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Projeto prevê o aumento de R$ 64 no licenciamento anual de veículos particulares para bancar as gratuidades do sistema

Baixar o valor da tarifa de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia é possível? Muita gente acha que não, mas a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo jura que sim. A promessa é reduzir o preço da passagem de ônibus de R$ 4,30 para R$ 3,30 já em janeiro. Mas, para isso, não há mágica. A conta tem de ser paga de alguma maneira.
O cálculo foi apresentado na última semana ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Ambos se mostraram simpático à ideia, que pode trazer benefícios políticos. A conta é simples: com um acréscimo de R$ 64,87 no licenciamento anual de veículos particulares (carros, motos, caminhonetes, etc), serão injetados R$ 250 milhões no transporte coletivo.
Esse valor será destinado a um fundo, gerido pelo Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento e da Economia, além de um representante da Prefeitura de Goiânia. “Todo o valor arrecadado virá carimbado para o transporte coletivo”, diz o presidente da CMTC, Benjamin Franklin.
Além do reajuste no licenciamento anual, o fundo também captará recursos de outras fontes, como os estacionamento rotativos públicos. A intenção é ampliar as regiões onde haverá cobrança para estacionar. Em Goiânia, atualmente, a área azul tem aproximadamente 11 mil vagas, concentradas em Campinas e no Centro. Com a mudança, outros bairros poderão ter vagas pagas.
Usuário é quem banca as gratuidades
Para entender o mecanismo, é preciso detalhar como é a composição atual da tarifa de R$ 4,30. Esse valor é dividido da seguinte forma: R$ 0,86 para cobrir as gratuidades (deficientes, idosos, bombeiros, policiais, carteiros, etc); R$ 0,04 para manter a CMTC; R$ 0,10 para a manutenção dos terminais e R$ 3,30 para despesas com combustível, manutenção dos veículos, folha de pagamento e remuneração das empresas.
Ou seja: quem paga a tarifa cheia, de R$ 4,30, banca a passagem de quem tem direito à gratuidade. Dessa forma, todo o ônus do sistema cai nas costas do usuário. Com o fundo, a conta será dividida com o proprietário de veículos particulares, como ocorre nos países mais desenvolvidos. Assim, as despesas com as gratuidades, a CMTC e a manutenção dos terminais, que somam R$ 1, estarão cobertas, o que abre a possibilidade de redução do mesmo valor no preço final da passagem.
“A proposta é para beneficiar o usuário. O dinheiro não será entregue às empresas concessionárias. O recurso será utilizado para baixar o valor da tarifa e aplicado corretamente nas melhorias do sistema”, diz Benjamin Kennedy, que está na CMTC há 15 anos. Ele mesmo é usuário de ônibus. “Vou e volto do trabalho todos os dias pelo transporte coletivo. Sei quais são seus problemas e as dificuldades dos passageiros”, afirma.
Em entrevista ao Jornal Opção, a doutora em Planejamento e Transporte Érika Cristine Kneib, que é professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), disse que destinar parte da arrecadação dos tributos do transporte particular para o coletivo é uma das melhores práticas para o setor. “É uma forma de compensar as externalidades negativas advindas do uso do automóvel”, explica a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Érika Cristine Kneib, que é doutra em Planejamento de Transporte, pela UnB, e pós doutora em Mobilidade Urbana, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboam.
Usuário e proprietário de veículo são céticos

O problema é lidar com a desconfiança dos proprietários de veículos e dos próprios usuários do sistema. Zelador de um edifício no Setor Alto da Glória, Região Sul de Goiânia, José Oliveira Sousa, de 67 anos, tem uma moto que usa para suas locomoções diárias. “Pagaria, sim, esse valor a mais para ajudar a todos”, diz, “o problema é que a gente sabe que esse dinheiro não vai para o transporte, vai para o bolso de alguém. No papel, a ideia é boa, mas, na prática, é conversa fiada”, diz.
Prestadora de serviços no mesmo prédio, Tamires Mendes, 31, pega quatro ônibus por dia, para ir do Setor Expansul, em Aparecida de Goiânia, para ir ao trabalho. Sua maior queixa é com a demora e a falta de segurança no ponto de ônibus, localizado em uma das margens da BR-153, dentro do perímetro urbano da capital.
Mesmo considerando que a redução no valor da passagem, que em seu caso significaria uma economia de R$ 24 por semana, ela é cética quanto à efetividade da proposta. “Eles falam e não fazem. Já vi muitas promessas de melhoria que acabaram da mesma forma. Os ônibus, na verdade, só diminuem”, reclama.
Na calculadora
Atualmente, o licenciamento anual de veículos custa R$ 193,08. Com o acréscimo proposto, a taxa subiria para R$ 257,95. Parece ser uma medida antipática mas, em alguns casos, pode até terminar em economia. Pegue-se o seguinte exemplo: Imagine uma pessoa que paga duas passagens para um funcionário por dia; se ele trabalha seis dias por semana, o gasto é de R$ 51,5 por semana; por mês, são R$ 206,4; por ano; R$ 2.476,80. No mesmo exemplo, uma redução de R$ 1 em cada passagem representa uma economia de R$ 12 por semana; R$ 48 por mês; e R$ 576 por ano – bem mais que os R$ 64,87 de aumento no licenciamento anual.
De acordo com o Detran-GO, somente Goiânia tem 1,2 milhão de veículos registrados. No transporte coletivo, de acordo com a CMTC, circulam 12 milhões de passageiros nos municípios que compõem o sistema de transporte da Região Metropolitana. Além de Goiânia, ele é composto por Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goianira, Brazabrantes, Bonfinópolis, Caturaí, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Bela Vista, Hidrolândia, Aragoiânia, Nerópolis, Terezópolis, Goianápolis e Caldazinha.
Após o aval do governador Ronaldo Caiado, que solicitou novos cálculos, e do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, também conversa com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha. O prefeito de Trindade, Jânio Darrot, que preside a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) – cargo que deixará em breve – também apoia a iniciativa. A intenção do presidente da CMTC é que o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa em setembro, para vigorar já em janeiro.
Há também a possibilidade de o coronel Ricardo Rocha ser vice na chapa da oposição. Por causa da questão da segurança pública


