Ponto de Partida

Imbuído do discurso do Estado laico, esquerdistas se esquecem de que o segmento religioso que mais cresce no País tem direito de estar na arena política

Escolas estaduais goianas perderam 28 mil alunos em seis anos, a maior parte deles no ensino médio, segundo o Censo Escolar divulgado pelo Inep Está em andamento, no âmbito da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), o processo que a pasta chama de reordenamento da rede. Trata-se da eliminação de algumas turmas, devolução de alunos da primeira fase do ensino fundamental às prefeituras e, em alguns casos, fechamento de escolas cuja demanda está muito aquém de sua capacidade. Segundo a secretaria, 20 escolas foram fechadas para 2020. A secretária Fátima Gavioli disse, ao Jornal Opção, que o processo de fusão não elimina vagas e que o objetivo é “otimizar” o uso dos recursos públicos – enfim, algo que todo governo deve almejar. “Nenhuma criança ficará sem vagas”, afirmou. Como é uma medida que mexe com milhares de pessoas, entre alunos, pais, professores e demais profissionais da educação, houve certo ruído nessas primeiras semanas de janeiro. De fato, a rotina de algumas dessas pessoas certamente será atingida. Contudo, essa readequação não é novidade. Como a própria Gavioli afirmou ao Jornal Opção, é um processo natural feito ano a ano. Algumas escolas tradicionais deixaram de funcionar ou passaram a abrigar outras atividades. É o caso, por exemplo, do antigo Colégio Estadual José Carlos de Almeida, que fica na Rua 3, no Centro, em frente ao Jóquei Clube. O colégio foi inaugurado em 1937, como o Grupo Escolar Modelo. Em 1974, ganhou o nome do ex-aluno José Carlos. Um prédio bonito, em estilo art déco, chegou a abrigar quase 3 mil estudantes. Em 2015, com a baixa demanda, encerrou esse ciclo. Depois de receber até mesmo mostra de decoração, passou a sediar o Conselho Estadual de Educação. O reordenamento, portanto, não é uma novidade e segue uma lógica. A lotação tradicional de uma escola pública é de 40 alunos por sala. Ocorre, porém, que muitas turmas têm bem menos. Duas turmas de 20 alunos, por exemplo, demandam dois professores. Juntando as duas, basta um. Assim, o Estado gasta menos e racionaliza o gasto. Claro que essa conta não pode ser tão fria. Alunos, especialmente do turno noturno, podem ter sua rotina prejudicada a ponto de ter de abandonar os estudos. A Seduc tem procurado, nesse reordenamento, garantir opções de escolas as mais próximas possível para mitigar esse efeito colateral altamente indesejável. Além disso, 20 escolas em um universo de mais de 1 mil é uma amostra relativamente pequena. O Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), comprova que a demanda pelas escolas estaduais está caindo ao longo dos anos. São vários fatores, mas o principal é que os pais têm se esforçado cada vez mais para colocar seus filhos em escolas particulares – ainda que existam escolas públicas melhores que algumas privadas, mesmo que essa não seja a regra geral. Em Goiás, o Censo Escolar de 2013 mostra que havia 456 mil matriculados na rede estadual – o número exclui o ensino especial e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Censo de 2019, divulgado há poucas semanas, contabiliza 428 mil matrículas. São, portanto, 28 mil estudantes a menos, ou 6%. No caso do ensino médio, a queda foi mais expressiva. De 213 mil alunos no Censo de 2013 para 192 mil no de 2019. Ou seja, quase 10% a menos. Houve aumento apenas nas matrículas na segunda fase do ensino fundamental: de 212 mil para 223 mil. Por outro lado, historicamente o governo estadual tem assumido uma responsabilidade que não é sua: a primeira fase do ensino fundamental (do primeiro ao quinto ano). Essa etapa, assimo com a educação infantil, deve ser administrada pelas prefeituras, como determina a Constituição Federal. No Censo de 2013, o Estado tinha 30 mil alunos na primeira etapa do ensino fundamental. No de 2019, 12 mil. Foi um recuo expressivo, mas ainda há muito aluno que não deveria nas mãos do governo estadual. Mais uma vez, alerte-se de que essa conta não pode ser tão fria. Pessoas não são números. Por isso, a transição tem de ser paulatina, como tem sido. Há prefeituras que simplesmente não têm recursos para pagar essa conta. Mas, ao assumir mais alunos, os municípios passam a ter também direito a mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reordenação da rede estadual, portanto, é racional e obedece ao princípio da economicidade. Não tem sentido manter salas vazias, o que eleva o custo per capta do aluno, em um período de escassez de recursos. O que a Seduc não pode é se esquecer de dispensar todo esforço possível parar preservar ao máximo os alunos – que são o elo mais vulnerável de toda essa cadeia.  

Está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro a proposta que destina R$ 2 bilhões para as campanhas. Além disso, fundo partidário tem mais R$ 1 bilhão

Assim como o superministro de Jair Bolsonaro, a secretária da Economia de Goiás acredita em um Estado mais leve e em uma iniciativa privada menos atrelada aos cofres públicos [caption id="attachment_228354" align="alignnone" width="620"] Guedes e Cristiane: os dois têm pensamentos semelhantes | Foto: Divulgação e Jornal Opção[/caption] Em meio aos ruídos provocados pelo estilo de comunicação do presidente Jair Bolsonaro, uma área, em especial, tem trazido boas notícias para o governo. Com Paulo Guedes à frente, a economia tem migrado para um novo modelo, com foco em um Estado menos pesado e eliminação, ainda que gradativa, de amarras que sempre tornaram empreender um exercício hercúleo no Brasil. Aos poucos, o país tenta se descolar do capitalismo de Estado (em que até a iniciativa privada só sobrevive atrelada aos cofres públicos) para um capitalismo de fato – com todas as suas virtudes e contradições. Alguns números começam a sinalizar que o país pode estar saindo do fundo do poço em que se meteu a partir de meados da década, fruto de um Estado perdulário e excessivamente centralizador nas questões econômicas – é bom frisar, contudo, que não existe economia 100% livre de governos que, afinal, em tese existem para garantir as condições básicas para todos e não só para os grandes empresários. Na sexta-feira, 27, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou que a taxa de desemprego é a menor desde 2016. Tal como uma febre terçã, contudo, ela permanece incomodamente alta: ainda são 11,9 milhões de brasileiros sem trabalho. Mas isso significa 1,5 milhão de desempregados a menos que no início deste ano. Há muitos analistas que apontam que esse crescimento é impulsionado pela informalidade. Essa é apenas parte da verdade. Ainda de acordo com o IBGE, o crescimento no número de postos de trabalho com carteira assinada foi de 1,1%. Parece pouco, mas é o melhor desempenho desde março de 2014. Além da melhora na geração de emprego, o mercado tem dado outros sinais de recuperação. É o caso, por exemplo, das vendas no comércio. Este ano, o varejo teve o melhor Natal da metade final da década, com alta nas vendas de 9,5%. O resultado é significativo especialmente porque foi precedido pelo recorde histórico da Black Friday, que este ano movimentou R$ 3,2 bilhões, 23% a mais que no evento do ano passado. Cercada de desconhecimento e preconceito, a alta na bolsa de valores, que chegou a 117 mil pontos (marca histórica) entra na lista de bons ventos na economia. Ao contrário do que muita gente pensa, esse movimento não beneficia somente os muito ricos, que têm dinheiro para investir em ações (na verdade, em mercados saudáveis, a bolsa é uma opção também para pequenos investidores). Quando a bolsa sobe, significa que há uma melhora na perspectiva de lucro das empresas. Melhora de lucro leva a mais investimentos. Mais investimentos geram mais empregos. E o ganho do acionista acaba beneficiando também o trabalhador. É óbvio que a economia não tem trazido apenas boas notícias. Produtos básicos, como combustível, carne e gás de cozinha tiveram altas expressivas, pesando principalmente no bolso de quem tem renda menor. Contudo, a balança de 2019 pesa muito mais para o positivo que para o negativo, especialmente quando se olha para o retrovisor e se avista os terríveis cinco anos anteriores. O que se vê no Brasil é um novo modo de pensar o Estado e a economia. Em entrevista recente na Central Globonews, o ministro Paulo Guedes revelou parte de como é esse pensamento. Um dos preceitos básicos é enfrentar o que ele chama de “torres do descontrole de gastos”. Duas delas, segundo o ministro, foram derrubadas com a reforma da Previdência e a diminuição no crescimento da dívida pública, que vai poupar R$ 100 bilhões em juros em 2020. Dessa forma, dinheiro que iria para o pagamento de privilégios para certos setores do funcionalismo e para financiar os campeões nacionais – empresas que ganham bilhões anualmente – pode ser utilizado para políticas públicas. A equipe econômica atacou, ainda, o mercado de crédito, diminuindo a participação dos bancos públicos (estancando a farta bolsa-empresário do BNDES) e induzindo o crédito privado. À Globonews, Guedes disse que, pela primeira vez, o mercado tem o setor privado como maior fonte de financiamento. O ministro defende, ainda, um novo modelo de pacto federativo, em que municípios e Estados tenham mais recursos e autonomia em relação ao poder central. A distribuição dos royalties dos recursos do pré-sal se enquadra nessa nova perspectiva. É o que chamam de mais Brasil e menos Brasília. O resumo do ideário de Guedes está em uma de suas frases ditas aos jornalistas: “O governo gasta muito e gasta mal”. Por isso, a necessidade de reformas profundas. A tributária deve ser a próxima – e talvez a mais importante para fazer a economia finalmente escapar de seus voos de galinha. Compreender o que pensa Guedes é especialmente interessante para os goianos. Como é notório, a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, é próxima do ministro e, certamente, comunga de muitos dos seus princípios, o que não significa, nem de longe, que não tenha brilho e convicções próprias. Ao contrário, assim com sua colega Ana Carla Abrão, que coincidentemente ocupou a mesma função em Goiás (quando a Secretaria da Economia era a Secretaria da Fazenda), tem formação e currículos sólidos. É experimentada tanto na iniciativa privada quanto no setor público. Sua trajetória profissional e seus posicionamentos diante da pasta que ocupa permitem vislumbrar uma liberal na acepção da palavra. Por isso, ela tenta, aqui, implantar políticas econômicas semelhantes às que estão em andamento em Brasília. A repactuação dos incentivos fiscais, as mudanças no Estatuto do Servidor Público, a diminuição no número de servidores comissionados e a reforma da Previdência estadual entram nesse pacote. Em entrevistas, Cristiane sempre deixou claro que, atualmente, o Estado está encapacitado de fazer o que é sua razão de ser: políticas públicas. Ela costuma usar uma analogia para retratar a situação atual, em que mais de 90% de todos os recursos são consumidos pelas despesas correntes, como folha de pagamento e pagamento da dívida. Nesse cenário, de acordo com a secretária, o governador torna-se uma espécie de gestor de Recursos Humanos. Essas medidas têm o mesmo pano de fundo e são muito semelhantes às tomadas pelo governo federal: visam diminuir o peso do Estado e colocá-lo a serviço dos 7 milhões de goianos e não apenas de determinadas corporações ou segmentos.

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