Ponto de Partida
Casas legislativas deixam de votar leis que podem ajudar o dia a dia dos cidadãos e a desenvolver o País Não é incomum ouvir alguém dizer “eu odeio política”, ou “eu detesto políticos, não fazem nada que presta, só roubam”. É verdade que a classe política não anda dando muitos motivos para que os cidadãos os tenham em melhor conceito. Mas, não foi sempre assim? A moral dos nossos representantes nunca foi essa “Brastemp” não é de hoje. Mas o problema é que dependemos sim da política. E quem faz política são os políticos. Portanto, melhor que detestá-los é fiscalizá-los. Se cada eleitor tratasse de seguir o seu eleito, e cobrasse dele as atitudes com as quais não concorda, certamente que o descompasso entre um e outro ficaria menor. E, observe-se, para isso não é preciso que se faça nenhuma lei, nenhuma reforma política, depende de iniciativa pessoal mesmo. Cabe às casas de leis - câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional – a proposição e votação de projetos leis que podem melhorar (ou piorar, dependendo do caso) o dia a dia das pessoas. E quando se trata de boas leis, o ideal é que sejam votadas o quanto antes, para que passem a vigorar o mais rapidamente possível. Quando há procrastinação nesse departamento, a coletividade é prejudicada. Certamente que há centenas de milhares de bons projetos de leis “pendurados” nas casas legislativas em todo o País. A tramitação dessas matérias fica travada, dependente de vontades e conjunturas políticas, de diferenças ideológicas e partidárias de líderes de bancadas, sujeitas a pressões dos Executivos e de lobbies disfarçados ou escancarados. No Congresso Nacional o quadro não é diferente, com o agravante de que afeta todos os brasileiros, pois são projetos que afetam toda a população. Na semana passada, o “Correio Braziliense” publicou interessante reportagem (assinada por Julia Chaib, Marcela Pereira e Warner Bento Filho) dando conta dessa situação, ouvindo especialistas que opinaram sobre uma dezena de propostas consideradas importantes para o desenvolvimento do país, mas que estão sob descaso dos parlamentares. Dez projetos de lei importantes e parados no Congresso Nacional: Corrupção, crime hediondo O que é: inclui, entre os crimes hediondos, práticas como o peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, entre outros. O projeto (PL nº 5900/2013), de autoria do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado no Senado, mas está engavetado na Câmara há mais de um ano. Proibição de agrotóxicos O que é: projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) proíbe o uso de uma série de agrotóxicos considerados extremamente perigosos e nocivos para a saúde e o meio ambiente, entre eles os que contêm ingredientes ativos como carbofurano, endossulfam, heptacloro, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol e todos os dos grupos químico dos organoclorados. Crimes de ódio e intolerância O que é: o Projeto de lei nº 7.582/2014, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), efetiva princípios previstos na Constituição Federal. De acordo com a proposta, não pode haver tratamento diferenciado causado por orientação sexual, religião ou situação de rua, entre outros casos. Tipifica esses crimes e estabelece penas. Cooperação na educação O que é e parados no Congresso Nacional:: o PLP nº 413/2014 regulamenta a cooperação entre a União, Estados e municípios na área da educação. Após ser discutido em comissão especial, o texto aguarda parecer da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Outros dois projetos também tratam da relação entre as diversas esferas de gestão do sistema educacional e do padrão de qualidade. Energias renováveis O que é: o PL nº 2.117/2011 trata da criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa. Aguarda parecer na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O PL nº 630/2003 constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica. Projeto ao Cerrado O que é: a PEC nº 115/1995 inclui o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. Mata Atlântica, Pantanal e Amazônia estão nessa categoria. O texto foi apensado a um projeto que inclui também a Caatinga. Aguarda deliberação do plenário da Câmara dos Deputados. Serviços ambientais O que é: o PL nº 792/2007 define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos aos que ajudarem a conservá-los. Com o projeto será possível que um proprietário rural que tenha excedente de área protegida ambientalmente possa ter uma compensação. O texto aguarda parecer na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. u Mais recursos para o Fundeb O que é: o PL 7029/2013 altera a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, para aumentar a complementação mínima da União ao fundo de 10% para 50% sobre o total das contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O PL aguarda aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados. Receita para a saúde O que é: o PLP nº 321/2013 destina 10% das receitas brutas da União para a Saúde. De acordo com entidades como CNBB, OAB e Conselho Nacional de Saúde, a aprovação do projeto levaria mais R$ 40 bilhões anuais ao setor. O orçamento para a saúde, previsto no orçamento impositivo, é de 13,2% a 15% da receita corrente líquida. Estatuto dos povos Indígenas O que é: projetos sobre om tema tramitam há anos no Congresso. Hoje as relações entre Estado e sociedade brasileira com os índios estão previstas na Lei 6.001, conhecida como o Estatuto do Índio. A lei, porém, é de 1973, ou seja, anterior à Constituição de 1988. As propostas no Legislativo pretendem atualizar o texto.
Ataques mútuos entre o ex e o atual senador podem ter implicação direta tanto na disputa pela Prefeitura de Goiânia quanto em 2018
Além de manobras fiscais, propina a funcionários da Petrobrás e posição do TCU apontando uso irregular dos Correios na campanha eleitoral complicam Dilma Rousseff
Regulamentação da matéria ainda pode sofrer alterações e, se aprovada novamente esta semana, vai ao Senado
Um dos pontos mais aclamados da reforma política, o fim das coligações proporcionais não é garantia de equilíbrio no sistema eleitoral
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, será criada uma comissão especial para analisar a proposta, e só depois de ser votada duas vezes no Plenário e de passar pelo Senado, também em dois turnos, poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, pode dar em nada. Mas se a PEC for aprovada na sequência da tramitação, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É notório o emprego de mão de obra infantil e juvenil pelo crime. E, aí, pode-se discutir se é desejável ou não punir jovens que cometem crimes bárbaros como latrocínio e estupro, muitas vezes de forma recorrente e com requintes de crueldade. Lembrando que poucos países não punem seus jovens criminosos — em Cuba, país que é referencial ideológico para o governo brasileiro, a punibilidade é a partir dos 16 anos. Independentemente das opiniões pró e a favor da menoridade penal, a questão está ligada diretamente ao problema da violência. E o Brasil está vivendo talvez o pior momento de sua história em termos de segurança pública. Nos últimos dez anos, a situação vem se agravando paulatinamente, com índices de violência maiores que os de países sob conflagração. Num cenário assim, algumas soluções podem parecer milagrosas. Mas não há milagres para um problema tão sério. O que reforça a constatação de que algo precisa ser feito no campo da racionalidade. O mais adequado seria a União sair do imobilismo nessa área, instituindo uma verdadeira política de segurança pública, com ações coordenadas, planejamento e investimentos em prevenção e repressão. Aliado a isso, a instituição de políticas sociais sérias que deem porta de saída aos beneficiários e não tenham o objetivo de apenas assegurar voto para o partido no poder. Na última década, o governo federal vem fazendo de conta que o problema da segurança pública é apenas dos governos estaduais. Não é, por isso a situação vem se agravando ano a ano.
Radialista recusa ser vice de Iris e reafirma que é o nome de seu partido para a disputa em Goiânia
Na campanha municipal em 2016, estratégica para 2018, Iris Rezende e cia. vão querer a máxima distância do aliado em Goiânia
32 siglas têm registro no Tribunal Superior Eleitoral e mais 44 estão na bica para ganhar existência legal
Nas conversas com aliados, ex-presidente admite que sua sucessora é um desastre, mas agora não tem jeito: está obrigado a defender o mandato dela
Com o processo de transferência da empresa finalmente concluído, agora é esperar que os tão necessários investimento sejam realizados
PT e PMDB expõem suas vísceras em praça pública e há quem está gostando muito de ver
Cientista político faz levantamento e constata que a sigla não elegeu nenhum trabalhador para a Câmara dos Deputados
Por certas nomeações na equipe, dá para perceber que a corrupção e a inoperância causada pelo inchaço do ministério continuarão sendo as marcas do governo Dilma 2 [gallery type="rectangular" ids="25050,25051,25052"] Antes da metade do primeiro governo Dilma Rousseff, ali pelo final de 2011, já se pôde perceber que os problemas na gestão estavam instalados. Seja por incompetência pura e simples da equipe ministerial, seja pelo caráter voluntarioso da presidente, que se acha dona de verdade e tem imensas dificuldades em reconhecer seus erros. Em vista dos erros, os números da economia vieram descendo ladeira abaixo desde então. Como registra o doutor em Economia pela Unicamp Guilherme Costa Delgado: “O ano de 2014 sintetiza três características, até certo ponto comuns ao mandato inteiro: a) baixo crescimento; b) elevação do desequilíbrio externo (o ‘déficit’ em Conta Corrente com o exterior pula de pouco mais de 50 bilhões de dólares no primeiro biênio para mais de 80 bilhões no segundo biênio); c) tensões inflacionárias no nível do teto da meta oficial de inflação.” Por sinal, o Tesouro divulgou na segunda-feira, 29, que o rombo das contas públicas de janeiro a novembro chegou a R$ 283 bilhões. Só em novembro, foi de R$ 6,7 bilhões, o maior em 17 anos para o mês. Se considerarmos que a recuperação econômica dos Estados Unidos e a diminuição sensível do crescimento da China nos afetam fortemente, o ano de 2015 será muito difícil. EUA se recuperam e atraem investimentos que poderiam vir para o Brasil; o gigante chinês reduz a importação de commodities que produzimos e diminui nossas exportações. Esses fatores, e outros mais, nos pegam pelo contrapé. Em termos políticos, as coisas também não se apresentam nada alvissareiras. Pelos primeiros nomes anunciados para seu imenso ministério, está claro que o Dilma 2 será uma continuação de improvisos e acochambros de aliados indicados em postos para os quais não têm nenhuma aptidão. Um exemplo é o futuro ministro dos Esportes, deputado federal George Hilton, do PRB. O homem não tem absolutamente nenhuma afinidade para o cargo, mas preenche a “cota” seu partido no governo Dilma. Sem contar que Hilton foi expulso do PFL em 2005, após ter sido flagrado num aeroporto com R$ 600 mil em caixas de papelão. Não conseguiu explicar de onde vinha a dinheirama. Ou seja, é um finório juramentado. Com a reeleição, que ficou por um triz, esperava-se que o segundo governo da petista pudesse se diferente do primeiro. Isso, porque, sem a possibilidade de “trieleição” ela talvez raciocinasse que não precisaria entregar a alma aos aliados. Dilma não tem personalidade para tentar dar uma “cara” própria ao seu governo. É refém dos acordos para a tal governabilidade. E, para resguardar um mínimo de condições no sentido de recuperação da economia, teve de atender orientação do ex-presidente Lula, colocando na Fazenda o economista Joaquim Levy, um eleitor de Aécio Neves. Levy na condução da Economia pode devolver a credibilidade que o País perdeu. Isso se Dilma deixá-lo fazer o que é preciso: aplicar o ideário que certamente Aécio Neves iria aplicar se tivesse sido eleito, porque urge consertar os estragos cometidos pela dupla Dilma-Mantega. Mesmo com Joaquim Levy no comando da Economia, o restante do governo será mais do mesmo. Isso se os brasileiros tiverem muita sorte. Por que pode ser que este ano seja de degringolada com as dificuldades externas previstas, que refletirão no mercado interno.
Corrupção
Para piorar o quadro do primeiro ano deste governo que começou há três dias, a corrupção vai continuar sendo a marca das gestões petistas, como foi no governo Lula, com o mensalão. Haverá novas revelações no escândalo do petrolão — ou petropina, como prefere o procurador da República em Goiás, Helio Telho. Dilma está preocupada com o problema, que dificulta muito a estabilidade política de sua gestão, inclusive no Congresso. São vários apoiadores de seu governo que estão envolvidos no esquema de desvio de dinheiro na petrolífera. Incluindo aí os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os peemedebistas Enrique Alves e Renan Calheiros. Além de petistas de proa, como os senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto (PE). E mais, pelo que confessaram os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, parte do dinheiro desviado serviu para financiar a campanha de Dilma, em 2010. Por aí se vê, que o novo governo começa sob tensão. Foi sim por medo que há poucos dias Dilma disse que iria consultar o Ministério Público sobre os nomes que ela escolheria para formar seu ministério. Ela tinha medo de nomear envolvidos no escândalo e depois ter de demitir. Bem, a presidente já tem sua cota de ministros envolvidos no petrolão. Jaques Wagner, o novo ministro da Defesa, pode estar no olho do furacão. Lembremos. A ex-gerente da Petrobrás Venina Velosa denunciou em 2009 que o então gerente de Comunicação da área de Abastecimento da petroleira, Geovane de Morais, havia autorizado irregularmente gastos milionários sem qualquer comprovação da efetiva prestação de serviços, com fortes indícios de desvio de recursos. Morais é baiano, ligado ao grupo político petista oriundo do movimento sindical de químicos e petroleiros do Estado, do qual fazem parte Wagner e Rosemberg Pinto, então assessor especial do então presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli, também baiano. Após reportagem da “Folha de S.Paulo”, uma auditoria interna realizada na Petrobrás constatou as suspeitas de fraudes e desvio de recursos nos pagamentos autorizados por Morais. Duas produtoras de vídeo que trabalharam nas campanhas do ex-governador Jaques Wagner e de duas prefeitas do PT receberam R$ 4 milhões da Petrobrás em 2008, sem licitação, em projetos autorizados por Morais, que era subordinado ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, delator e pivô do escândalo de corrupção na Petrobrás. Os nexos são conexos, como diria um poeta. E o que dizer de Cid Gomes (Pros-CE) na Educação? O homem é sutil como um elefante em loja de cristais. Já deu declarações de franca hostilidade aos professores em seu Estado, quando era governador. Problema à vista para Dilma, é só esperar. Kátia Abreu na Agricultura, em que pese a competência e o histórico de atuação no setor primário, é tida como inimiga figadal pelo PT e pelo braço petista no campo, o MST. Ou seja, mais problemas para Dilma. É só esperar. Portanto, pelo cenário econômico externo complicado, pela fraca equipe ministerial, pelo panorama nublado de corrupção que fica mais denso a cada dia, Dilma Rousseff terá muita sorte se 2015 chegar ao fim como um ano normal, e não um annus terribilis, politicamente falando.
Nem tudo foi revelado na sucessão de episódios de escândalos na Petrobrás; no próximo ano, cada dia mais coisas escabrosas serão dadas ao conhecimento público