Cezar Santos
Cezar Santos

Projetos importantes ficam na “geladeira”

Casas legislativas deixam de votar leis que podem ajudar o dia a dia dos cidadãos e a desenvolver o País

Não é incomum ouvir alguém dizer “eu odeio política”, ou “eu detesto políticos, não fazem nada que presta, só roubam”. É verdade que a classe política não anda dando muitos motivos para que os cidadãos os tenham em melhor conceito. Mas, não foi sempre assim? A moral dos nossos representantes nunca foi essa “Brastemp” não é de hoje.

Mas o problema é que dependemos sim da política. E quem faz política são os políticos. Portanto, melhor que detestá-los é fiscalizá-los. Se cada eleitor tratasse de seguir o seu eleito, e cobrasse dele as atitudes com as quais não concorda, certamente que o descompasso entre um e outro ficaria menor. E, observe-se, para isso não é preciso que se faça nenhuma lei, nenhuma reforma política, depende de iniciativa pessoal mesmo.

Cabe às casas de leis – câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional – a proposição e votação de projetos leis que podem melhorar (ou piorar, dependendo do caso) o dia a dia das pessoas. E quando se trata de boas leis, o ideal é que sejam votadas o quanto antes, para que passem a vigorar o mais rapidamente possível. Quando há procrastinação nesse departamento, a coletividade é prejudicada.
Certamente que há centenas de milhares de bons projetos de leis “pendurados” nas casas legislativas em todo o País. A tramitação dessas matérias fica travada, dependente de vontades e conjunturas políticas, de diferenças ideológicas e partidárias de líderes de bancadas, sujeitas a pressões dos Executivos e de lobbies disfarçados ou escancarados.

No Congresso Nacional o quadro não é diferente, com o agravante de que afeta todos os brasileiros, pois são projetos que afetam toda a população. Na semana passada, o “Correio Braziliense” publicou interessante reportagem (assinada por Julia Chaib, Marcela Pereira e Warner Bento Filho) dando conta dessa situação, ouvindo especialistas que opinaram sobre uma dezena de propostas consideradas importantes para o desenvolvimento do país, mas que estão sob descaso dos parlamentares.

Dez projetos de lei importantes e parados no Congresso Nacional:

Corrupção, crime hediondo
O que é: inclui, entre os crimes hediondos, práticas como o peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, entre outros. O projeto (PL nº 5900/2013), de autoria do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado no Senado, mas está engavetado na Câmara há mais de um ano.

Proibição de agrotóxicos
O que é: projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) proíbe o uso de uma série de agrotóxicos considerados extremamente perigosos e nocivos para a saúde e o meio ambiente, entre eles os que contêm ingredientes ativos como carbofurano, endossulfam, heptacloro, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol e todos os dos grupos químico dos organoclorados.

Crimes de ódio e intolerância
O que é: o Projeto de lei nº 7.582/2014, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), efetiva princípios previstos na Constituição Federal. De acordo com a proposta, não pode haver tratamento diferenciado causado por orientação sexual, religião ou situação de rua, entre outros casos. Tipifica esses crimes e estabelece penas.

Cooperação na educação
O que é e parados no Congresso Nacional:: o PLP nº 413/2014 regulamenta a cooperação entre a União, Estados e municípios na área da educação. Após ser discutido em comissão especial, o texto aguarda parecer da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Outros dois projetos também tratam da relação entre as diversas esferas de gestão do sistema educacional e do padrão de qualidade.

Energias renováveis
O que é: o PL nº 2.117/2011 trata da criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa. Aguarda parecer na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O PL nº 630/2003 constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica.

Projeto ao Cerrado
O que é: a PEC nº 115/1995 inclui o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. Mata Atlântica, Pantanal e Amazônia estão nessa categoria. O texto foi apensado a um projeto que inclui também a Caatinga. Aguarda deliberação do plenário da Câmara dos Deputados.

Serviços ambientais
O que é: o PL nº 792/2007 define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos aos que ajudarem a conservá-los. Com o projeto será possível que um proprietário rural que tenha excedente de área protegida ambientalmente possa ter uma compensação. O texto aguarda parecer na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

u Mais recursos para o Fundeb
O que é: o PL 7029/2013 altera a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, para aumentar a complementação mínima da União ao fundo de 10% para 50% sobre o total das contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O PL aguarda aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Receita para a saúde
O que é: o PLP nº 321/2013 destina 10% das receitas brutas da União para a Saúde. De acordo com entidades como CNBB, OAB e Conselho Nacional de Saúde, a aprovação do projeto levaria mais R$ 40 bilhões anuais ao setor. O orçamento para a saúde, previsto no orçamento impositivo, é de 13,2% a 15% da receita corrente líquida.

Estatuto dos povos Indígenas
O que é: projetos sobre om tema tramitam há anos no Congresso. Hoje as relações entre Estado e sociedade brasileira com os índios estão previstas na Lei 6.001, conhecida como o Estatuto do Índio. A lei, porém, é de 1973, ou seja, anterior à Constituição de 1988. As propostas no Legislativo pretendem atualizar o texto.

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