Cezar Santos
Cezar Santos

Governo de coalizão virou governo de coação

Enfraquecida pela corrupção e desarticulação no Congresso, Dilma deve sofrer novas chantagens dos aliados para que suas contas “maquiadas” não sejam reprovadas

Congresso Nacional vai julgar as contas de 2014 do governo federal: estará aberto o campo para chantagens? | Valter Campanato/ABr

Congresso Nacional vai julgar as contas de 2014 do governo federal: estará aberto o campo para chantagens? | Valter Campanato/ABr

O governo federal deverá pagar um alto preço para que o Congresso Nacional não rejeite as contas de 2014. Como se sabe, as contas maquiadas têm a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela desaprovação. Como o governo está totalmente desarticulado no Congresso, essa negociação será na base do toma lá dá cá, pura e simplesmente. A moeda de troca para os congressistas são cargos e verbas para atendimento às bases.

Desde que começaram a ser executadas, as chamadas “pedaladas” fiscais do governo Dilma Rousseff foram explicitadas pela imprensa independente. Portanto, não é de hoje que se sabe que a contas do primeiro governo de Dilma Rous­seff foram grosseiramente maquiadas para que os números desastrosos da economia não viessem à tona. Mas essa contabilidade fajuta foi detectada pelo TCU, e a presidente terá de explicar 13 irregularidades que impediram a aprovação de suas contas de gestão de 2014.

Os ministros do TCU decidiram na quarta-feira, 17, dar um prazo de 30 dias para que Dilma se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas. É a primeira vez que um presidente tem de fazer uma defesa pessoal dos gastos públicos. O relator Augusto Nardes indica que a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao deixar de contingenciar R$ 28,5 bilhões para fechar as contas e ela poderá ser processada por crime de responsabilidade por colocar em risco a situação fiscal do país.

Segundo o TCU, a maior parte das 13 irregularidades – sintomaticamente o número do PT– referem-se a atos que atrasaram repasses do governo para bancos públicos pagarem benefícios sociais e programas de governo, as chamadas “pedaladas”. Os itens considerados pelos técnicos do órgão como mais graves são as artimanhas no Orçamento de 2014 para evitar que o governo tivesse que conter despesas no ano em que a presidente disputava a reeleição.

Descumprindo a LRF

Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes: relator indica que Dilma pode ter cometido crime de responsabilidade

Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes: relator indica que Dilma pode ter cometido crime de responsabilidade

O TCU anotou que o governo já tinha informação desde fevereiro daquele ano de que não realizaria a arrecadação prevista e que suas despesas obrigatórias seriam maiores que o previsto. Nesses casos, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga o governo a cortar despesas não obrigatórias a cada dois meses, o que não foi feito.

E mais barbaridades fiscais fo­ram cometidas. O Palácio do Pla­nal­to, no fim do ano, aumentou suas despesas em mais R$ 10 bilhões e condicionou esse aumento ao Legislativo aprovar uma lei que permitia ao governo não fazer a economia de gastos prevista no orçamento do ano, o chamado superávit primário – o que também é proibido, segundo o TCU. Nessa época, o governo teria que cortar pelo menos R$ 28 bilhões.

O fato é que as contas de 2014 do governo Dilma estão sob sério ris­co de desaprovação pelo Con­gres­so, que tem o dever constitucional de julgá-las — o TCU é um órgão técnico que apenas aconselha. No Congresso a tramitação é mais que técnica, é política. Está, portanto, sujeita às ingerências políticas do que se chama no Brasil de presidencialismo de coalizão.

É esse o sistema de governo que impera no Brasil. A definição é oficiosa. Em 1988, o economista Sérgio Abranches publicou na Revista de Ciências Sociais (RJ) um artigo intitulado “Presiden­cia­lismo de Coali­zão: O Dilema Ins­ti­tucional Brasilei­ro”. Era época da Constituinte e A­bran­ches analisava o que se passava institucionalmente naquele período, enfocando a delicada relação entre o Legislativo e o Executivo. Como o Brasil é um país um tanto sui ge­ne­ris, em que a evolução sob to­dos os aspectos ocorre a passos de tartaruga, a análise continua pertinente, pois o conteúdo é, ainda, atual.

Na verdade, os analistas em geral continuam recorrendo ao termo cunhado por Abranches para descrever a especificidade do sistema de governo brasileiro: presidencialismo de coalizão. Os embates entre o governo de Dilma Rousseff e a sua própria base aliada travados na Câmara dos Deputados para a aprovação de projetos de seu interesse — muitas vezes esses projetos são de interesse também da sociedade, sim, às vezes isso acontece — representa bem o tipo de dilema institucional descrito por Abranches em seu artigo.

O governo de Dilma é vítima e causadora dos malefícios dessa estranha forma de governo, a coalizão. Como foram todos os governos pós-redemocratização: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva. Todos eles, sem exceção, sofreram e tiveram de ceder aos imperativos da coalizão, que no fundo nada mais é que o conluio de um estamento político de poder com aliados que já desfrutam as benesses do poder, mas querem mais, sempre mais.

Em seu primeiro governo, Lula achou que o PMDB estava querendo demais, e quis se livrar do aliado guloso. Botou o capitão de seu time, José Dirceu, para cooptar parlamentares de outras siglas e de seu próprio partido, num esquema que foi apelidado de mensalão. O resultado, todos sabem. Próceres petistas foram condenados, inclusive o todo-poderoso Zé Dirceu, ex-ministro da Casa Civil.

Fernando Henrique soube relativamente conviver com as chantagens de sua coalização, entregava os anéis, mas conservava os dedos. Foi assim que ele conseguiu fazer sua base aprovar importantes medidas para o País, como Plano Real, Lei de Respon­sa­bilidade Fiscal, privatizações, instituição de agências reguladoras, etc. Disso resultou uma máquina pública mais eficiente, em que conceitos como planejamento e meritocracia foram instituídos no Estado brasileiro. Infelizmente, esses ganhos foram sendo jogados fora ao longo dos anos de PT no poder.

Governo refém

Voltando ao presente, o que temos agora é um governo bastante enfraquecido, envolvido em corrupção, totalmente desarticulado no Congresso, refém absoluto principalmente do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do presidente do Senado, Renan Calheiros. Quando há um governo assim, a tal coalizão produz efeitos nefastos.

Há poucos dias, ouvi do jurista Luiz Flávio Gomes um comentário assaz interessante que define bem o que se tornou o governo de coalizão de Dilma Rousseff. Segundo ele, um governo presidencialista enfraquecido não é mais de coalizão, e sim de coação. “Todo mundo tira um naco do governo porque coage, já que o governo está fraco.”

Então o Congresso, capitaneado pelos “aliados” Eduardo Cunha e Renan Calheiros — mas não só esses, porque os outros partidos da base também têm seus interesses localizados — também vai tirar outro naco de Dilma para não reprovar as contas cheias de pedaladas do governo. O aliado PMDB já tirou a coordenação política do PT, que foi para Michel Temer, como já tirou ministros para colocar outros.

Governo fraco é isso, torna-se uma galinha morta nas mãos de forças contrárias, sejam aliados ou até mesmo oposição. Lembro, nesse aspecto, que quando estourou o escândalo do mensalão e o consequente enfraquecimento do PT e de Lula, o PSDB poderia articular para a deposição do presidente, mas Fernando Henrique Cardoso disse não. Governo fraco não é mais de coalizão, e sim de coação, vira repasto para os aliados.

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