Por Redação

Uma decisão liminar da 3ª Vara Cível de Palmas, atendeu os pedidos de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça, e determinou o bloqueio de R$ 300 milhões nas contas bancárias de empresas ligadas à Aliança Online e ao seu administrador, Ricardo Dantas de Macedo, acusado de aplicar golpe conhecido por “pirâmide financeira”. Segundo a Promotora de Justiça Katia Chaves Gallieta, responsável pelas investigações, a empresa possui sede em Palmas e atua em todo o território nacional, por meio de portal na internet. Ela conta que diversas denúncias chegaram ao conhecimento do MPE ao longo dos últimos meses, com relatos de pessoas que investiram dinheiro na empresa e que não tiveram o retorno financeiro proposto pela Aliança Online. “Nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe, enquanto o foco é o recrutamento de novos investidores. Forma-se, então, uma pirâmide e não importa quantas pessoas ingressem, as pessoas da base sempre sofrerão prejuízos porque, quando não for possível trazer mais pessoas para o esquema, o negócio desmorona”, comentou a promotora de Justiça. Conforme relato de uma pessoa que comprou a franquia de R$ 1.000,00 da Aliança Online, o ganho diário era de 84 reais por dia, depois passou para 63 reais, depois para 42 reais e hoje está em 21 reais por dia, ou seja, os rendimentos já caíram 75%, demonstrando que o negócio está cada vez mais próximo de ser insustentável. Além do bloqueio de recursos financeiros das contas bancárias da Aliança Comércio e Promoção de Vendas Ltda. e Aliança On-Line Telecomunicações Ltda., o Juiz de Direito Pedro Nelson de Miranda Coutinho também determinou que a Receita Federal encaminhe cópias de declarações de bens das empresas. A decisão judicial determina, ainda, que a Aliança Online deve apresentar, em até cinco dias, a relação de todos os franqueados, valores recebidos, faturamento com a venda de produtos e franquias oferecidas. A multa, em caso de não cumprimento da decisão, pode chegar a R$ 10 milhões.

A Justiça Federal considerou ilegal todo o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) idealizado pela Prefeitura de Palmas. O juiz Adelmar Aires determinou o cancelamento da proposta feita para o Ministério das Cidades. A decisão foi tomada no início da semana passada. O processo licitatório para o trecho Sul do BRT, que tinha crédito de R$ 227.915.304,00, de recursos da União, foi aberto pela prefeitura em abril, mas as obras não poderiam começar. Isso porque o bloqueio da verba foi determinado pela própria Justiça Federal em outubro de 2015. O bloqueio das verbas se deu em razão de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o Ministério Público, a prefeitura tentou justificar a necessidade de um projeto desse porte, apresentando dados inverossímeis sobre a quantidade de usuários. O município informou que Palmas tem 89 mil passageiros por dia. "Tal demanda é superior à da cidade de Paris, na França, estimada em apenas 60 mil passageiros por dia", disse o órgão. Além disso, na visão do MPF, o modelo escolhido para Palmas é considerado um dos mais caros do mundo.

Durante a sessão na Câmara de Vereadores de Palmas na terça-feira, 3, o vereador Júnior Geo (Pros) voltou a questionar um acordo entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Ricanato. Conforme o parlamentar, em troca de uma dívida de impostos e ITBI a prefeitura recebeu uma área no valor de R$ 13 milhões. O problema é que a área está sob litígio. Geo contradisse o argumento apresentado pelo vereador Folha Filho (PSD) na sessão do dia 27 passado, de que a dação em pagamento foi realizada sob aprovação da Câmara Municipal de Palmas. “Nos registros da Casa, não consta nada”, afirmou. No que concerne ao aumento das despesas com o serviço de coleta de lixo, o parlamentar Milton Neris (PP) enfatizou que a gestão atual duplicou as despesas com a coleta, de R$ 1,6 milhão, valor do contrato anterior, para os atuais R$ 3 milhões mensais que estão sendo pagos à empresa Valor Ambiental. Neris afirmou que o acréscimo da despesa não se justifica uma vez que o crescimento populacional da cidade foi de apenas 7 mil moradores nos últimos anos. Ao mesmo tempo, explicou que a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo ampliou a tabela de varreção de 10 para 17 quilômetros, 70% a mais que o contrato anterior. “O que aumentou em Palmas em termos de quadras para que a varreção chegasse a esse número?”, perguntou. “Aí o povo de Palmas não aguenta”.

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