Artigo de Opinião
Por Filipe Denki
Ontem o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos feitos pela presidência da república ao Projeto de Lei nº 4.458/20 que foi sancionado no dia 24 de dezembro de 2020 sob Lei nº 14.112/20 que está sendo chamada da nova lei de falência e recuperação de empresas.
O trabalho para a derrubada dos vetos contou com participação ativa do Grupo Permanente de Aperfeiçoamento do Direito de Insolvência – GPAI, grupo de entidades lideradas pelo advogado, Ivo Waisberg.
As entidades do GPAI possuem caráter técnico e expertise nos processos de insolvência. O GPAI é formado por entidades de agentes atuantes nos âmbitos jurídico e financeiro nos processos de insolvência e reúne especialistas de diversas vertentes, incluindo magistrados, advogados, acadêmicos, administradores judiciais, administradores de empresas e contadores, dentre elas a Comissão de Direito Empresarial e mais recentemente da recém-criada Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da qual sou presidente e as represento no referido grupo.
O GPAI encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional no inicio do mês com recomendações e justificativas para a derrubada dos vetos.
Segundo nota técnica, “tais vetos, se não forem reformados pelo Congresso Nacional nos termos de suas atribuições, terão por consequência um abalo considerável na visão sistemática da reforma do direito das empresas em dificuldade, retirando da lei aprovada por este Congresso boa parte de sua valia e eficiência. Após envio da nota técnica encaminhamos e-mails para todas as lideranças das duas casas, incluindo as do Estado de Goiás.
Foram derrubados os dispositivos 6º-B e 50-A, no caso dos referidos dispositivos eles reduzem a incidência tributária do deságio eventualmente obtido no plano de recuperação judicial, bem como da venda dos ativos feitas no plano ou até na falência.
Também foram derrubados os vetos aos artigos 60, paragrafo único e 66, § 3º, que tratam da inexistência de qualquer ônus e ausência de sucessão ao adquirente objeto de alienação em processo de recuperação judicial. Os artigos aludidos artigos visavam apenas melhorar a redação da Lei 11.101/2005 para dar mais segurança ao investidor nacional e estrangeiro que adquirem ativos de empresas em crise. A venda desses ativos é fundamental, pois ajuda a preservar empregos, gerar riquezas sociais e pagar credores.
Foi derrubado o veto ao §13 do art. 6º que estabelece que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, consequentemente, não se aplicando a vedação contida no inciso II do art. 2º quando a sociedade operadora de plano de assistência à saúde for cooperativa médica. Dessa forma, as cooperativas médicas operadoras de plano de assistência à saúde poderão fazer uso da recuperação judicial.
Por fim foram derrubados o parágrafo único e o caput do art. 11 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, com a redação dada pelo art. 4º do projeto, que dispõe que não se sujeitarão aos efeitos da recuperação judicial os créditos e as garantias cedulares vinculados à CPR com liquidação física, em caso de antecipação parcial ou integral do preço, ou, ainda, representativa de operação de troca por insumos ("barter"), subsistindo ao credor o direito à restituição de tais bens que se encontrarem em poder do emitente da cédula ou de qualquer terceiro, salvo motivo de caso fortuito ou força maior que comprovadamente impeça o cumprimento parcial ou total da entrega do produto e que definia que caberia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definir quais atos e eventos caracterizam-se como caso fortuito ou força maior.
Infelizmente foram mantidos os vetos ao §10 do art. 6º que previa que hipótese de recuperação judicial, também serão suspensas as execuções trabalhistas contra responsável, subsidiário ou solidário, até a homologação do plano ou a convolação da recuperação judicial em falência. O dispositivo era importante, haja vista que permite a reestruturação do passivo da sociedade em crise de forma harmônica, isonômica e global, não permitindo que credores pertencentes à mesma classe possa se valer de interpretações equivocadas da jurisprudência para receber seus créditos com prioridade, em detrimento da coletividade de credores.
A volta dos textos vetados foi imprescindível para a reforma da lei atingir um de seus principais objetivos, qual seja trazer uma maior segurança jurídica, mantendo a estrutura da reforma, construída democraticamente, fruto de diálogos exaustivos com todos os setores do mercado.
Filipe Denki Belém Pacheco. Advogado e Administrador judicial. Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Recuperação de Empresas. Presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas da OAB/GO. Membro do GPAI – Grupo Permanente de Aperfeiçoamento da Insolvência. Membro associado a Turnaround Management Association (TMA) e International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals (INSOL). Sócio Lara Martins Advogados
Segundo reportagem do site Empreender Goiás o Estado de Goiás perdeu 3,5 mil lojas em 2020 em consequência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus
Opinião - Lincoln Tejota é vice-governador do Estado de Goiás
Podemos compreender o cansaço da maioria de nós com a pandemia, mas ela continua entre nós, fazendo, em média, mil mortes por dia em todo o país. E exigindo de todos o compromisso no respeito diário às normas sanitárias de convívio. O Governo de Goiás tem trabalhado desde o início pela preservação da vida dos goianos e agora intensificou os esforços e o senso de urgência para, de um lado garantir e acelerar a imunização dos cidadãos, proporcionar atendimento adequado e regionalizado às vítimas da Covid e ampliar o diálogo com municípios e entidades, para equacionar as necessárias barreiras à disseminação do novo coronavírus.
Graças a Deus, os profissionais de saúde e idosos abrigados já foram imunizados. Nossos profissionais continuam na linha de frente desempenhando um trabalho de excelência no cuidado aos mais vulneráveis à doença e a todos que demandam os serviços de saúde. Agora, iniciamos a vacinação para os idosos com mais de 85 anos, dando início à proteção da faixa etária mais vitimada pela Covid-19.
O governador Ronaldo Caiado tem liderado nacionalmente a busca por opções de vacinas e, igualmente importante, por um pacto de isonomia com celeridade na vacinação de todos, respeitadas as prioridades. A chegada de imunizantes e a ampliação do leque de vacinas disponíveis - com perspectiva inclusive de opção totalmente nacional-, renovam a esperança e representam a vitória e o triunfo da ciência, da dedicação de servidores públicos, da visão social de hospitais e centros privados de formação, empresas de tecnologia e inovação e do altruísmo de centenas de milhares de anônimos.
Meu reconhecimento aos que atuam na Anvisa, Instituto Butantã, Fiocruz, Ministério da Saúde, no Sistema Único de Saúde, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, administrativos e todos os combatentes pela saúde e pela atenção aos pacientes.
Estamos trabalhando para aumentar a quantidade de goianos imunizados. A vacina é a única forma de deixarmos a pandemia para trás. É ela que vai salvar vidas e também viabilizar a retomada econômica por completo. A empatia de todos para que respeitemos a ordem de vacinação dos grupos é uma questão de humanidade, assim como manter o autocuidado de higiene e as restrições de circulação.
Estamos há quase um ano lidando com os desafios diários provocados pela pandemia. Mais que um desafio sanitário, vivemos um momento de prova civilizatória. A pandemia trouxe luto a milhares de famílias no mundo, no Brasil, em Goiás. Com isso a orfandade, o desemprego e a exaustão de profissionais que atuam nas trincheiras de atendimento às vítimas da Covid.
O que o momento pede de cada um de nós é empatia, generosidade, resiliência e gratidão, com senso de coletividade. As vacinas estão chegando e são a pista de reconstrução, mas há muito mais a fazer até a retomada de vida social, econômica e educacional com segurança para todos.
Restam somente os agradecimentos a Maguito pelo que fez pelos goianos, sobretudo os pobres, e a Deus pela satisfação pessoal de ter tido a oportunidade do perdão de Maguito ainda cheio de vida.
Por Rodrigo Tizziani
Campanhas eleitorais vão muito além de apenas eleger representantes para cargos públicos. Elas têm o alto poder de mostrar personalidades, revelar talentos, apresentar o desconhecido e desfazer mitos. É uma química impressionanante que faz do processo eleitoral um momento único. Em Anápolis, 2020 deixará uma marca eterna: o ano em que o "santo" passou a ser impuro. O "mito" se tornou vilão. O invencível foi derrotado!
Diz a história que na antiguidade um súdito que sentasse na poltrona de um rei era morto com espada. Gomide entrou nesta eleição como um rei, que num simples grito tira de sua frente quem quer que seja e retoma seu trono de poder. Não foi bem assim! Ao bradar pra cidade "a cadeira é minha", ouviu das ruas um sonoro "não". Difícil de aceitar, é verdade. Há dois meses atrás, o ex-prefeito gozava de um prestígio poucas vezes visto em políticos país afora. Em qualquer rápida pesquisa pela cidade, os elogios apareciam aos montes, colocando Gomide em um pedestal invisível, e pelo jeito bem enganoso. O que deu errado? Arrisco dizer neste texto três dos principais motivos.
A primeira razão da derrocada de Gomide está bem descrito na Bíblia, no livro de Provérbios: "A soberba precede a queda", diz o livro sagrado. Nenhuma frase define melhor o sentimento do ex-prefeito ao iniciar estas eleições. "A única coisa que você precisa fazer é dizer para a cidade que sou candidato. Se eles souberem disso, estou eleito", dizia ele ao marqueteiro da sua campanha, sem saber que esta prepotência desencadearia uma série de acontecimentos que o levariam ao fundo do poço. E a razão é simples. Quando se entra numa guerra pensando que ela está ganha, comete-se o pior erro possível numa situação de combate: Desprezar o adversário. Gomide desprezou e encontrou pela frente um páreo duro. Seu principal oponente, Roberto Naves, mostrou que estava preparado pra esse embate histórico. Estrategista nato, o atual prefeito fez uma campanha cirúrgica, sem erros e digna das grandes vitórias eleitorais. Mostrou humildade, preparo e sede de vitória. Uma fórmula que realmente destrói grandes muralhas, para alguém de formação bioquímica.
Mas a arrogância não deixou Gomide apenas vulnerável ao seu adversário. Ela fez com que o ex-prefeito calculasse que, para se eleger, não precisava de ninguém ao seu lado. Com isto, cometeu o segundo erro mortal de sua campanha: O isolamento das lideranças na cidade. Quem conhece sabe que Gomide já não é muito de grupo. Muita gente que já caminhou com ele faz sérias críticas ao jeito individualista do político. E foi nesta linha que Gomide tentou conduzir sua caminhada eleitoral. Desprezou antigos parceiros, ignorou lideranças importantes e não se preocupou em formar um grupo político. O resultado? Um soldado lutando contra um exército. Massacre!
Por fim, Gomide cometeu um erro gravíssimo, que não só ajudou a lhe tirar a eleição, mas manchará pra sempre a sua biografia. Ao invés de uma campanha propositiva, deixou-se levar pelos ataques ao adversário. Vendo-se isolado e com a eleição se esvaindo pelos dedos, Gomide partiu pra cima de Roberto com todo tipo de acusações, fake news e até suspeita de manipulação de pesquisas. A última semana de campanha, em especial, foi um verdadeiro "show de horrores" da parte do PT. Enquanto isso, a cada ataque feito ou atitude tomada, as pesquisas apontavam um crescimento ainda maior de Roberto. As ruas diziam pra Gomide parar, mas ele não ouvia. Um erro estratégico que vai custar muito caro a longo prazo. Nos últimos dias, já sem credibilidade alguma com a população, o petista chegou ao absurdo de registrar um documento em cartório prometendo não abandonar o mandato de prefeito. Ao assinar o documento, Gomide atestava que sua honra já estava no passado.
Por fim, restam as lições que cada campanha eleitoral nos deixa. E feliz é aquele político que consegue extrair de cada uma delas o aprendizado pra próxima. Não se sabe ainda se Gomide terá esta capacidade. Aceitar os erros é difícil pra quem esteve no topo da escada. O problema é que essa escada, pra baixo, leva ao pior lugar possível pra quem almeja ser eleito: A indiferença da população. Políticos, torçam muito pra não chegarem até aí!
Divino Rodrigues
Desde o surgimento do SUS o Estado brasileiro vem tentando corrigir as distorções históricas ligadas à dificuldade de entregar um serviços de saúde, extremamente caros e complexos, de forma abrangente a toda a sociedade, constitucionalizando o acesso universal à saúde. Mas será que só tornar as políticas públicas de saúde são o suficiente?
Desde a constituinte de 1988, uma série de políticas públicas foram institucionalizadas por meio de emendas constitucionais, dando ao Estado uma série de dificuldades para enfrentar os problemas que surgiram dali em diante, advindos do alto custo da oferta de serviços gratuitos, e é claro, a partir da difícil operacionalização destes serviços.
Cabe dizer que a unidade federativa que padece mais das dificuldades que surgiram com o tempo, são os municípios, a quem a Constituição relegou o difícil papel de conceder o acesso aos serviços de atenção primária na saúde pública.
A população, por sua vez, é a grande afetada pelo desenho federativo da saúde brasileira. Os municípios são aqueles que ficam com a menor parte das arrecadações, no entanto, são, justamente, aqueles quer têm as maiores atribuições de entregas de serviços. A consequência prática disso é um serviço entregue em unidades mal preparadas para o atendimento, em termos de equipamentos, falta de estruturas físicas, problemas com a entrega adequada de medicamentos e dificuldade na contratação de profissionais.
Os problemas estruturais da saúde pública estão, quase que em seu todo, ligados ao corriqueiro bate-cabeças que os gestores públicos têm em relação à legislação, o orçamento e as questões políticas que envolvem o gerenciamento das unidades de saúde. Infelizmente, para a população transparece (e com razão) que se trata de descaso. Entretanto, não se trata de querer fazer, mas de poder fazer.
Em meus anos como vereador de uma das maiores metrópoles do país, que é Goiânia, tenho visto uma série de dificuldades que os gestores das unidades de saúde enfrentam. O argumento mais corriqueiro é a imobilidade legal e as amarras políticas. Na minha avaliação estamos olhando a saúde pública pelo retrovisor. Somente enxergando o que fizemos (conquistando o direito de acesso integral à saúde), mas não entendendo o que podemos fazer (ofertá-lo como prometemos no ato da sua institucionalização).
O exemplo disso é o estado de Goiás que hoje já firmou parcerias com entidades do terceiro setor (viabilizadas pela reforma do Estado de 1998), para o gerenciamento e operacionalização de quase a totalidade de suas unidades de saúde. Isso implica na dispensa de licitações para compra de insumos e metas de produção e de qualidade para o fornecimento dos serviços (podendo implicar em sansões legais), o que em termos práticos reflete-se em serviços de saúde mais ágeis, eficientes e que aplacam as amarras burocráticas que o Estado brasileiro impôs ao cidadão, quando prometeu acesso integral à saúde, e em contraposição, ofertou imobilidade e em muitos casos, até a descumpriu com seu dever constitucional, seja pela falta de aparato burocrático, ou mesmo pela dificuldade em investir em formação continuada de seus profissionais.
Hoje, 13% das unidades de saúde do Brasil já estão sob gerenciamento privado, o que não implica na ausência do Estado. O Estado é fiscalizador, não operacionalizador. Firmar parcerias com entidades privadas para operacionalizar a saúde não se trata de privatizar a saúde, nem de o Estado descumprir com seu dever legal de formular e executar as políticas de saúde. Se trata, de fato, de ofertar a solução para boa parte dos problemas que os mais de trinta anos de SUS já nos mostraram. Enquanto Goiânia ainda lida com o gerenciamento das suas unidades de saúde, quase que em sua integralidade, a população continua sofrendo com as amarras supracitadas. Como eu disse no título deste artigo de opinião, precisamos discutir a saúde pública. Mas precisamos fazê-lo abrindo mão de dogmatismos e preconceitos ideológicos, visando o que é melhor para o bem da população, não para o projeto político de quem quer que seja.
Eu acredito em uma saúde pública que realmente confronte seus dogmas e enfrente os problemas de peito aberto. Eu acredito em Goiânia, acredito no SUS.
Divino Rodrigues é Graduado em Gestão Pública (UEG) e Vereador por Goiânia.
Nasci aqui e, embora tenha me mudado criança para o Pará, onde vivi vários anos, foi em Goiânia que construí minha identidade
Somente no segundo trimestre deste ano Goiás cresceu 4,3% na quantidade de microempreendedores
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Letícia Scalabrini é militante da Unidade Popular pelo Socialismo (UP) | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Do leitor
Em Goiânia, há uma cultura política enraizada que sustenta o imaginário de que espaços políticos são ocupados principalmente por homens, velhos e ricos, à serviço da manutenção de uma sociedade que explora, violenta e mata o povo trabalhador.
Peço atenção para o termo “ocupados”, uma vez que os cargos públicos não pertencem às antigas figurinhas carimbadas da política goiana, ou pelo menos, não deveriam.
A possibilidade da mudança indica que é possível acreditar numa outra forma de fazer política, pensada para e com o povo goianiense que vivencia a cidade como ela é. Um povo que paga altas tarifa no transporte coletivo, moradores de bairros periféricos, que frequentam o Centro da cidade somente para trabalho, sem acesso à moradia digna, educação, saúde, segurança… Estamos falando de uma luta popular e é aqui que entra o espírito revolucionário da juventude.
Porém, “O jovem no Brasil não é levado a sério”, já enuncia um dos sucessos da banda Charlie Brown Jr. no ano 2000. Nós, jovens, somos retratados muitas vezes de maneira infantilizada, como se quem tem seus 18, 21 ou 24 anos de vida não fosse capaz de opinar ou de representar de forma responsável outras pessoas. Esquecem que nós somos a alternativa para um amanhã melhor e que nossas ideias florescem em alta velocidade.
Esse pensamento reducionista faz parte da cultura academicista de que o conhecimento técnico ou profissional em determinado assunto são cruciais. Mas e a vivência pessoal e a bagagem de experiências que são adquiridas independente da idade ou da formação acadêmica? Um jovem sem teto pode falar com mais propriedade sobre moradia do quê um estudioso no assunto...
Inclui-se aqui também os militantes de movimentos sociais, ativistas e engajados socialmente em alguma ação popular ou entidade civil, ávidos por uma sociedade mais justa e empática. Legitimar essa tese é reconhecer que o poder popular é válido e que a juventude também deve ter espaço e vez no parlamento.
Mas a renovação política pela renovação política não basta. Não basta que haja novos e jovens rostos em cargos políticos, é preciso que esses sejam capazes de lutar contra o sistema em vigência anti-povo, anti-democrático e capitalista.
A velha política há muito não representa o interesse popular por uma sociedade com mais justiça social, onde as vidas estejam acima do lucro, uma sociedade igualitária e justa.
Se ser jovem significa mudança, sejamos nós a mudança que queremos ver no mundo. O futuro é agora!
* Letícia Scalabrini é militante da Unidade Popular pelo Socialismo (UP) e candidata à vereadora de Goiânia
O deputado Dr. Antônio tem o apoio do governador Ronaldo Caiado e do deputado federal José Nelto
Marcos Arriel é diretor Científico e de Inovação da Fapeg, pertencente à carreira de Gestor Governamental do Estado de Goiás
A pesquisa científica e a inovação têm se mostrado fundamentais na busca da cura e na diminuição dos impactos causados pelo novo coronavírus. Para a retomada das atividades produtivas, certamente terão grande contribuição.
Pesquisadores demonstram que a Covid-19 vem produzindo impactos não apenas de ordem biomédica e epidemiológica, mas também impactos sociais e econômicos. Estimativas, até o momento, apontam que há no Brasil mais de 2,5 milhões de infectados e as mortes chegam a quase 100 mil pessoas.
O reflexo na atividade econômica e no emprego foi imediato. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve fechamento temporário ou definitivo de 1,3 milhão de empresas até meados de junho, quase todas micro, pequenas e médias. A coleta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, divulgada pelo IBGE, estimou que, na semana de 3 a 9 de maio, ponto alto do distanciamento social, 16,6 milhões de trabalhadores estavam afastados de suas atividades, o equivalente a 19,8% da população ocupada. Esse número vem sendo reduzido, mas a preocupação ainda se faz necessária.
Governos, universidades, empresas, pesquisadores estão mobilizados no mundo todo para buscar soluções para o combate ao Covid-19 e trabalhando para a retomada da atividade econômica e recuperação no nível de ocupação da mão de obra.
No campo do combate à Covid-19, diagnósticos, fármacos e vacinas, que se mostram promissoras, foram e estão sendo desenvolvidos graças à contribuição de pesquisadores. Fazendo parte desse grande esforço mundial, em Goiás, o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), mobilizou a comunidade da pesquisa e realizou uma convocação emergencial para receber propostas inovadoras para o enfrentamento e redução dos impactos da pandemia. Estão sendo fomentadas 13 pesquisas científicas que vão desde a prevenção, o diagnóstico, a busca por fármacos, os impactos emocionais, até a reabilitação de pacientes. Ao todo, serão investidos R$ 1,2 milhão para que os projetos sejam executados.
Com vistas a contribuir para a retomada da atividade produtiva e promover a geração de emprego e renda, o Governo estadual também ajustou sua estrutura administrativa com o objetivo de desenvolver soluções para os desafios que começam a surgir nesse segundo momento da pandemia do novo coronavírus. Diversas ações estão sendo gestadas dentro da nova estrutura administrativa estadual, e a ciência e a inovação podem contribuir. Por meio do trabalho da Fapeg, novas mobilizações dos agentes da pesquisa podem estimular o surgimento de soluções inovadoras, aproveitando o potencial de Goiás no enfrentamento de diversos desafios impostos pela pandemia.
Lara Garcia Borges Ferreira é subsecretária de Administração e Desburocratização da Gestão Pública da Sead
O Governo de Goiás tem implantado uma gestão transparente e eficiente, focada em promover um estado de bem-estar social para o cidadão goiano. Um dos aspectos que evidencia essa movimentação é a busca constante por inovação em soluções digitais e de atendimentos presenciais, com o objetivo de entregar maior valor na prestação dos serviços públicos estaduais.
Na esteira das ações inovadoras, o governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa, em julho, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão criando o Programa Simplifica Goiás, o que consolida a forma responsável com que o governo tem gerido as suas ações e recursos, bem como a forma empática com que busca soluções para sua população.
O Simplifica Goiás compreende um conjunto de ações coordenadas que visam promover uma gestão simplificada e integrada, bem como desburocratizar a máquina pública estadual e a prestação de serviços, oportunizando ofertas mais ágeis, simples e resolutivas aos cidadãos e empresas. Além disso, o programa tem como objetivo promover a inovação, integração, conexão, melhoria e celeridade nos processos e nas rotinas administrativas, para que sejam entregues serviços com mais qualidade, menor custo e maior valor ao cidadão goiano.
São ações que pretendem, ainda, amadurecer a gestão dos órgãos e das entidades estaduais, diminuir gastos, ampliar a prestação dos serviços pelo meio digital e reduzir as estruturas burocráticas em favor dos cidadãos e das empresas de todos os portes.
Na sua estrutura, o Simplifica Goiás possui quatro programas que estão definidos de forma interconectada e sistêmica, como uma grande engrenagem e que constituem os pilares fundamentais dessa política pública de simplificação da prestação dos serviços públicos estaduais. São os programas de Transformação da Gestão e Transformação dos Serviços, coordenados pela Secretaria de Estado da Administração, o Goiás Digital, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação e o Revisa Goiás, coordenado pela Secretaria da Casa Civil.
A metodologia do Simplifica Goiás, totalmente alinhada com a política de atendimento ao cidadão, busca a convergência estratégica das ações e de esforços pelas pastas, de forma a gerar o amadurecimento gradativo da gestão e da prestação dos serviços por parte dos órgãos estaduais. Essa evolução será monitorada anualmente por meio dos Indicadores de Maturidade da Gestão e de Maturidade dos Serviços que irão orientar os planos de trabalho anuais dos órgãos, contendo ações alinhadas com as diretrizes dos órgãos centrais de gestão do Estado relacionadas à gestão das compras públicas, do patrimônio móvel e imóvel, de suprimentos, da logística documental e de frotas, do atendimento ao cidadão, da racionalização do arcabouço normativo e da transformação e digitalização dos serviços.
O programa Simplifica Goiás promoverá uma visão sistêmica e integrada, bem como reunirá esforços e recursos, gerando um avanço considerável na gestão e na prestação dos serviços públicos estaduais, reforçando a marca do governador Ronaldo Caiado, que preza pela responsabilidade com o dinheiro público e com o cidadão goiano.
**Almiro Marcos é chefe da Comunicação Setorial da Universidade Estadual de Goiás (UEG)
Ninguém desconhece a importância histórica da Universidade Estadual de Goiás (UEG) ao longo das suas mais de duas décadas de existência. Falam por si os números. São mais de 100 mil estudantes formados nos cursos de graduação e pós-graduação ao longo do tempo. E isso graças à capilaridade que democratiza o ensino público superior no Estado, fazendo com que a universidade esteja presente em nada menos do que 39 municípios em todos os quadrantes do chão goiano.
Mas é claro que nem tudo foram flores pelo caminho. Ao longo da trajetória, ela passou a enfrentar uma série de problemas, sejam eles de gestão e administrativos ou acadêmicos. Pela sua estrutura e com um modelo que foi sendo formado durante os anos, a UEG funcionava como se existissem 41 instituições diferentes e independentes (e muitas vezes isoladas) dentro de si mesma. Faltava uma visão integrada de universidade de fato.
Em um quadro em que questões locais se sobrepunham às universais, a impressão que existia era que cada parte puxava para um lado e isso atrapalhava o bom funcionamento do todo. Assim, apesar de toda a sua importância e distribuição espacial, servindo para ofertar educação superior aos goianos perto de suas casas, a UEG foi, por exemplo, perdendo posição nos rankings que medem a qualidade do ensino.
No início de 2019, a universidade acumulava graves problemas administrativos e financeiros, sem contar a falta de unidade acadêmica. A situação não se normalizou ao longo daquele ano, até que, em meados de setembro, com a renúncia do então reitor interino, o Governo de Goiás decidiu agir rápido para tentar dar novo fôlego à instituição. O procurador do Estado Rafael Borges foi nomeado para a reitoria. Com o ritmo que impôs, dentre outras coisas, reorganizou a gestão, cumpriu as medidas judiciais que determinavam a dispensa de servidores e professores temporários, organizou o vestibular de fim de ano e, por último, mas não menos importante, trabalhou no processo de reforma administrativa da UEG.
Já no início de 2020, com a reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, o procurador Rafael Borges passou o bastão da reitoria para Valter Gomes Campos, professor efetivo da casa há mais de 10 anos. Tratava-se de mais uma demonstração do compromisso do governo em garantir a autonomia da UEG. Nas mãos de Professor Valter ficou a responsabilidade por dar sequência à implantação dos pontos da reforma e a adoção de medidas para que ocorressem os ajustes acadêmicos, dentre elas, por exemplo, a unificação da grade curricular dos cursos (com isso, a universidade, por exemplo, não conta mais com vários cursos de Direito espalhados pelo Estado, mas apenas com um curso de Direito distribuído em diferentes regiões).
Essa reorganização se tornava necessária para que a instituição tivesse condições de funcionar de fato como uma universidade em que os aspectos acadêmicos estivessem em primeiro lugar e acima de tudo. A Nova UEG foi planejada como um organismo integrado. A visão do conjunto, do todo, prevalece sobre as questões locais e isoladas. As 41 unidades universitárias são ligadas a 8 câmpus regionais do ponto de vista administrativo. Do ponto de vista acadêmico, os professores passam a estar ligados, conforme sua área de formação e/ou atuação, aos recém-criados institutos acadêmicos. E esses são apenas alguns exemplos do amplo processo de mudança pelo qual está passando a UEG.
Pouco depois do início do ano letivo de 2020, ocorreu um fato que pegou o mundo inteiro de surpresa: a pandemia de novo coronavírus (Covid-19). De lá pra cá, alinhada com o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Governo de Goiás como um todo, a instituição tomou medidas como forma de prevenir a saúde da comunidade universitária (professores, servidores e alunos) e evitar a propagação da doença. Desde março, a UEG adotou o modelo de aulas remotas para alunos e professores, e de teletrabalho para o setor administrativo.
A escolha do método de aulas não-presenciais, aliás, que chegou a sofrer resistência no início, hoje se mostra a opção mais acertada diante da falta de previsão quanto ao fim ou pelo menos arrefecimento da pandemia. Não seria aceitável nem responsável dar o semestre nem o ano como perdidos. A experiência da UEG, inclusive, deve servir, no restante do ano, de referência para outras instituições goianas de ensino superior que suspenderam todas as atividades no primeiro semestre.
A pandemia tem sido desafiadora para UEG, assim como para toda a sociedade. O novo normal na instituição inclui: aulas remotas com o uso de tecnologia, às quais alunos e professores tiveram que se adaptar; realização de solenidades de colação de grau de maneira on-line; realização de ações e campanhas internas como maneira de contribuir com a sociedade nesse momento tão difícil (exemplo do Seja UEG, Seja Solidário; integração em atividades do Estado na prevenção e combate à Covid-19; realização e participação em estudos e pesquisas dentro do atual cenário de pandemia.
Há muita expectativa em relação ao futuro da UEG, seja ele próximo ou distante. Independentemente do atual contexto emergencial, em que uma pandemia sem precedentes está sendo enfrentada, é certo que as bases para dias melhores foram lançadas. E isso passou por uma correção de rumo e pela adoção de novos pressupostos e paradigmas. Graças à reforma sancionada pelo Governo de Goiás, a UEG tornou-se mais enxuta e organizada como um todo. E poderá passar a focar naquilo que realmente interessa: a oferta de ensino superior de qualidade. As mudanças há muito se tornavam necessárias, como já foi dito, para que a UEG tivesse condições de usar todo o seu potencial de forma plena. E é nesse sentido que o trabalho tem sido desenvolvido.
**Fabrício Amaral, presidente da Goiás Turismo
Quem é que já não está com saudades de tomar um banho na cachoeira ou no rio? Caminhar pelo Cerrado contemplando toda a sua a beleza rústica? Há quem ainda curta pescar em meio ao silêncio que só a natureza proporciona. Para outros, não há nada melhor do que relaxar ouvindo o cantar dos pássaros no campo, longe da vida agitada da cidade. Com a pandemia e o necessário isolamento, tudo isso ganhou ainda mais valor.
De acordo com a Organização Mundial de Turismo, entre os segmentos que estarão em alta pós-Covid estão aqueles que proporcionam um maior contato com a natureza: turismo rural, ecoturismo, turismo de aventura e de bem-estar. A OMT prevê que o visitante vai buscar mais experiências ao ar livre em destinos naturais. Assim que tudo isso passar, Goiás terá condições de atender ao turista mais exigente e proporcionar essa sensação de liberdade e de pertencimento que ele valoriza ainda mais neste momento tão difícil. Defendo que Turismo e Meio Ambiente estão relacionados e esta será a aposta de Goiás na retomada do setor. Estou certo de que no pós-pandemia teremos grandes oportunidades de desenvolvimento do Turismo junto à natureza.
Goiás conta com áreas preservadas, como os Parques Estaduais de Terra Ronca, Pireneus, Serra Dourada, Altamiro de Moura Pacheco, de Jaraguá e da Serra de Caldas Novas; além dos dois Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas. São riquezas onde é possível encontrar cachoeiras, águas termais, cavernas, cânions, trilhas, mirantes e praticar várias atividades, como tirolesa, ciclismo, trecking, balonismo, rapel, rafting e pêndulo para os aventureiros.
Os 300 quilômetros do Caminho de Cora Coralina, em Cerrado a perder de vista, também proporcionam vivências inesquecíveis junto à natureza e leva o turista às raízes da cultura goiana em suas cidades históricas. Já o Rio Araguaia, com seus dois mil e cem quilômetros de extensão, possui espécies raras de peixes, animais silvestres e vegetação preservada. Na Região dos Lagos, como Serra da Mesa e Paranaíba, o visitante pode descansar e praticar pesca esportiva. E com um agronegócio forte, Goiás também conta com o Turismo Rural consolidado. São várias as opções de hotéis fazenda espalhados por todo o Estado, para quem procurar fugir da rotina e do caos urbano.
As opções de Turismo na Natureza em Goiás são variadas e encantam os visitantes. Valorizar essas riquezas e preservar o Meio Ambiente farão toda a diferença no cenário pós-pandemia.