Em consulta, 89% dos brasileiros são a favor do Estatuto do Armamento

Proposta defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) que autoriza o porte de armas tem grande apoio popular

Mayara Carvalho

Atualmente tramitam no Senado projetos de lei que propõem alterações no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). O senador Wilder Morais (PP-GO) é autor de três textos que sugerem mudanças na legislação vigente.

O mais recente, o Estatuto do Armamento (PLS 378/2017), autoriza o porte de armas aos cidadãos maiores de 18 anos, desde que comprovadas as mesmas condições atuais. Também mantém obrigatório o registro da arma, que passa a ter validade de dez anos, em vez dos três anos previstos na legislação atual.

Uma consulta pública está sendo realizada pelo site do Senado e quase 90% dos votantes se mostraram favoráveis à mudança.  O texto foi apresentado pelo senador depois da grande repercussão e do apoio popular ao projeto decreto (PDS 175/2017), também de sua autoria.

O PDS 175/2017 defende a revogação do Estatuto do Desarmamento e prevê que um plebiscito seja realizado junto das eleições de 2018.  Uma consulta pública sobre este projeto também está sendo realizada e já são quase 250 mil votos favoráveis à convocação do plebiscito para revogação do Estatuto do Desarmamento. O montante corresponde a mais de 95% do total de votos.

No plebiscito, o eleitor responderia “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.

A matéria em tramitação, aguarda relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra proposta, também de autoria do senador Wilder Morais, libera o porte de armas em áreas rurais. Em consulta, o Projeto de Lei do Senado (PLS 224/2017), tem mais de 20 mil votos a favor e 3 mil contra.