Bancada goiana no Congresso aposta na reforma administrativa como impulsora da economia

O projeto deve chegar aos deputados e senadores na segunda semana de novembro, na previsão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha o texto “praticamente pronto” por sua equipe

A bancada goiana no Congresso Nacional acredita que a Reforma Adminstrativa funcionará como mola propulsora para a economia brasileira se movimentar ao esperado pelo mercado e o Palácio do Planalto. O projeto deve chegar aos deputados e senadores na segunda semana de novembro, na previsão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha o texto “praticamente pronto” por sua equipe.

De acordo com trechos da reforma adiantados pelo governo federal, parlamentares goianos acreditam que a reforma é proposta no momento em que a sociedade brasileira se abre para discutir e apoiar pautas caras às classes média e alta, composta essencialmente pelas categorias diretamente impactadas pelo governo federal, de servidores públicos federais da administração direta ou indireta.

Embora a reforma administrativa pareça sacudir negativamente o funcionalismo público na vontade de reduzir a quantidade de carreiras, de algo em torno de 117 para 20, criar dispostivos que permitam ao governo oferecer cargas horárias menores para cortar até 25% do salário e facilidades para remanejar servidores entre órgãos com menos burocracia, parlamentares de Goiás apostam que a refundação do Estado nesses moldes precisa ser aprovado.

Trecho polêmico e que deverá ser exaurido antes de aprovado é o fim da estabilidade no cargo após o período de estágio probatório, que varia de órgão para órgão e entre os Poderes. A medida pretende “valorizar o funcionalismo” ao mesmo tempo em que intemrrompe privilégios, segundo entrevista coletiva do ministro Paulo Guedes concedida à imprensa depois da reunião com senadores, no Congresso, na manhã de quarta-feira, 6. O ministro usou o pensamento pessoal: “servidor público não é quem carrega no peito broche de partido”, ao se referir aos servidores filiados a partidos políticos. Para Guedes, eles são militantes, não servidores.

“Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações”, disse o ministro.

Delegado Waldir Soares percebe certa tranquilidade em acabar com a estabilidade dos novos servidores públicos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Com o objetivo de achar caminhos que desestagnem a economia brasileira, a reforma administrativa deve cumprir a missão de ajudar o tesouro nacional na redução de gastos com servidores, segundo o deputado federal por Goiás, Professor Alcides (PP). “O objetivo da Presidência, neste momento, é alavancar a economia e essas medidas ajudarão o processo, trarão mais investimento ao País, emprego e renda”, acredita o parlamentar.

O momento econômico é difícil, segundo o professor, mas o Brasil precisa ser passado a limpo. “Tem muito servidor ganhando dinheiro sem fazer nada. Mas ainda penso que quem adquiriu estabilidade no passado deve mantê-la. A regra deve valer para o momento seguinte à aprovação”, relata. Alcides diz ainda que três setores não deveriam ser mexidos: Saúde, Educação e Segurança Pública.”

O deputado federal Delegado Waldir Soares (PSL) percebe certa tranquilidade em acabar com a estabilidade para quem estiver entrando no serviço público. “Para quem está trabalhando acho complicado. Outro ponto que deve ter consenso é a redução da jornada de trabalho”, estima o delegado. A votação, no entanto, será árdua, na visão do parlamentar, com a aproximação das eleições municipais no ano que vem.

Segundo o deputado federal Glaustin Fokus (PSC) o governo federal tem razão em mudar as partes que tratam da estabilidade e da progressão na carreira e salários. Nos Estados Unidos, usado como exemplo pelo parmanetar, o governo mandava os trabalhadores para casa, quando crises econômicas afetavam o caixa, sem remuneração pelo período afastado. Mas a cultura patriotista norte-americana sobrepunha ao capitalismo nesses momentos. Para o Brasil, isso não funcionaria, segundo o deputado.

“O Brasil precisa se organizar nesse assunto, a conta está muito alta para pagar. A intenção de trazer o rigor da iniciativa privada para a pública também é muita boa. Mas o processo precisa ser feito com muito equilíbrio para não criar uma revolta no país”, alerta o deputado.

Prof. Alcides: “O objetivo da Presidência, neste momento, é alavancar a economia e essas medidas ajudarão o processo”.

Defensor da tese do Professor Alcides, o deputado José Nelto (Podemos) concorda em retirar a estabilidade para novos servidores, excetuando professores e servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública. “São carreiras que não podem ser mudadas. Mas o servidor público tem que colocar na cabeça que ele serve ao público”, reforça.

E esse novo modelo administrativo colocado para debate não pode deixar de fora a discussão de que o servidor público não possui dinheiro guardado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como garantido ao setor privado, segundo Nelto.

Voz distoante dos apoiadores do Planalto, Rubens Otoni (PT) diz esperar praticamente há um ano por iniciativas do governo federal para reativar a economia, gerar emprego e renda e “até agora não foi apresentado praticamente nada”.

A chamada “Reforma Administrativa” é apenas mais um item do pacote de maldades do governo, diz Otoni, “que insiste em retirar direitos e desmontar as políticas públicas existentes”.

Para o deputado da oposição, acabar com estabilidade, dificultar ascensão na carreira, diminuir salários não será a saída para o momento delicado que o Brasil vive. “Precisamos de investimento público em setores estratégicos para a economia novamente girar criando oportunidades para a maioria da população”, pondera.

Segundo o deputado Glaustin Fokus, o governo federal tem razão em mudar as partes que tratam da estabilidade e da progressão na carreira e salários | Foto: Jornal Opção

As mudanças clamadas pela população na eleição geral de 2018 necessariamente passarão pela área econômica, segundo avaliação do deputado federal Francisco Júnior (PSD). “Na economia, desejamos que o Brasil seja mais eficaz e econômico. A reforma administrativa não tem como não interferir na forma como o servidor trabalha”, opina o deputado.

A força motriz de vários segmentos trabalhistas mudaram com a chegada de inúmeros processos automatizados e teconlógicos, diz Júnior. “Precisamos entender as necessidades do novo milênio. O que importante é deixar claro que o presidente Bolsonaro e Paulo Guedes deixaram claro que os direitos dos velhos funcionários serão respeitados. E que as novas formas de remuneração e carreira serão simplificadas. Querem desburocratizar as carreiras para algo em torno de 15. Em linhas gerais, acredito que vai melhorar o serviço público”, ressalta.

Os deputados federais José Mário Schereiner e Zacharias Calil, ambos dos Democratas, preferiram não comentar. João Campos, do partido Republicanos, Alcides Rodrigues, do Patriotas, e Elias Vaz, do PSB, não foram localizados.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL), estava com agenda cheia com as constantes reuniões e visitas do presidente à Casa. A deputada Magda Mofatto (PR), não respondeu as perguntas. Os três senadores, Vanderlan Cardoso (PP), Jorge Kajuru (Cidadania) e Luiz do Carmo (MDB), não responderam.

A proposta desenhada pela equipe econômica também pretende mudar regras de contratação, além de diminuir a quantidade de cargos comissionados. As mudanças, segundo Paulo guedes, valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Deputado José Nelto concorda em retirar a estabilidade para novos servidores, excetuando professores e servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Em comunicado divulgado na semana passada, o Ministério da Economia informou que a proposta pretende “aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União”.

Carreiras

O texto trará a proposta, segundo Guedes, de reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30. Também querem flexibilizar regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais.

Os salários iniciais podem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias reorganizadas. O objetivo do governo federal é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado. Mudanças nas regras de promoção de cargos e função podem vir no texto do Executivo, com extensão para aumento de tempo e critérios de avaliação.

Os servidores que optarem por reduzir a jornada de trabalho também terão os vencimentos diminuídos. E os que atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas, e serão afetados por mudanças pontuais, segundo o ministro da Economia.

Novas regras pretendem mudar os critérios de avaliação de desempenho anual, que permitirão ser usadas em demissões.

Rubens Otoni espera, praticamente há um ano, por iniciativas do governo federal para reativar a economia, gerar emprego e renda | Foto: Fernando Leite

Quantidade de servidores públicos cresceu 83% em 20 anos

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em dezembro de 2018, mostrou que  número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos. De 6,2 milhões em 1995, a máquina pública passou para 11,4 milhões em 2016.

O crescimento do funcionalismo municipal se destacou no estudo, ao passo em que cresceu no mesmo ritmo da iniciativa privada, de 27 para 55 milhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicados simultaneamente em dezembro passado.

Os dados do Ipea ainda revelaram que o total de contratações no serviço público municipal subiu 175% em 20 anos, de 2 milhões, em 1995, para 6,5 milhões, em 2016. Nesse ritmo, a participação dos funcionários municipais no quadro total de servidores do país passou de 38% para 57%.

No governo federal, o índice de funcionários públicos cresceu 25% no estudo do Ipea, saltou de 950 mil pessoas, em 1995, para 1,2 milhão, em 2016 e reduziu sua participação no quadro total nacional de 15% para 10%.

Apesar do alto volume de contratações de funcionários municipais, estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 2018, mostrou que o rendimento médio anual desses servidores foi inferior ao dos estaduais. Em 2014, os municipais receberam R$ 28 mil anuais, enquanto o servidor estadual recebeu quase o dobro, R$ 54,1 mil, e os federais ganharam mais que o triplo, R$ 85 mil.

As mudanças clamadas pela população na eleição geral de 2018 necessariamente passarão pela área econômica, segundo avaliação do deputado federal Francisco Júnior | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

No recorte por Poderes, a FGV percebeu uma diferença significativa entre a remuneração do Judiciário e do Legislativo — médias de R$ 138 mil e R$ 128 mil anuais — contra os R$ 68 mil por ano recebidos pelos funcionários do Executivo.

Outro delineamento do estudo apontou que os servidores no Brasil são majoritariamente homens (62%), entre 30 e 50 anos (45%), com ensino superior (52%) e a menos de quatro anos no emprego (30%). O poder Executivo fica com metade de todos os servidores federais, 50%. Na segunda posição aparecem as autarquias com 25%. O Judiciário vem em seguida com 30%. Por último, o Legislativo, com apenas 2,45%.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.