Renan e Cunha dão a pauta política do País

Peemedebistas percebem o vácuo de poder com a pífia gestão de Dilma Rousseff e imprimem protagonismo ao Congresso

A inoperância dos governos da petista Dilma Rousseff é tão flagrante que produz ironias. E a ironia das ironias é o fato de que duas figuras nada exemplares do ponto de vista ético, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Eduardo Cunha (RJ), respectivamente presidentes do Senado e da Câmara Federal, estão devolvendo ao Congresso Nacional um papel de protagonismo que deveria ser praxe numa democracia funcional.

No Brasil, com um presidencialismo de coalizão desvirtuoso ao extremo, em que impera o toma lá dá cá mais rasteiro, o Legislativo se curva às vontades do Executivo. Essa tem sido a norma, e não apenas em relação ao Congresso Nacional. É assim também nas Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas.

Da mesma forma que o presidente da República determina a pauta política, prefeitos e governadores também o fazem. As exceções ocorrem quando o Executivo se enfraquece seja por qual motivo for. Um exemplo é Dilma Rousseff com sua inaptidão absoluta para administrar, o que tem levado sua popularidade ao rés do chão.

Governante fraco produz o que em política se chama de vácuo de poder. Renan Calheiros e Eduardo Cunha perceberam o vazio e trataram de ocupá-lo em suas respectivas instâncias. Eles ainda são favorecidos nessa missão pelo enfraquecimento do partido da presidente, engolido pela corrupção que já botou na cadeia alguns de seus luminares, condenados no mensalão, e com mais alguns citados no escândalo do petrolão. O PMDB (com o PP), aliado maior do governo, está envolto na mes­ma corrupção, mas é muito mais “matreiro” para lidar com o problema.

Voltando ao Congresso e seu súbito protagonismo, há poucos dias ouvi o cientista político e jornalista José Álvaro Moisés fazer uma avaliação nesse sentido. Ele disse que no Brasil, pela primeira vez em muitos anos, o Parlamento determina uma agenda política própria na contramão da agenda que normalmente é determinada pelo presidente, no caso, a presidente.

Agora, as duas figuras do PMDB estão dizendo não, o Parlamento não deve apenas participar da produção da governabilidade, mas também propor agenda, que acaba sendo a agenda nacional, não só da Câmara dos Deputados e do Senado.

Renan Calheiros e Eduardo Cunha são fortes o bastante para determinar essa agenda. E para isso, eles estão impondo derrotas em série ao governo nas votações de matérias importantes nas últimas semanas. Dilma e seus articuladores políticos sofreram sete derrotas e tiveram três vitórias (ver quadro).

Decisivo para esse placar foram as atuações de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, que invertem a pauta de votação, articulam diretamente com correligionários do próprio partido e de outras siglas, dão declarações públicas que não deixam dúvidas sobre as respectivas preferências nesse ou naquele tema. Lembrando que há poucos dias Eduardo Cunha tripudiou: “O PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na última hora”.
Com tanto voluntarismo, é claro que os dois entram em conflito em algumas matérias. Os interesses às vezes são díspares; por vezes tangenciam áreas comuns. Afinal, como diz o ditado, dois bicudos não se beijam. Talvez seja uma pena que o Congresso ganhe relevância sob o comando desses dois. Mas é melhor um Congresso altivo que agachado à vontade do (ou da) presidente.

Placar Governo x Renan-Cunha

Sete grandes derrotas do governo

• PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do porcentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.
• Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta au­toriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da em­presa. O governo e a Central Única dos Tra­balhadores (CUT) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
• PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do Supre­mo Tribunal Federal (STF) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.
• Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.
• PEC que reduz número de ministérios: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e é defendida pelo PMDB — que tem 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.
• PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSol e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
• Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abaste­cimento Desenvolvi­mento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Três vitórias do governo

• Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira, 6. O placar foi apertado: 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.
• Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.
• Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo

• Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor.  Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)