nomes dos aparelhos também deverão mudar e passarão a se chamar A21, A31, A, 41, A51, A71 e A81. Nos três modelos de entrada, as câmeras triplas estão 99% confirmadas, segundo um site americano, que costuma acertar sobre os vazamentos de informações das fabricantes.
Nos modelos intermediários A51 e A71, as três lentes deverão chegar a 48 megapixels e a quarta lente, que será o extra, terá função teleobjetiva para fotos de longe com mais qualidade e nitidez de detalhes.
O modelo da Samsung mais esperado é a linha S, os premiuns da fabricante. Para 2020, o Galaxy S11 deverá trazer avanços consideráveis no hardware. Abaixo, listamos o que pode-se esperar do futuro modelo:
- Processador: 4x 1.95 GHz Cortex-A55 + 2x 2.3 GHz Cortex-A75 + 2x 2.7 GHz M4
- Chipset: SAMSUNG Exynos 9 Octa 9820
- GPU: Mali-G76 MP12
- Memória RAM: 8 GB
- Memória de armazenamento: 512 GB
- Câmeras triplas, mas com lentes de altíssima qualidade e resoluções de até 108MP
Apple deve lançar uma câmera com tecnologia 3D para realidade aumentada
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Design do iPhone 11 pode permanecer no modelo de 2020 | Foto: Divulgação[/caption]
A companhia norte-americana, considerada por muitos como a maior do mundo, pretende inovar em vários quesitos e revolucionar o mercado de celulares no ano que vem. O destaque fica para a produção de um novo processador de 5 nanômetros, segundo o site PhoneArena. O avanço renderia ganhos em eficiência energética, principalmente.
Os futuros processadores da Apple seriam produzidos pela TSMC, uma das empresas especializadas na fabricação de semicondutores e que já domina o processo de 7 nanômetros usado pela Qualcomm, no Snapdragon 855, pela Apple no A12 bionic. Essa mudança pode trazer 15% mais velocidade para os novos processadores. O atual A12 Bionic, de 7 nanômetros está entre os dois processadores mais avançados do mundo, o primeiro seria o Snapdragon 855.
A novidade que mais deve animar os applemaníacos é a câmera 3D com tecnologia a laser com foco na realidade aumentada, segundo informações da Bloomberg. A novidade seria útil, entre outras coisas, na captura de profundidade ao usar aplicativos de realidade aumentada, por exemplo.
O projeto deve chegar aos deputados e senadores na segunda semana de novembro, na previsão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha o texto “praticamente pronto” por sua equipe
A bancada goiana no Congresso Nacional acredita que a Reforma Adminstrativa funcionará como mola propulsora para a economia brasileira se movimentar ao esperado pelo mercado e o Palácio do Planalto. O projeto deve chegar aos deputados e senadores na segunda semana de novembro, na previsão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha o texto “praticamente pronto” por sua equipe.
De acordo com trechos da reforma adiantados pelo governo federal, parlamentares goianos acreditam que a reforma é proposta no momento em que a sociedade brasileira se abre para discutir e apoiar pautas caras às classes média e alta, composta essencialmente pelas categorias diretamente impactadas pelo governo federal, de servidores públicos federais da administração direta ou indireta.
Embora a reforma administrativa pareça sacudir negativamente o funcionalismo público na vontade de reduzir a quantidade de carreiras, de algo em torno de 117 para 20, criar dispostivos que permitam ao governo oferecer cargas horárias menores para cortar até 25% do salário e facilidades para remanejar servidores entre órgãos com menos burocracia, parlamentares de Goiás apostam que a refundação do Estado nesses moldes precisa ser aprovado.
Trecho polêmico e que deverá ser exaurido antes de aprovado é o fim da estabilidade no cargo após o período de estágio probatório, que varia de órgão para órgão e entre os Poderes. A medida pretende “valorizar o funcionalismo” ao mesmo tempo em que intemrrompe privilégios, segundo entrevista coletiva do ministro Paulo Guedes concedida à imprensa depois da reunião com senadores, no Congresso, na manhã de quarta-feira, 6. O ministro usou o pensamento pessoal: “servidor público não é quem carrega no peito broche de partido”, ao se referir aos servidores filiados a partidos políticos. Para Guedes, eles são militantes, não servidores.
"Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações", disse o ministro.
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Delegado Waldir Soares percebe certa tranquilidade em acabar com a estabilidade dos novos servidores públicos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Com o objetivo de achar caminhos que desestagnem a economia brasileira, a reforma administrativa deve cumprir a missão de ajudar o tesouro nacional na redução de gastos com servidores, segundo o deputado federal por Goiás, Professor Alcides (PP). “O objetivo da Presidência, neste momento, é alavancar a economia e essas medidas ajudarão o processo, trarão mais investimento ao País, emprego e renda”, acredita o parlamentar.
O momento econômico é difícil, segundo o professor, mas o Brasil precisa ser passado a limpo. “Tem muito servidor ganhando dinheiro sem fazer nada. Mas ainda penso que quem adquiriu estabilidade no passado deve mantê-la. A regra deve valer para o momento seguinte à aprovação”, relata. Alcides diz ainda que três setores não deveriam ser mexidos: Saúde, Educação e Segurança Pública.”
O deputado federal Delegado Waldir Soares (PSL) percebe certa tranquilidade em acabar com a estabilidade para quem estiver entrando no serviço público. “Para quem está trabalhando acho complicado. Outro ponto que deve ter consenso é a redução da jornada de trabalho”, estima o delegado. A votação, no entanto, será árdua, na visão do parlamentar, com a aproximação das eleições municipais no ano que vem.
Segundo o deputado federal Glaustin Fokus (PSC) o governo federal tem razão em mudar as partes que tratam da estabilidade e da progressão na carreira e salários. Nos Estados Unidos, usado como exemplo pelo parmanetar, o governo mandava os trabalhadores para casa, quando crises econômicas afetavam o caixa, sem remuneração pelo período afastado. Mas a cultura patriotista norte-americana sobrepunha ao capitalismo nesses momentos. Para o Brasil, isso não funcionaria, segundo o deputado.
“O Brasil precisa se organizar nesse assunto, a conta está muito alta para pagar. A intenção de trazer o rigor da iniciativa privada para a pública também é muita boa. Mas o processo precisa ser feito com muito equilíbrio para não criar uma revolta no país”, alerta o deputado.
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Prof. Alcides: “O objetivo da Presidência, neste momento, é alavancar a economia e essas medidas ajudarão o processo".[/caption]
Defensor da tese do Professor Alcides, o deputado José Nelto (Podemos) concorda em retirar a estabilidade para novos servidores, excetuando professores e servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública. “São carreiras que não podem ser mudadas. Mas o servidor público tem que colocar na cabeça que ele serve ao público”, reforça.
E esse novo modelo administrativo colocado para debate não pode deixar de fora a discussão de que o servidor público não possui dinheiro guardado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como garantido ao setor privado, segundo Nelto.
Voz distoante dos apoiadores do Planalto, Rubens Otoni (PT) diz esperar praticamente há um ano por iniciativas do governo federal para reativar a economia, gerar emprego e renda e “até agora não foi apresentado praticamente nada”.
A chamada “Reforma Administrativa” é apenas mais um item do pacote de maldades do governo, diz Otoni, “que insiste em retirar direitos e desmontar as políticas públicas existentes”.
Para o deputado da oposição, acabar com estabilidade, dificultar ascensão na carreira, diminuir salários não será a saída para o momento delicado que o Brasil vive. “Precisamos de investimento público em setores estratégicos para a economia novamente girar criando oportunidades para a maioria da população”, pondera.
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Segundo o deputado Glaustin Fokus, o governo federal tem razão em mudar as partes que tratam da estabilidade e da progressão na carreira e salários | Foto: Jornal Opção[/caption]
As mudanças clamadas pela população na eleição geral de 2018 necessariamente passarão pela área econômica, segundo avaliação do deputado federal Francisco Júnior (PSD). “Na economia, desejamos que o Brasil seja mais eficaz e econômico. A reforma administrativa não tem como não interferir na forma como o servidor trabalha”, opina o deputado.
A força motriz de vários segmentos trabalhistas mudaram com a chegada de inúmeros processos automatizados e teconlógicos, diz Júnior. “Precisamos entender as necessidades do novo milênio. O que importante é deixar claro que o presidente Bolsonaro e Paulo Guedes deixaram claro que os direitos dos velhos funcionários serão respeitados. E que as novas formas de remuneração e carreira serão simplificadas. Querem desburocratizar as carreiras para algo em torno de 15. Em linhas gerais, acredito que vai melhorar o serviço público”, ressalta.
Os deputados federais José Mário Schereiner e Zacharias Calil, ambos dos Democratas, preferiram não comentar. João Campos, do partido Republicanos, Alcides Rodrigues, do Patriotas, e Elias Vaz, do PSB, não foram localizados.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL), estava com agenda cheia com as constantes reuniões e visitas do presidente à Casa. A deputada Magda Mofatto (PR), não respondeu as perguntas. Os três senadores, Vanderlan Cardoso (PP), Jorge Kajuru (Cidadania) e Luiz do Carmo (MDB), não responderam.
A proposta desenhada pela equipe econômica também pretende mudar regras de contratação, além de diminuir a quantidade de cargos comissionados. As mudanças, segundo Paulo guedes, valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.
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Deputado José Nelto concorda em retirar a estabilidade para novos servidores, excetuando professores e servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Em comunicado divulgado na semana passada, o Ministério da Economia informou que a proposta pretende “aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União”.
Carreiras
O texto trará a proposta, segundo Guedes, de reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30. Também querem flexibilizar regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais. Os salários iniciais podem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias reorganizadas. O objetivo do governo federal é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado. Mudanças nas regras de promoção de cargos e função podem vir no texto do Executivo, com extensão para aumento de tempo e critérios de avaliação. Os servidores que optarem por reduzir a jornada de trabalho também terão os vencimentos diminuídos. E os que atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas, e serão afetados por mudanças pontuais, segundo o ministro da Economia. Novas regras pretendem mudar os critérios de avaliação de desempenho anual, que permitirão ser usadas em demissões. [caption id="attachment_43258" align="alignnone" width="620"]
Rubens Otoni espera, praticamente há um ano, por iniciativas do governo federal para reativar a economia, gerar emprego e renda | Foto: Fernando Leite[/caption]
Quantidade de servidores públicos cresceu 83% em 20 anos
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em dezembro de 2018, mostrou que número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos. De 6,2 milhões em 1995, a máquina pública passou para 11,4 milhões em 2016. O crescimento do funcionalismo municipal se destacou no estudo, ao passo em que cresceu no mesmo ritmo da iniciativa privada, de 27 para 55 milhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicados simultaneamente em dezembro passado. Os dados do Ipea ainda revelaram que o total de contratações no serviço público municipal subiu 175% em 20 anos, de 2 milhões, em 1995, para 6,5 milhões, em 2016. Nesse ritmo, a participação dos funcionários municipais no quadro total de servidores do país passou de 38% para 57%. No governo federal, o índice de funcionários públicos cresceu 25% no estudo do Ipea, saltou de 950 mil pessoas, em 1995, para 1,2 milhão, em 2016 e reduziu sua participação no quadro total nacional de 15% para 10%. Apesar do alto volume de contratações de funcionários municipais, estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 2018, mostrou que o rendimento médio anual desses servidores foi inferior ao dos estaduais. Em 2014, os municipais receberam R$ 28 mil anuais, enquanto o servidor estadual recebeu quase o dobro, R$ 54,1 mil, e os federais ganharam mais que o triplo, R$ 85 mil. [caption id="attachment_89311" align="alignnone" width="620"]
As mudanças clamadas pela população na eleição geral de 2018 necessariamente passarão pela área econômica, segundo avaliação do deputado federal Francisco Júnior | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
No recorte por Poderes, a FGV percebeu uma diferença significativa entre a remuneração do Judiciário e do Legislativo — médias de R$ 138 mil e R$ 128 mil anuais — contra os R$ 68 mil por ano recebidos pelos funcionários do Executivo.
Outro delineamento do estudo apontou que os servidores no Brasil são majoritariamente homens (62%), entre 30 e 50 anos (45%), com ensino superior (52%) e a menos de quatro anos no emprego (30%). O poder Executivo fica com metade de todos os servidores federais, 50%. Na segunda posição aparecem as autarquias com 25%. O Judiciário vem em seguida com 30%. Por último, o Legislativo, com apenas 2,45%.
A dinâmica do mercado econômico, no entanto, exigirá reformas constantes, comumente demandadas por economias globais
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O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o "Plano Mais Brasil" ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
A iniciativa do governo federal de mexer em áreas caras ao mercado financeiro e econômico, prevista no “Plano Mais Brasil”, como apelidou o ministro da Economia, Paulo Guedes, dará um sopro de vitalidade nas chagas fiscais de estados e municípios com Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Pacto Federativo e desburocratiza o orçamento federal quando autoriza o Congresso a desobrigar gastos fixos da União, na PEC Emergencial. Outra proposta bem vista por especialistas é a extinção dos fundos públicos considerados “empoçados”, ou seja, sem uso. Neste caso, é preciso ter mais cautela porque alguns fundos constitucionais são de extrema importância para corrigir disparidades entre regiões, como os fundos do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
A economia, como um todo, é um complexo conjunto de peças que, bem montadas, deixam os negócios fluírem sem obstáculos. Apesar da liberdade econômica e empresarial estabelecida no Brasil, entraves tributários, por exemplo, forçam o setor produtivo a ser mais comedido em investimentos.
O vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, aponta que apenas as PECs apresentadas até o momento auxiliarão na retirada de grilhões que seguram a economia, outras propostas precisarão vir, especialmente a Reforma Tributária.
“O que acontece hoje no Brasil é que se encarecem os produtos do mundo inteiro para entrarem no país. Numa economia globalizada isso não funciona mais. É preciso baratear a produtividade brasileira com regulações mais simples e carga tributária menor. Nesse aspecto entendo que as medidas tomadas pelo ministro Paulo Guedes têm o objetivo de melhorar a economia, como um todo”, ressalta Flávio Rassi.
Parte da PEC do Pacto Federativo, a revisão tributária prevista para ser realizada a cada quatro anos chega como boa iniciativa, mas apenas sobre a ótica da necessidade econômica, não do governo, como prevê Flávio Rassi. “Já adianto que esse aspecto é positivo se visto apenas para revisão conforme a evolução econômica. Não adiantará revisar incentivos tributários de acordo com o que o governo precisa, que nem sempre é o que o mercado precisa”, avalia Rasi. E emenda que “a rigor, não existiria incentivo tributário se as alíquotas brasileiras fossem adequadas”.
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Flávio Rassi, vice-presidente da Fieg, explica que as medidas precisam acompanha o dinamismo da economia global | Foto: Alex Malheiros[/caption]
O professor Doutor em Macroeconomia e Economia Internacional da Universidade Federal de Goiás, Edson Roberto Vieira, explica que a ruim situação fiscal dos estados e municípios vem de sucessivas quedas no Produto Interno Bruto (PIB), quando, especialmente em 2015 e 2016, o indicador teve resultado negativo de 7%, no acumulado do período. Nos anos seguintes, 2017 e 2018, o crescimento não superou 1,1%. E 2019 projeta crescimento inferior a 1%.
“Todo esse resultado negativo provocou o que vemos hoje, porque no fim de tudo, a arrecadação federal, estadual e municipal cai diante da crise. Os repasses diminuem e os municípios ficam com problemas financeiros. Esse repasse federal é muito importante e a queda foi grande”, esclarece Vieira. Para o economista, as PECs do governo Bolsonaro vão acudir principalmente as prefeituras.
Quanto à extinção de alguns dos 281 fundos públicos existentes, o professor é categórico: “Se aprovarem mecanismos para o governo federal gerenciar o dinheiro dos fundos extintos, é positivo. Se extinguir fundos essenciais para o desenvolvimento de algum setor, como o de pesquisas, é negativo”.
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Professor Doutor em Economia da UFG, Edson Vieira, explica que ruim situação fiscal veio de sucessivas quedas do PIB | Foto: Reprodução[/caption]
O mais importante na discussão sobre os fundos, segundo o economista e professor da PUC Goiás, Jeferson de Castro Vieira, é não mexer em fundos constitucionais, como os do Centro-Oeste, Nordeste e Norte, criados especificamente para reparar as desigualdades econômicas e sociais das regiões da parte Sul do país, historicamente mais desenvolvidas.
Vieira de Castro sugere que fundos destinados ao financiamento de pesquisas tecnológicas deveriam ser melhor aproveitados e até melhor abastecidos com dinheiro público. “Essa área de tecnologia, especialmente a da inteligência artificial, recebe muito dinheiro para pesquisas e projetos nos Estados Unidos, Europa e China. Esses países estão muito a frente do Brasil nesse quesito”, avalia Vieira.
O advogado especialista em contas públicas e ex-auditor fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Paulo César Caldas Pinheiro, alerta para momento cinematográfico criado pelo governo federal quando entregou as propostas ao Senado, pode ser que seja “muito barulho para pouca coisa”.
A economia pode ter melhoras pontuais, como elucida Caldas, mas no geral parece ser “um tiro na água”. A explicação parte do exemplo de Goiás, onde, segundo Caldas, a retirada de incentivos fiscais tem afugentado empresas de se instalarem no estado. “São impostos que não vem ou vão embora. O que pode resolver parte disso é o novo pacto federativo descentralizar a riqueza brasileira da mão do governo federal”, diz Caldas.
Os projetos da equipe econômica de Paulo Guedes preveem a criação de um conselho, com integrantes dos três poderes, para avaliar a situação das contas públicas e extingue o Plano Plurianual.
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Jefferson Vieira de Castro defende o investimento em tecnologia | Foto: Renan Accioly[/caption]
A revisão do benefício tributário, no âmbito federal, acontecerá a cada quatro anos e não poderão ultrapassar 2% do PIB, a partir de 2026; e a União fica proibida de socorrer estados e municípios a partir dessa data.
A PEC do pacto federativo prevê mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios, o que foi lembrado pelo presidente Jair Bolsonaro como bandeira de campanha: “Menos Brasília e mais Brasil”. A PEC Emergencial cria dispositivos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
Já a PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. Por se tratarem de emendas a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
Companhias nascidas em Goiás, e com reputação nacional, contam histórias de como acharam o segredo para crescer no passado em um cenário parecido com o atual
A ex-candidata à vice-presidência da República teve primeiro contato com o hacker Walter Degatti Neto em maio de 2018
A ex-deputada federal Manuela D´avila, pelo PCdoB do Rio Grande do Sul, recebeu as primeiras mensagens do hacker Walter Delgatti Neto sobre as conversas entre procuradores da Lava-Jato e magistrados durante um almoço de comemoração do Dia das Mães.
Reportagem da revista Veja mostra que o hacker iniciou o contato com a ex-deputada como se fosse o senador Cid Gomes (PDT-CE), com a primeira mensagem no celular questionando se ela confiaria no senador. “Você consegue confiar em mim?”. Como se tratava de um aliado político, a gaúcha respondeu prontamente que sim: “Sim. 100%”.
Em seguida, o interlocutor assumiu que não era Cid Gomes e que havia hackeado o perfil para fazer contato. “Olha, eu não sou o Cid. Eu entrei no telegram dele e no seu. Mas eu tenho uma coisa que muda o Brasil hoje. E preciso contar com você”.
Desconfiada da abordagem, Manuela seguiu em silêncio. Mais tarde, uma nova mensagem mostrou a imagem de uma conversa entre ela e a ex-deputado federal Jean Wyllys. Naquele momento, a ex-deputada entendeu que não era um blefe.
O hacker então explicou ter invadido as contas de Telegram, um aplicativo de mensagens, de vários ministros do Supremo Tribunal Federal, de procuradores do Ministério Público Federal, condutores da operação Lava-Jato, e garantiu que o conteúdo daria para “soltar o ex-presidente” Lula da Silva e “derrubar o MPF”.
Manuela voltou a receber mensagens do hacker no dia seguinte, mas com outro pseudômino, com a promessa de que o conteúdo das trocas de mensagens entre ministros do STF teriam potencial para invalidar os processos da operação. Foram citados três ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Segundo o denunciante, os ministros participavam de um grupo no aplicativo Telegram.
“Eu tenho uma conversa da carmem (que era para ser imparcial, segundo o princípio do juiz natural) dizendo sobre a norte (morte) do sobrinho do Lula. Fazendo até piada”, escreveu o hacker. “E ainda ela disse exatamente assim: quem faz mal para outrem, um dia o mal retorna, e pode ser até no sobrinho.” “A Rosa Weber saiu do grupo na hora!” Para o hacker, as mensagens justificariam a queda dos processos e a soltura de Lula.
Processo eleitoral para a nova diretoria da entidade ocorre no dia 1° de novembro; apenas uma chapa se inscreveu
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Única chapa inscrita é liderada pelo presidente interino da associação, Rubens Fileti | Foto: Divulgação[/caption]
A eleição da 45° Diretoria da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), será realizada na próxima sexta-feira, 1º. Apenas uma chapa se inscreveu para o pleito e deve conduzir a associação no triênio de 2020 a 2023. A eleição ocorrerá das 9h às 17h, na própria sede da Acieg, na Rua 14 do Setor Oeste.
A única chapa inscrita adotou o slogan "Tradição, Inovação e Gestão" e é encabeçada pelo empresário e presidente interino da associação, Rubens Fileti.
O resultado da eleição com a totalização dos votos será divulgada imediatamente após o encerramento das urnas apuradas.
O presidente da Argentina, Maurício Macri, roda pelas cidades pedindo votos, brincando com crianças e beijando idosos; já Fernández, da esquerda, se encontra com o FMI
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Presidente da Argentina, Mauricio Macri, e candidato presidencial, Alberto Fernández, após debate em Buenos Aires | Foto: Reuters/Agustin Marcarian[/caption]
O primeiro turno da eleição presidencial na Argentina, no domingo, 27, é marcado por dois candidatos desempenhando papéis trocados. O presidente, Maurício Macri, de 60 anos, da ala conversadora, faz comícios nas principais cidades do país, brinca com crianças e até beijou o pé de uma idosa de 70 anos chamando-a de "minha cinderela".
Do lado do candidato de esquerda, embalado pela senadora Cristina Kirchner, o professor Alberto Fernández se reúne com autoridades do Fundo Monetário Internacional (FMI), líderes de países europeus e do México, empresários e banqueiros, segundo apurado pelo jornal Folha de S. Paulo.
As pesquisas de boca de urna apontam para a vitória de Alberto Fernández ainda no primeiro turno, embora os dois candidatos estão em plena campanha. A última pesquisa da semana passada colocou Fernández com 20 pontos percentuais à frente de Macri.
Para eleger o presidente na Argentina, as regras eleitorais definem que um candidato precisa obter 45% dos votos ou índice superior a 40%, desde que a distância para o segundo colocado seja de ao menos dez pontos percentuais.
Na semana passada, o presidente Macri buscou recuperar votos na rua, com o tradicional porta-a-porta. Fernández passou a se encontrar com o mercado financeiro, que já o considera eleito. Se o professor vencer a eleição no domingo. 27, assumirá o cargo no dia 10 de dezembro.
Fernández afirmou estar com a equipe ministerial pronta e que Cristina Kirchner não fará ingerências na sua gestão, apesar de disputar o cargo de vice-presidente.
Segundo a Folha, os nomes que circulam com possíveis chances de assumirem cargos são Santigo Cafiero como chefe de gabinete, Felipe Solá nas Relações Exteriores, Eduardo "Wado" de Pedro no Interior, Matias Kulfas na Economia.
Debate
No ultimo debate, na semana passada em uma TV argentina, o clima entre os dois esquentou. Fernández chamou Macri de "mentiroso" e "irresponsável". Por sua vez, Macri disse que o opositor estava de volta "com o dedinho acusador", em referência ao modo em que Fernández e Cristina fazem ataques.
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa no sábado, 26
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Dezenas sorteadas no sábado, 26, foram 11-29-37-38-43-60 | Foto: Reprodução[/caption]
Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no sábado, 26, referente ao concurso 2202 da mega-sena. As dezenas sorteadas pela Caixa são 11-29-37-38-43-60. O prêmio acumulou para R$ 35 milhões no próximo sorteio de quarta-feira, 30, às 20h.
O prêmio da Quina pagou R$ 51 mil para 48 pessoas que acertaram as cinco dezenas. Na faixa da quadra, foram 3.717 apostas contempladas, e o banco vai pagar R$ 955,73 para cada.
O governo estadual pretende aprovar uma reforma específica para Goiás, que injetará cerca de R$ 8 bilhões no Tesouro estadual até 2028
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Vice-governador Lincoln Tejota afirma que haverá desgaste, mas o resultado para a sociedade será maior | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
O governo federal excluiu Estados e municípios da Reforma da Previdência aprovada na semana passada pelo Congresso, por isso o governo estadual pretende aprovar uma reforma específica para Goiás, que injetará cerca de R$ 8 bilhões no Tesouro estadual até 2028.
A ideia, segundo o vice-governador Lincoln Tejota (Pros), é recuperar a capacidade do Estado de investir recursos nos municípios, já que a previdência estadual consome R$ 230 milhões por mês para cobrir o déficit.
"A reforma n]ao vai resolver o problema da previdência estadual, mas vai amenizar. É um passo que não pode ser dado", ressalta Tejota, ao lamentar que o Congresso Nacional tenha retirado as administrações estaduais e municipais do texto original enviado pelo Planalto.
"Diferentemente do que fizeram no Congresso, não fugiremos à nossa responsabilidade em não incluir os municípios. É um desgaste político que trará grande resultado para a sociedade", pondera Tejota.
Ex-presidente completa 74 anos neste domingo, 27, e apoiadores do coletivo Vigília Lula Livre cantarão "parabéns" na porta da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba
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Ex-presidente completa 74 anos no domingo, 27 | Foto: Partido dos Trabalhadores/PT[/caption]
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva completa 74 anos no domingo. 27, e milhares de apoiadores fazem festas e vigílias para o político Brasil afora. O coletivo Vigília Lula Livre faz festa na porta da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso. No domingo pela manhã, a hastag "ParabénsLula" chegou aos trending topics do Twitter.
De Brasília saiu uma caravana com nove ônibus para Curitiba, no sábado 26, a fim de participar da festa de domingo, 27. Um vídeo feito por um apoiador do ex-presidente, Luiz Fenelon, foi publicado no Twitter com a legenda: "1.450km de amor ao Presidente".
No Rio de Janeiro, a festa acontece na orla de Copacabana, entre a Avenida Atlântica com a Rua Francisco Sá, com direito a futebol na praia, a partir das 9h30. Em São Paulo, um grande almoço de aniversário será realizado no Armazém do Campo, a partir das 13h.
O cantor e compositor Chico Buarque publicou um vídeo no Twitter desejando felicidades ao ex-presidente: "Meu jovem Lula, parabéns para você". Logo em seguida a advogada Carol Proner deseja "muitos beijos e feliz aniversário".
Martinho da Vila, cantor e compositor, também publicou vídeo com os dizeres: "Lula meu amigo, você não está ficando velho, está entrando numa idade nova. Felicidades. No próximo ano vai ser muito bom para você".
Dos entrevistados, apenas um deputado federal ressaltou a importância das emendas parlamentares para financiar investimentos e obras nos municípios
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Apesar da maioria favorável, parlamentares goianos se dividem sobre a eficácia da proposta | Fotos: Agências Câmara e Senado[/caption]
Um grupo de 21 senadores propõe reduzir futuramente o número de congressistas em, pelo menos, um terço. No Senado Federal, onde a ideia amadurece, a redução de um terço dos gabinetes significaria um senador a menos por estado; atualmente são três por unidade da federação, com o total de 81, e esse número cairia para 54.
A proposta de nº 12/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) recebeu relatório favorável do senador paranaense Oriovisto Guimarães (PR) na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para entrar na pauta de votação.
“Nós temos que dizer à população que tem gente aqui neste Congresso pensando em mudar o país, que a esperança não pode morrer, que a população tem que procurar, de alguma maneira, entender isso. E que, se a população não se mobilizar, realmente essas reformas não serão feitas. Mas alguém tem que começar. Alguém tem que dar o pontapé inicial na bola. É isso que nós estamos fazendo”, disse o relator Oriovisto Guimarães na entrevista coletiva de quarta-feira, 23, publicada na Agência Senado.
Na Câmara dos Deputados, a redução de um terço resultaria no corte de 171 vagas, ou seja, de 513, quantidade atual, para 342. Segundo o senador goiano Jorge Kajuru (Cidadania), integrante do grupo “Muda Senado”, composto por 21 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se estende aos Legislativos estaduais e municipais.
“Nós propusemos uma PEC que reduz o número de deputados federais de 513 para 342 e o de senadores de 81 para 53. A PEC, sendo aprovada, levará também as Assembleias Legislativas de todo o país a reduzirem o número de seus parlamentares. O fato é que o país teria uma economia imensa com a redução, porque até o número de assessores seria menor”, afirma Jorge Kajuru, em entrevista ao Jornal Opção.
Sobre possível aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, o senador acredita mais na mobilização dos colegas para efetivá-la. “O Senado certamente pode aprová-la, nós já estamos recolhendo assinaturas. Há a possibilidade de a PEC ser aprovada apenas no Senado e ser efetivada.”
A reportagem fez contato com todos os deputados federais e senadores por Goiás, não conseguindo, no entanto, o posicionamento do senador Luiz Carlos do Carmo (MDB), e dos deputados federais Alcides Rodrigues (Patriota), Delegado Waldir (PSL), Elias Vaz (PSB), Flávia Morais (PDT), Francisco Júnior (PSD), João Campos (Republicanos), Jose Mario Schreiner (DEM), Lucas Vergílio (Solidariedade), Rubens Otoni (PT) e Major Vitor Hugo (PSL). Além de ligações aos próprios parlamentares e aos respectivos gabinetes, foram enviadas mensagens de texto aos celulares.
O único parlamentar contrário à propositura dos senadores foi o deputado federal Adriano do Baldy (PP). Entre as diversas razões de seu voto, o político considerou o tamanho do Brasil e a quantidade de municípios dependentes de emendas parlamentares como o principal argumento.
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Adriano do Baldy ressaltou a importância das emendas parlamentares para financiar obras e equipamentos em municípios | Foto: Pedro França/Câmara dos Deputados[/caption]
Na última semana de outubro, por exemplo, os deputados federais goianos definem os destinos das emendas parlamentares de bancada. E nesse momento, pesa sob os deputados as escolhas de quais municípios receberão os R$ 200 milhões a que a bancada tem direito de indicar.
Desse valor dependem centenas de municípios em Goiás para socorrer obras paradas, em andamento e futuras; aquisição de materiais para a máquina municipal, como ambulâncias; reformas de escolas, postos de saúde e hospitais, entre tantas outras demandas não atendidas pelo Tesouro municipal.
“O que temos de entidades filantrópicas e clínicas de saúde pedindo ajuda não dá registrar. O próprio governo do Estado e os municípios goianos estão com os pires nas mãos pedindo apoio de deputado e senador para complementar os recursos de custeio da máquina. Nós fazemos a interlocução com o governo federal também. A nossa briga é para ter emendas que não são nossas, são para os municípios. As cidades não têm condições de fazer obra. Eu, como deputado, tenho condições de mandar emendas para fazer uma ponte, por exemplo”, argumenta o parlamentar.
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Magda Mofatto: "Excesso de parlamentares não melhora a discussão, só encarece o Parlamento" | Foto: Agência Câmara[/caption]
Para reduzir o número de parlamentares precisaria ser acrescentados na PEC, segundo o deputado, dispositivos para garantir a plena eficiência do Congresso Nacional com a quantidade reduzida. Na avaliação do deputado, 17 vagas para Goiás é uma quantidade baixa devido à quantidade de municípios pertencentes ao estado.
“Se cortarmos cinco vagas, que é um terço, e ficarmos com 11 deputados, serão seis parlamentares a menos para buscar recursos no governo federal para os municípios, e menos representação goiana no âmbito nacional”, avalia Adriano do Baldy.
A redistribuição dos valores das emendas parlamentares e de bancadas é outro aspecto de relevante debate: se os valores serão reduzidos também ou distribuídos para as vagas remanescentes. “Vai distribuir o valor das emendas dos 17 para os 11 deputados? Se pensar em economia tem que pensar em avanço de espaço de representação. Tem uns 15 dias que só recebo ligação de entidades pedindo apoio. O governo estadual não consegue ajudar e sobra para os deputados federais fazer esse atendimento. Quem oxigena os municípios são as emendas parlamentares”, pondera o deputado.
“A reforma tem que ser na máquina pública para dar velocidade de entrega de serviços públicos com eficiência ao cidadão”, finaliza o parlamentar.
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Kajuru é um dos signatários da proposta e afirma ter aberto mão de vários benefícios de gabinete em nome da economia | Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption]
O senador Vanderlan Cardoso (PP) diz precisar esperar essa proposta passar pela CCJ, e com o relatório do senador Oriovisto Guimarães, entender o conteúdo em sua integralidade, antes de fazer qualquer análise. “Mas já adianto que sou um grande defensor da redução de gastos em todas as esferas públicas, tanto é que abri mão de regalias aqui no Senado, como auxílio mudança, carro oficial com motorista, telefones celulares, dentre tantos outros, usando apenas o necessário da verba de gabinete para exercer um bom mandato”, aponta Cardoso.
Portanto, o senador considera importante ter responsabilidade em relação a qualquer mudança na Constituição Federal, e avalia que o aumento ou redução de parlamentares deveria vir em uma reforma política, mais ampla e discutida, inclusive com análise da real necessidade da atual quantidade de partidos.
“Propor uma ação dessas, de reduzir parlamentares, pensando apenas em redução de gastos, sem considerar a representatividade nos Estados, pode ser uma ação não muito acertada”, reflete o senador.
Como exemplo, Vanderlan Cardoso questiona se a possível redução de três senadores para dois seria positivo para o Estado de São Paulo, que tem dimensão territorial maior que muitos países europeus.
“Embora possa haver um enorme apelo popular, confesso que, pela responsabilidade que tenho em todas as nossas ações, preciso de mais estudos técnicos sobre essa questão antes de apresentar uma posição”, considera Vanderlan Cardoso.
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Senador Vanderlan Cardoso é favorável às medidas que visam economia, mas ressalta a necessidade de se aprofundar nesse texto específico | Foto: Agência Senado[/caption]
O deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO) informou que não comenta proposta que ainda não é de conhecimento público e aguarda a admissibilidade do texto para opinar.
No time dos favoráveis, Glaustin Fokus (PSC) diz apoiar quase tudo relacionado à redução e economia de dinheiro público, mas com ponderações das distintas realidades econômicas e políticas inerentes em cada Estado. “Cada Estado tem uma situação diferente, alguns são mais ricos que outros, por exemplo, e precisam de ajuda do governo federal, com trabalho de interlocução do deputado federal ou senador”, opina.
Segundo o deputado, os 513 parlamentares da Câmara têm uma extensa carga horária de trabalho. “Se eu tiver que trabalhar por mais um deputado, não darei conta. Sou a favor, mas é preciso ver também como ficaria a dinâmica do processo de representação dos Estados e para onde vai o dinheiro economizado”, questiona Glaustin referindo-se às pautas mais caras à população: Saúde e Educação, como sugestão de destino do dinheiro poupado.
Com o intuito de ampliar as propostas da PEC, o deputado federal José Nelto (Podemos) pretende acostar novos artigos no próprio texto da PEC ou em projeto separado para limitar o tempo de mandato dos ministros do Judiciário em 10 anos e acabar com a reeleição dos cargos dos Executivos: Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
No caso do Judiciário, a proposta é que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais tribunais ocupem o cargo por 10 anos e depois retornem ao cargo de origem, seja juiz, desembargador ou outra ocupação.
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Glaustin Fokus questiona onde o dinheiro economizado seria investido | Foto: Agência Câmara[/caption]
“Mudaremos o Brasil de verdade quando fizermos uma grande reforma no Judiciário acabando com mandato vitalício do cargo de ministros dos tribunais”, salienta José Nelto.
Para a deputada federal Magda Mofatto (PL) o excesso de parlamentares não melhora a discussão, só aumenta gastos. “Sou altamente favorável em diminuir o número de cadeiras em todos os Poderes Legislativos. Não só no Senado e na Câmara, mas também nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Se essa PEC prosperar, terá minha defesa e meu voto. Não só sou defensora, como sei que é um anseio de toda a população brasileira”, declarou a parlamentar.
O deputado Célio Silveira (PSDB) diz que o projeto representa a vontade da população e que o número de parlamentares, em todas as esferas, é alto.
Professor Alcides (PP) sugere designar o R$ 1,5 bilhão economizado para a Educação. “Tem muitas escolas precisando de dinheiro para ser concluídas e novas precisando ser construídas”, pondera.
Para a disputa contra o prefeito Iris Rezende, Adriana e Araújo dispõem de quatro minutos em contato direto com o telespectador
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Deputados Adriana Accorsi e Major Araújo, pré-candidatos do PT e PSL, terão quatro minutos cada para falar com o telespectador | Foto: Denise Xavier[/caption]
Os deputados estaduais e pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PSL), terão os dois maiores tempos de propaganda eleitoral na televisão e rádio nas eleições municipais do ano que vem: um minuto para o PT e 57 segundos para o PSL. O MDB do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, terá 36 segundos.
O Partido Liberal é o terceiro partido com o maior tempo de programa, 42 segundos. Em quarto vem o PP do senador Vanderlan Cardoso com 41 segundos e, em quinto, o PSD com 39 segundos. Os demais 19 partidos com representatividade na Câmara dos Deputados terão três minutos para compor as coligações partidárias.
O tempo de propaganda na televisão ficou divido em três blocos: o programa partidário e as inserções dos candidatos a prefeito e a vereador. Serão dois blocos de 10 minutos cada, por dia, apenas para prefeito. O tempo para os candidatos a vereador será diferente e maior do que os candidatos ao Executivo, segundo o assessor do Tribunal Regional Eleitoral e professor Mestre da PUC Goiás, Alexandre Azevedo.
Somente nas inserções para prefeito, o PT e o PSL têm quatro minutos cada um de propaganda eleitoral. Os demais partidos somam 28 minutos, que deverão ser disputados para as coligações partidárias.
Os maiores tempos de inserções para os candidatos a vereadores também ficaram na mão do PT e do PSL, três minutos para cada. Os outros 19 partidos terão juntos 20 minutos de tempo para ser negociado.
O tempo total das inserções, também chamadas de “pílulas”, dos candidatos a prefeito ficou em 42 minutos e 1,8 segundo para todos os candidatos, independente de partido, obrigatoriamente por força da legislação eleitoral. “E um minuto também deverá ser dividido igualmente entre os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral”, explica Alexandre Azevedo.
Segundo Alexandre Azevedo, o texto aprovado pelo Planalto, na última minirreforma eleitoral, permitiu ao partido escolher como vai administrar o tempo para cada candidato e aumentou o tempo de inserções na televisão e rádio.
“Os partidos podem escolher produzir vários programas eleitorais com candidatos diferentes a vereador e soltá-los de forma intercalada ou selecionar apenas os candidatos considerados mais fortes e investir o tempo neles”, esclarece Azevedo.
Em âmbito nacional, o PSL dispõe de R$ 359 milhões, somados os fundos partidários e a previsão do governo federal para o fundo eleitoral de 2020. O Palácio do Planalto propôs R$ 2,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. No entanto, esse valor ainda não foi aprovado pelo Congresso.
Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou que o governo seguiu determinação da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor.
O Partido dos Trabalhadores receberá a fatia de R$ 350 milhões. O MDB, R$ 246 milhões. Os valores se referem aos cálculos baseados na proposta de R$ 2,54 bilhões da Presidência, aumento de 48% em relação ao distribuído aos partidos na campanha do ano passado, R$ 1,7 bilhão.
Mas esses dados podem mudar caso os deputados federais mudem de partido até a última sessão ordinária de 2019 na Câmara dos Deputados. Os parlamentares podem trocar de partido se forem expulsos ou se a sigla se fundir com outra, e ele não gostar. Em casos de mudanças, os valores dos fundos e os tempos de propaganda também se alteram para mais ou para menos.
Somente no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o PSL poderá gastar R$ 245 milhões; o PT, R$ 249 milhões; o MDB, R$ 191 milhões; PSD, R$ 180 milhões e PSDB, R$ 167 milhões. Contudo, os montantes que chegarão a Goiás para as campanhas municipais serão definidos pelas Executivas nacionais.
O Congresso Nacional informou ainda, segundo nota publicada na Agência Câmara, que as emendas individuais devem atingir R$ 15,9 milhões por parlamentar em 2020. No total, o conjunto dessas emendas individuais representará R$ 9,5 bilhões.
As emendas impositivas das bancadas estaduais somarão R$ 6,7 bilhões. Se for igualitária, como em 2019, serão R$ 246 milhões para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal em 2020.
Dinheiro pesa mais que tempo de TV na hora da coligação partidária
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Partidos com mais dinheiro podem injetar recurso em candidatura de legenda menor para coligação partidária, explica cientista político Alexandre Bandeira[/caption]
O diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop) no Distrito Federal, Alexandre Bandeira, avalia que o dinheiro do fundo eleitoral pesa mais que o tempo gratuito na televisão e no rádio na hora de fechar uma coligação partidária, especialmente para o cargo de Prefeito.
“Ainda existe a máxima de que dinheiro e televisão fazem uma campanha, mas o dinheiro pesa mais por poder colocar um carro de som ou um panfleto nas ruas. O dinheiro pode fazer a diferença para atrair os candidatos mais fortes para partidos mais endinheirados, e que tem um razoável tempo de televisão”, expende Bandeira.
Usando o PSL como exemplo, o cientista político coloca uma situação comum em capitais e municípios interioranos em que o partido com dinheiro dispende seus recursos em uma candidatura de um partido menor, mas que tem o candidato mais viável para vencer a eleição.
“O partido pode aplicar os recursos do fundo, em um determinado município em que ele não tenha o candidato mais forte, numa legenda menor e se colocar no chamado ‘puxadinho de votos’. Os partidos com mais dinheiro também tem uma capacidade maior de atrair filiados”, reitera Bandeira.
Fundo Especial de Financiamento Eleitoral
Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a advogada especializada em Direito Eleitoral, Maíce Andrade, explica que continua o mesmo cálculo das eleições anteriores: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos, 35% para quem tem, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal. Contudo, foram incluídos parágrafos que esclarecem melhor a contabilidade de deputados e senadores nessa conta. “Um diz respeito aos deputados, que diz que a distribuição dos recursos entre os partidos terá por base o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, ressalvados os casos dos detentores de mandato que migraram em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter cumprido os requisitos previstos no § 3º do art. 17 da Constituição Federal", explica a advogada. Em suma, significa que recursos serão divididos entre os partidos e o cálculo será feito com base no número de representantes eleitos para a Câmara, não considerando as mudanças ao longo do mandato. “Contudo, a exceção é em relação aos deputados de partidos que não bateram a cláusula de barreira (DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede) não ficarão no prejuízo e ao migrarem levarão a cota do fundo que tem direito para a nova legenda”, expõe Maíce. [caption id="attachment_34310" align="alignnone" width="620"]
Julio Meirelles: “os partidos que não atingiram a cláusula de barreira perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
O advogado eleitoral Julio Meirelles também explica que, pela regra, os partidos que não atingiram a cláusula de barreira perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023.
Cláusula de barreira
Em relação à cláusula de barreira, aprovada na última minirreforma eleitoral de 2017, a advogada explica que, via de regra, os 11 partidos que não a atingiram perdem o direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio, no período de 2019 a 2023, vigência do mandato dos deputados federais eleitos em outubro de 2018. Segundo a norma, o Tribunal Superior Eleitoral explica que têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927 milhões pela Lei Orçamentária Anual. Deixaram de receber, desde fevereiro de 2019, recursos provenientes do Fundo Partidário os seguintes partidos: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.
Movimento Vem pra Rua convoca sociedade para apoiar a manutenção da prisão em 2ª instância, em debate no Supremo Tribunal Federal se continua vigente ou não
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Movimento Vem pra Rua já protagonizou outras movimentações Brasil afora | Foto: Reprodução[/caption]
O movimento "Vem pra Rua" programa uma manifestação nacional a favor da manutenção da prisão em 2ª instância, atualmente em debate no Supremo Tribunal Federal se continua vigente ou não.
O site do movimento mostra que as manifestações estão programadas para o dia 3 de novembro, mesmo dia em que acontecem as provas do Enem em todas as capitais.
Até o sábado, 26, o site mostrava 33 cidades com manifestações confirmadas e 96 mil convidadas. Em Goiânia, a concentração está marcada para às 15h em frente a sede da Polícia Federal.
No maior estado do País, em São Paulo, marcaram o encontro para às 14h no cruzamento entre a Avenida Paulista e a Rua Pamplona.
Na capital do Brasil, em Brasília, a concentração começa mais cedo, às 10h, em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Autor do texto, Eduardo Prado enquadrou a parte de compartilhamento de dados dentro dos parâmetros exigidos pela Justiça, motivo que anteriormente tirou o aplicativo do ar
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Deputado Eduardo do Prado | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O aplicativo "Olho na Bomba" pode voltar a funcionar após regulamentação proposta em um projeto do deputado estadual Eduardo Prado (PV), que corrigiu os vícios que anteriormente derrubaram o funcionamento do aplicativo.
Segundo o parlamentar, dois vícios foram corrigidos no texto que apresentou: o de início e a regulação de compartilhamento de dados. O último se adequou às exigências da Justiça de Goiás. Nesse sentido, o projeto chega "mais robusto" para ser apreciado e votado pelos deputados.
Quando o aplicativo voltar ao pleno funcionamento, o parlamentar espera avaliar o lapso temporal dos preços nas bombas, no prazo em que ficou fora do ar. "Vamos alinhar o painel do aplicativo com normativas do Procon. Isso é importante para o consumidor e dá mais credibilidade ao exercício de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor", esclarece Prado.
