WhatsApp e Justiça Eleitoral estão unidos contra as fake news

Atenção do TSE ao combate à desinformação eleitoral é necessária e o apoio de organizações privadas como o WhatsApp é muito bem-vindo

Leon Safatle *

Na última sexta-feira, 15, o presidente Jair Bolsonaro criticou acordo entre o WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo qual se estabeleceu que a nova ferramenta do aplicativo, que permite grupos com milhares de pessoas, só venha a funcionar no Brasil após as eleições deste ano.

A nova ferramenta do WhatsApp, ainda em estágio experimental, é chamada de “Comunidades” e funcionaria como um grupo de grupos, podendo agregar milhares de membros. Atualmente cada grupo no WhatsApppode ter, no máximo, 256 integrantes.

Mas o fato é que, nas eleições de 2018, o Whatsapp foi uma das vias mais utilizadas no Brasil para a disseminação de notícias falsas acerca do processo eleitoral. Por isso, o TSE firmou entendimento com a plataforma, em fevereiro deste ano, para coordenarem em conjunto medidas de combate à desinformação eleitoral. A parceria foi instrumentalizada e assinada virtualmente, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O documento prevê ações até o dia 31 de dezembro deste ano e estabelece que o TSE poderá acessar a API (sigla em inglês para “interface de programação de aplicações”, um conjunto de padrões de uma interface que permite a criação de plataformas para desenvolvedores de maneira mais simples e prática ) do WhatsApp e que o tribunal poderá ter um canal oficial no aplicativo para se comunicar diretamente com os eleitores brasileiros.

A colaboração mútua também estabelece um canal de comunicação extrajudicial exclusivo entre WhatsApp e TSE para informação de contas que realizem disparos em massa de conteúdo eleitoral. Além disso, previu-se a criação de stickers (figurinhas) sobre eleições para utilização no aplicativo, a realização de seminários com o TSE e com os tribunais regionais eleitorais (TREs) e a criação de uma cartilha educativa.

O que fica ressaltado de forma evidente, portanto, é a forte disposição do WhatsApp em contribuir com as autoridades brasileiras no combate às fake news e à desinformação. Por isso, não chega a ser nenhuma surpresa que a nova ferramenta do aplicativo de troca de mensagens, que congregaria milhares de usuários, somente seja disponibilizada aos brasileiros após as eleições.

O combate à desinformação eleitoral é, sem dúvida, o ponto central de atenção da Justiça Eleitoral para o pleito de 2022, assim como já foi, por exemplo, o combate ao caixa 2 da campanha em 2014. O que difere esses temas, no entanto, é a proximidade dos fatos com a população em geral, uma vez que fake news é algo cotidiano para qualquer pessoa que utiliza redes sociais e smartphones, e também o alto potencial deletério às eleições e ao próprio sistema eleitoral, diante do poder de persuasão das notícias falsas em relação às pessoas, e da capacidade de mobilização que elas podem promover, como vimos no episódio lamentável da invasão ao Capitólio após as eleições no Estados Unidos em janeiro de 2021.

A atenção do TSE quanto ao combate e prevenção à desinformação eleitoral é absolutamente necessário e o apoio de organizações privadas como o WhatsApp é muito bem-vindo.

* Leon Safatle é advogado eleitoralista e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO.

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