Advogados pedem demissão do administrador da massa falida da Viação Anapolina

Credores solicitam a juíza condutora do caso que demita Waldomiro Azevedo, responsável pela tentativa de configurar grupo econômico no processo

Advogado Waldomiro Azevedo administra a massa falida da Viação Anapolina | Foto: Reprodução

Credores da massa falida da Viação Anapolina tentam destituir o advogado Waldomiro de Azevedo Ferreira do cargo de administrador judicial em diversas interpelações à juíza da 3ª Vara Cível de Anápolis, Elaine Alencastro Veiga, que conduz o processo. Os credores questionam a ordem de pagamento dos créditos, os trabalhos da administração judicial e emendam o pedido de demissão do administrador.

Na quarta-feira passada, 7, o administrador judicial, Waldomiro Azevedo, anexou sua defesa no processo com uma pergunta: “Quem patrocina os credores que pedem sua demissão?”, e relata à juíza o histórico profissional dos advogados “insistentes no pedido”, segundo Waldomiro.

O primeiro advogado apontado pelo administrador judicial é Diogo Borges Naves, que ingressou com os primeiros pedidos de demissão de Waldomiro, e irmão do credor Danilo Borges Naves, que adquiriu crédito no valor de R$ 2.680,32, em 4 de fevereiro deste ano, depois de decretada a falência da empresa, e “com pleno conhecimento de que o passivo trabalhista e fiscal da falida supera R$ 450 milhões, o que impossibilita pagar os credores quirografários, como ele”, diz Waldomiro no processo.

Logo em seguida o administrador judicial joga luz em alguns questionamentos: “Por que adquiriu o crédito? É “laranja” de alguém? O seu papel nestes autos é apenas pleitear a destituição do Administrador Judicial?”.

Waldomiro afirma que o endereço profissional de Diogo Naves é o mesmo de um outro advogado com atuação em Direito Cível e Criminal em Goiás, Micael Heber Mateus.

Advogado Diogo Borges Naves representa o crédito do irmão Danilo Borges Naves no processo da falida Viação Anapolina | Foto: Reprodução

No capítulo reservado ao histórico do advogado Micael Heber Mateus, o administrador da Vian o aponta como “o sombra”, e diz que supostamente “é figura conhecida na Justiça cível e criminal goiana, como articulador de golpes praticados em processos de falência, como no caso Encol, quando foi acusado de haver levado uma mala com R$ 1 milhão para um juiz de Goiás, a fim de que fosse deferida a concordata irregular da empresa”.

Segundo a manifestação de Waldomiro no processo, o Ministério Público de Goiás move ações penais contra Micael Heber na 10ª Vara Criminal de Goiânia, sob o nº 214440 – 38.2000.8.09.0051 e na 5ª Vara Criminal de Anápolis (processo 201900469124).

Micael estaria supostamente envolvido em várias fraudes praticadas em processos falimentares até fora de Goiás, inclusive em um processo na Comarca de Jaciara (MT), juntamente com o terceiro advogado envolvido no processo da Vian, José Balduíno de Souza Décio. A reportagem ligou para o escritório de Micael Mateus e Balduíno de Souza, mas não conseguiu resposta. As secretárias informaram que os advogados estariam em viagem.

A manifestação de Waldomiro alegou que maiores provas da suposta fraude em Mato Grosso estão sendo colhidas nos autos do Inquérito Policial 100/2016 da Polícia Federal, que se encontra no Ministério Público Federal de Mato Grosso, onde os advogados são ouvidos como suspeitos da prática de crimes falimentares. O inquérito ainda está em fase instrutória de investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT).

A investigação contra o advogado Heber Mateus, citada por Waldomiro, possui 13 volumes entre a portaria de instauração e apensos. No apenso II do Volume I, nas folhas 100 a 146 e 148 a 157 encontra-se a narrativa das investigações, de acordo o administrador judicial.

Cessão de crédito para Danilo Borges Naves | Foto: Reprodução processual

A narrativa de Waldomiro sobre o último advogado supostamente interessado em sua destituição, José Balduíno de Souza Décio, alega que Balduíno defende os interesses do grupo Odilon Santos no pedido de desconsideração da personalidade jurídica (colocar o empresário como responsável pela empresa) da Vian procurando manter o grupo fora do processo. Balduíno, inclusive, assinou uma petição representando o empresário goiano Odilon Walter dos Santos contra seu ex-sócio, Francisco José Santos, tentando responsabilizá-lo pela falência da Viação Anapolina.

Advogado José Balduíno é citado no processo por Waldomiro Azevedo | Foto: Reprodução

Balduíno Décio teria procurado a juíza Elaine Alencastro Veiga, que orienta a falida Vian, segundo Waldomiro, para tratar dos interesses do empresário goiano em sair do processo. O advogado também seria parceiro constante de Micael Heber Mateus em processos de falência até mesmo fora de Goiás e considerado “um grande articulador e já foi investigado pela PF [Polícia Federal]”, diz Waldomiro no processo.

O foco da atuação dos advogados, segundo Waldomiro, “é afastar o Administrador Judicial, que já pediu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir na falência os sócios e as empresas do Grupo Odilon Santos, a quem todos prestam serviços. Esta a verdadeira razão que leva ao pedido de sua destituição”.

Ao encerrar a exposição dos advogados, o administrador judicial pede que sua demissão não seja aceita pelo Judiciário. “Por tudo que foi exposto, requer sejam indeferidos todos os pedidos constantes da mov. 1.186, até porque só o causídico subscritor daquela peça pensa que os fins justificam os meios, por mais inidôneos que sejam. Ciente que o Judiciário não está imune aos ataques de desonestos, o que é lamentável, mas que não pode servir de trincheira aos aplicadores de golpes”.

Outro lado

O grupo Odilon Santos foi procurado na sexta-feira, 16, por meio da assessoria de imprensa e do departamento jurídico, porém não se manifestou. Uma atendente chamada Bruna informou que a chefia do corpo jurídico do grupo não estava e repassaria o recado.

O advogado Danilo Borges Naves também foi procurado no mesmo dia, em seu escritório em Goiânia, mas uma atendente identificada como Isabel afirmou que o advogado estava em São Paulo e não poderia atender à reportagem, mas ficou de repassar o assunto por mensagem de celular.

Waldomiro Azevedo foi procurado via e-mail, conforme tem se dado a comunicação nos últimos três meses, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço para a resposta dos citados continua aberto.

Considerações de Waldomiro sobre matéria publicada

O advogado Waldomiro Azevedo pediu que fossem publicadas algumas considerações sobre a última reportagem “Massa falida gasta R$ 394 mil com funcionários enquanto credores ficam sem receber”, veiculada em 11/08/2019. De acordo com as políticas de respostas do Jornal Opção, o espaço está aberto para qualquer pessoa citada em matéria se manifestar, mesmo que após a publicação do texto. Segue abaixo, na íntegra, as considerações pedidas pelo administrador judicial:

“Diversamente dos procedimentos afetos à Recuperação Judicial, nos processos de Falência as atribuições da Administração Judicial revelam-se bem mais complexas e extensas, na medida em que fica responsável pela arrecadação,  guarda e zelo dos bens da falida; representação processual da massa falida em juízo (ativa e passivamente); contratação de perícia nos livros contábeis da empresa, dentre outras incumbências descritas no art. 22 da Lei 11.101/2005.

E, para tanto, principalmente na fase inicial do procedimento falimentar necessita, para cumprimento de tais responsabilidades, cercar-se de um “staff” de colaboradorescujas condições de contratação, tais como funções e valores a serem despendidos, é previamente submetida à aprovação do representante do Ministério Público e do Juízo Falimentar.

No caso da falência da Viação Anapolina Ltda., além dos procedimentos necessários à arrecadação, guarda e conservação, até a alienação de bens, encontram-se em tramitação milhares de ações judiciais em diversas localidades do País que, para serem criteriosamente respondidas, além de um corpo jurídico qualificado, demandam a apresentação de provas documentais e testemunhais, cujo fornecimento compete também aos auxiliares da Administração Judicial.

De igual modo, para formatação do Quadro Geral dos Credores, individualizados credores e respectivos créditos, dando a cada um a necessária classificação legal, revela-se necessária a colaboração de profissionais afetos ao ramo contábil.

Não obstante e tal como se tem verificado no presente cenário, na medida em que finalizados os procedimentos de defesa da massa falida, de arrecadação e liquidação dos ativos e de periciamento de documentos, os auxiliares vêm sendo paulatinamente desligados de suas funções, situação que reflete diretamente nos valores despendidos pela massa mensalmente.
 Por outro lado, no que diz respeito ao pagamento dos credores da massa falida, tem a Administração Judicial a informar que a Lei 11.101/2005 traz em seu bojo a classificação de créditos a receberem de forma prioritária, sendo certo que todos os pagamentos realizados deverão respeitar aludida ordem, de modo que priorizados inicialmente os extraconcursais (créditos constituídos após a Recuperação Judicial) para, apenas após exaurida tal classe, passar-se ao pagamento dos credores da classe trabalhista e daí sucessivamente.

Significa dizer que os gastos mencionados no título da matéria, referentes a 06 (seis) meses de atuação da Administração Judicial, embora gradativamente reduzidos ao longo dos meses, revelam-se visivelmente necessários para o cumprimento das diversas obrigações legais da Administração Judicial, inclusive antecipando os pagamentos a serem realizados, dentro da disponibilização de recursos verificada”.

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