Pacotão econômico de Guedes traz fôlego para a economia e municípios, dizem especialistas

A dinâmica do mercado econômico, no entanto, exigirá reformas constantes, comumente demandadas por economias globais

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o “Plano Mais Brasil” ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A iniciativa do governo federal de mexer em áreas caras ao mercado financeiro e econômico, prevista no “Plano Mais Brasil”, como apelidou o ministro da Economia, Paulo Guedes, dará um sopro de vitalidade nas chagas fiscais de estados e municípios com Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Pacto Federativo e desburocratiza o orçamento federal quando autoriza o Congresso a desobrigar gastos fixos da União, na PEC Emergencial. Outra proposta bem vista por especialistas é a extinção dos fundos públicos considerados “empoçados”, ou seja, sem uso. Neste caso, é preciso ter mais cautela porque alguns fundos constitucionais são de extrema importância para corrigir disparidades entre regiões, como os fundos do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

A economia, como um todo, é um complexo conjunto de peças que, bem montadas, deixam os negócios fluírem sem obstáculos. Apesar da liberdade econômica e empresarial estabelecida no Brasil, entraves tributários, por exemplo, forçam o setor produtivo a ser mais comedido em investimentos.

O vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, aponta que apenas as PECs apresentadas até o momento auxiliarão na retirada de grilhões que seguram a economia, outras propostas precisarão vir, especialmente a Reforma Tributária.

“O que acontece hoje no Brasil é que se encarecem os produtos do mundo inteiro para entrarem no país. Numa economia globalizada isso não funciona mais. É preciso baratear a produtividade brasileira com regulações mais simples e carga tributária menor. Nesse aspecto entendo que as medidas tomadas pelo ministro Paulo Guedes têm o objetivo de melhorar a economia, como um todo”, ressalta Flávio Rassi.

Parte da PEC do Pacto Federativo, a revisão tributária prevista para ser realizada a cada quatro anos chega como boa iniciativa, mas apenas sobre a ótica da necessidade econômica, não do governo, como prevê Flávio Rassi. “Já adianto que esse aspecto é positivo se visto apenas para revisão conforme a evolução econômica. Não adiantará revisar incentivos tributários de acordo com o que o governo precisa, que nem sempre é o que o mercado precisa”, avalia Rasi. E emenda que “a rigor, não existiria incentivo tributário se as alíquotas brasileiras fossem adequadas”.

Flávio Rassi, vice-presidente da Fieg, explica que as medidas precisam acompanha o dinamismo da economia global | Foto: Alex Malheiros

O professor Doutor em Macroeconomia e Economia Internacional da Universidade Federal de Goiás, Edson Roberto Vieira, explica que a ruim situação fiscal dos estados e municípios vem de sucessivas quedas no Produto Interno Bruto (PIB), quando, especialmente em 2015 e 2016, o indicador teve resultado negativo de 7%, no acumulado do período. Nos anos seguintes, 2017 e 2018, o crescimento não superou 1,1%. E 2019 projeta crescimento inferior a 1%.

“Todo esse resultado negativo provocou o que vemos hoje, porque no fim de tudo, a arrecadação federal, estadual e municipal cai diante da crise. Os repasses diminuem e os municípios ficam com problemas financeiros. Esse repasse federal é muito importante e a queda foi grande”, esclarece Vieira. Para o economista, as PECs do governo Bolsonaro vão acudir principalmente as prefeituras.

Quanto à extinção de alguns dos 281 fundos públicos existentes, o professor é categórico: “Se aprovarem mecanismos para o governo federal gerenciar o dinheiro dos fundos extintos, é positivo. Se extinguir fundos essenciais para o desenvolvimento de algum setor, como o de pesquisas, é negativo”.

Professor Doutor em Economia da UFG, Edson Vieira, explica que ruim situação fiscal veio de sucessivas quedas do PIB | Foto: Reprodução

O mais importante na discussão sobre os fundos, segundo o economista e professor da PUC Goiás, Jeferson de Castro Vieira, é não mexer em fundos constitucionais, como os do Centro-Oeste, Nordeste e Norte, criados especificamente para reparar as desigualdades econômicas e sociais das regiões da parte Sul do país, historicamente mais desenvolvidas.

Vieira de Castro sugere que fundos destinados ao financiamento de pesquisas tecnológicas deveriam ser melhor aproveitados e até melhor abastecidos com dinheiro público. “Essa área de tecnologia, especialmente a da inteligência artificial, recebe muito dinheiro para pesquisas e projetos nos Estados Unidos, Europa e China. Esses países estão muito a frente do Brasil nesse quesito”, avalia Vieira.

O advogado especialista em contas públicas e ex-auditor fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Paulo César Caldas Pinheiro, alerta para momento cinematográfico criado pelo governo federal quando entregou as propostas ao Senado, pode ser que seja “muito barulho para pouca coisa”.

A economia pode ter melhoras pontuais, como elucida Caldas, mas no geral parece ser “um tiro na água”. A explicação parte do exemplo de Goiás, onde, segundo Caldas, a retirada de incentivos fiscais tem afugentado empresas de se instalarem no estado. “São impostos que não vem ou vão embora. O que pode resolver parte disso é o novo pacto federativo descentralizar a riqueza brasileira da mão do governo federal”, diz Caldas.

Os projetos da equipe econômica de Paulo Guedes preveem a criação de um conselho, com integrantes dos três poderes, para avaliar a situação das contas públicas e extingue o Plano Plurianual.

Jefferson Vieira de Castro defende o investimento em tecnologia | Foto: Renan Accioly

A revisão do benefício tributário, no âmbito federal, acontecerá a cada quatro anos e não poderão ultrapassar 2% do PIB, a partir de 2026; e a União fica proibida de socorrer estados e municípios a partir dessa data.

A PEC do pacto federativo prevê mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios, o que foi lembrado pelo presidente Jair Bolsonaro como bandeira de campanha: “Menos Brasília e mais Brasil”. A PEC Emergencial cria dispositivos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.

Já a PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. Por se tratarem de emendas a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

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