Cezar Santos
Cezar Santos

Terceirização pode ser boa para empregados e empresas?

Regulamentação da matéria ainda pode sofrer alterações e, se aprovada novamente esta semana, vai ao Senado

Terceirizar mão de obra tem sido um tema polêmica há muito tempo. Há quem defenda e quem repudie. Exatamente por isso, o projeto que trata da regulamentação dessa forma de contratação de trabalhadores ficou pendurado na Câmara dos Deputados durante mais de uma década, entre idas e vindas.

Na quarta-feira, 8, um capítulo desse enredo foi desenrolado, provocando um racha entre os maiores partidos da base governista na Câmara dos Deputados. Foi a aprovação do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, ao passo que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. O placar da votação: 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Os deputados federais goianos em peso votaram a favor do projeto, com exceção do petista Rubens Otoni, que se ausentou da votação.

Os parlamentares ainda podem alterar o texto por meio dos destaques, uma vez que a matéria volta a ser votada nesta semana. O governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações. Depois, o projeto vai ao Senado.

O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.

Uma mostra de que a aprovação foi tensa se deu na reação do petista Alessandro Molon (-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional. Segundo ele, o dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros.

“Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”, afirmou Molon, lembrando que há hoje 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e, desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números.”

Para o relator Arthur Maia, a aprovação do projeto foi uma vitória do Legislativo e dos trabalhadores. “Hoje nós conseguimos garantir os direitos e dar segurança jurídica a cerca de 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros, que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta lei é inclusiva, que trouxe os benefícios dos direitos trabalhistas a 12,5 milhões.”

Maia argumentou que hoje não existe uma fiscalização nas terceirizações, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haverá essa fiscalização.

Em geral, quem defende a terceirização bate na tecla de que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na informalidade. A Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), representada por Paulo Skaf, aponta que cerca 700 mil postos de trabalho serão gerados com a aprovação do projeto.

Já os que são contra a medida, falam que o principal prejudicado será o trabalhador, com a diminuição de postos de trabalho e o aumento da rotatividade nas empresas. Dizem ainda que haverá redução de salários e diminuição de benefícios em comparação aos trabalhadores que exercem idêntica função e não são terceirizados.

Outro efeito maléfico apontado seria a discriminação no ambiente de trabalho, e menor a segurança e saúde, já que quatro em cada cinco mortespor acidente de trabalho no país ocorrem com empregados de empresas terceirizadas.

A discussão do projeto que regulamenta o tema (PL 4.330/04), em fase final de votação na Câmara, colocou em lados opostos dois argumentos: os que são contra e alegam que haverá precarização das relações de trabalho e enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores, e os que são favoráveis à regulamentação, que falam em modernidade e competitividade em todos os setores da atividade produtiva.

Dilma comenta

No dia seguinte à aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo acompanha “com cuidado” a tramitação da proposta no Congresso. Segundo ela, é preciso haver mudanças, mas sem prejudicar direitos dos trabalhadores. “Entendo que algumas regras têm de ser alteradas, mas a terceirização não pode comprometer os direitos dos trabalhadores. Neste sentido, o governo tem acompanhado o trabalho no Congresso. As alterações não podem servir para que as empresas fujam dos seus compromissos, como por exemplo, a responsabilidade com o trabalhador terceirizado.”

Reprodução de infográfico da Folha de S.Paulo

Reprodução de infográfico da Folha de S.Paulo

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José Mariano

Esse negocio de terceirasacao e so pra empresa privada ou vale para contratos do governo Tb ai que mora o perigo.