Cezar Santos
Cezar Santos

Entre derrotas e vitórias de Eduardo Cunha, o fim da reeleição

Presidente da Câmara dos Deputados patrocina aprovação de projeto que anula o dispositivo “comprado” no Congresso em 1997, no governo FHC

Plenário da Câmara aprova em primeiro turno o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos |Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara aprova em primeiro turno o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos |Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

A semana que passou foi pródiga em emoções no que tange a política, tendo como referência a guerra entre o presidente da Câmara dos Deputados, peemedebista Eduardo Cunha (RJ), e o governo de Dilma Rousseff. Cunha, que vem ganhando de goleada nas votações na casa, sofreu pelo menos duas derrotas consideráveis na semana, na votação da reforma política na Casa.

A primeira dela, numa decisão considerada surpreendente, o plenário rejeitou incluir na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas. Mesmo com Cunha jogando pesado e tendo a oposição ao seu lado, a proposta teve apenas 264 votos a favor (44 a menos dos 308 necessários) e 207 contra.

A segunda grande derrota de Cunha se deu no mesmo dia e praticamente enterra a proposta que ele pessoalmente e seu PMDB estavam apostando firme: o projeto do distritão.
A constitucionalização das doações privadas tinha o objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba as empresas de financiarem os candidatos. Lembrando que essa proibição já foi aprovada no STF e só não andou porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista e sentou-se em cima da matéria.

Foi uma vitória do PT, o maior defensor do financiamento exclusivamente público dos candidatos. Isso é fácil de ser entendido, porque seria ele, o PT, o maior beneficiário nessa medida, já que montou e colocou em funcionamento a maior estrutura de arrecadação lícita e também ilícita — o que foi, por exemplo, o trabalho de Delúbio Soares no mensalão? O que é o petrolão? —, com a facilidade que o poder assegura para isso. As outras siglas teriam que se virar praticamente apenas com recursos públicos.

As duas derrotas de Eduardo Cunha causaram furor em seus adversários petistas, e mesmo deputados que comungam o pensamento do presidente da Câmara avaliaram que na sequência, dificilmente outras medidas da reforma seriam aprovadas, como o fim da reeleição e a unificação das eleições de quatro em quatro anos. O problema é que a cada dia sucede outro dia. E as coisas podem mudar. E mudaram.

Goste-se ou não Eduardo Cunha, não se pode tirar-lhe o mérito de ser operoso e de conhecer o regimento da Casa como ninguém. E ele colocou as duas características em ação. Não foi curtir dor após a derrota na votação do distritão. Na noite mesmo de terça-feira, reuniu-se com deputados aliados e traçou uma estratégia para a revanche no governo federal. Fez um corpo a corpo com o pessoal.

O resultado é que no dia seguinte, fez aprovar o financiamento privado para partidos e criar a comissão que analisará a PEC que reduz os ministérios da esfera pública. Foi o troco ao que ele chamou de “interferência” do Planalto nas votações do distritão e do financiamento. É a tal história, cutucar onça com vara curta…

Reportagem da Folha apurou que Cunha também atribui a derrota na terça-feira ao PSDB e a partidos aliados, como o PR e o PRB, que ocupam ministérios no governo Dilma e não são entusiastas da proposta que prevê a redução dos ministérios.

O colunista rememora esses embates, com base no que a imprensa noticiou, apenas para lembrar que muitos analistas analisaram que iria travar a votação da reforma política, que começou a ser apreciada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 26. Não foi o que aconteceu. Cunha continuou operando a todo vapor para fazer avançar a reforma.

Na quarta-feira, 27, com o apoio de governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção. Ainda falta a confirmação em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.

Se passar, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018.

A reeleição, lembre-se, foi aprovada em 1997, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, que via grande possibilidade de ser reeleito, o que aconteceu. O PT foi veementemente contra. Pelo menos dois deputados do Acre confessaram ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da medida. Não houve investigação e FHC disse que se houve compra, não foi patrocinada nem pelo governo federal nem pelo PSDB.

Depois que chegou ao poder, o PT passou a ser a favor da reeleição. Agora, na Câmara, diga-se a bem da verdade, os petistas votaram pelo fim desse instituto. Coerência? Nada, simplesmente anteveem que o PT, atolado em corrupção, dificilmente elegerá o presidente em 2018. Portanto, com a reeleição, estaria aberta a possibilidade real de um não petista bisar o mandato em 2022.

Voltando à reforma política, na quinta-feira, a Câmara aprovou, em primeiro turno, uma cláusula de barreira para restringir o acesso de pequenas siglas a recursos do fundo partidário e tempo de TV. Pela nova regra, só as legendas que elegerem ao menos um deputado federal ou senador terão esse direito. A mudança ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois vai ao Senado. Hoje, não existe cláusula de barreira e qualquer novo partido político recebe recursos do fundo partidário, o que serve de estímulo à criação de siglas de aluguel.

A regra (369 votos a favor e 39 contra) foi considerada tímida por diversos parlamentares. Mas tratou-se de uma manobra de Eduardo Cunha no sentido de ter o apoio das pequenas siglas para a aprovação do financiamento privado para partidos.

A manobra deu certo. No mesmo dia, a Câmara rejeitou o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), mudança que prejudicaria os partidos pequenos e médios. Os pequenos fizeram um a­cordo com o presidente da Câmara, para votarem favoráveis ao financiamento privado de partidos e, em troca, ele articularia a manutenção das coligações.

No sistema que vigora hoje, partidos se coligam para disputar eleições e, no caso das proporcionais, parlamentares menos votados podem se beneficiar dos campeões de votos da coligação, no chamado “efeito Tiririca”. A mudança foi rejeitada por 236 deputados e teve 206 votos favoráveis.

A votação da reforma política estava em ritmo bom, e a previsão era de que fosse concluída na quinta-feira, com o debate sobre a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos, na sequência da aprovação, na véspera, do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

As derrotas do governo e os interesses difusos acabaram dando um tranco na votação. O principal problema foi a dúvida sobre o que fazer com o Senado, cujos integrantes têm mandato de oito anos. Uns defendiam reduzir para cinco; outros queriam ampliar para dez.
Eduardo Cunha até tentou um acordo no plenário e com os líderes partidários, mas não obteve êxito. Com isso, ficará para a segunda quinzena de junho a discussão sobre a proposta, além da medida que unifica as eleições. Mas há o risco de o assunto ser engavetado.

Segundo reportagem da “Folha”, de sexta-feira, 29, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) teria ouvido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, que a Justiça Eleitoral não conseguiria fazer todas as eleições em um ano só. Para ele, isso pode gerar cerca de 3 milhões de candidatos em uma única eleição e, segundo Toffoli, tal número de prestações de contas, de registros, é muito alto.

 

Reforma política na Câmara

As propostas analisadas e o que ainda será discutido

Aprovado
(falta votar em 2º turno)

  • Fim da reeleição
    Para presidente, governadores e prefeitos
  • Doações de empresas apenas a partidos
    Inclusão de doações empresariais na Constituição, mas só para partidos
  • Cláusula de barreira
    Restringe o acesso ao fundo partidário e à propaganda a partidos com ao menos um representante eleito no Congresso. Hoje, todos têm direito

Rejeitado

  • Doações privadas só de pessoas físicas
    Pela proposta empresas ficariam proibidas de contribuir com campanhas políticas
  • Financiamento exclusivamente público
    Implicaria a proibição de doações privadas, seja de pessoas físicas ou de empresas
  • Voto distrital misto
    Eleitores votam em candidatos no distrito e nas legendas
  • Voto em lista fechada
    O eleitor vota em uma lista de candidatos à Câmara pré-definida pelo partido
  • Distritão
    Seriam eleitos para a Câmara os mais votados
  • Doações privadas
    Inclusão na Constituição da previsão de doações de pessoas físicas e de empresas. A proposta precisava de 308 votos
  • Fim das coligações
    Acabaria com as alianças nas campanhas para deputados federais, deputados estaduais e vereadores

Propostas que ainda serão analisadas

  • Unificação dos pleitos
    Hoje, as eleições para presidente, governador, Congresso e deputado estadual acontecem com dois anos de diferença das eleições municipais
  • Idade mínima
    Candidatos poderiam concorrer as o Senado ou a um governo estadual a partir dos 29 anos. Hoje, esses limites são de 35 e 30 anos, respectivamente.
  • Fidelidade partidária
    Abre prazo de 30 dias para qualquer um trocar de sigla sem risco de perder o mandato. Hoje, a legislação já prevê situações em que é possível fazer isso
  • Federação partidária
    Partidos poderiam formar uma união que duraria desde a eleição até o fim da legislatura. Hoje partidos se coligam, mas os mandatos são da legenda do eleito

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