Por Redação

Dock Júnior [caption id="attachment_63860" align="alignnone" width="620"] Ex-governador Siiqueira Campos: “Não participei nem ‘compactuei’ com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos” | Foto: Divulgação[/caption] Conforme informações do Portal G1 Tocantins, a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram, durante investigação, desvio de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins. O esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014. Após as investigações, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores e das empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles devolvam ao Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuízos e também às multas por essas irregularidades. Em nota à imprensa na terça-feira, 12, o ex-governador alegou não ter participado e nem “compactuado” com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos. As investigações são uma extensão da Operação Pronto-Socorro deflagrada em 2014 pela Polícia Federal (PF). A ação, na época, resultou na prisão da ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva e de outros gestores. Além disso, foram apreendidos centenas de contratos da Pasta. Após a operação, os auditores permaneceram no Estado para fazer uma investigação mais detalhada com o MPF e analisaram 151 processos de pagamentos feitos sem licitação. Alguns destes pagamentos teriam sido autorizados pelo então governador, Siqueira Campos. "Houve uma estrutura montada com as principais figuras da Secretaria de Saúde, junto com o governador do Estado, para adquirir medicamentos e produtos hospitalares sem licitação, os quais eram superfaturados e muitas vezes não eram entregues e para beneficiar determinadas empresas", afirmou a procuradora da República, Renata Baptista, ressaltando que o esquema gerou "o desabastecimento, uma fila de consulta de 12 mil pacientes cirúrgicos e de exames e a falência do sistema de saúde do Estado”. Ainda segundo o G1 Tocantins, o MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular. Alguns remédios foram adquiridos com valores superfaturados, como o medicamento diurético Manitol, que foi comprado com 9.000% a mais do seu valor real. A procuradora explicou ao jornal que o esquema era feito por meio de dispensa de licitação, dessa forma, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito. "Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensavam a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada", esclareceu Renata, acrescentando que depois eles faziam a "montagem" desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos.

Dock Júnior [caption id="attachment_63856" align="alignnone" width="620"] Políticos contrários ao impeachment de Dilma vão pro “caixão” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 12, a cidade de Araguaína foi palco do enterro simbólico da carreira política dos parlamentares contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os manifestantes cavaram túmulo para os deputados federais Vicentinho Júnior (PR), Lázaro Botelho (PP) e Irajá Abreu (PSD); para os senadores Donizeti Nogueira (PT) e Vicentinho Alves (PR); para a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB). Ainda foram “sepultados” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria mandatária petista. Líder do movimento no Estado do Tocantins, Francisco Neves disse que pouco antes de iniciar o protesto, um assessor de Lázaro Botelho (PP) procurou a organização para anunciar a saída do Partido Progressista da base do governo e a mudança de voto do tocantinense, que passou a ser favorável ao impeachment. Apesar da declaração, o nome do pepista continuou no sepultamento simbólico. “Resolvemos não tirar, porque não tinha nada público. Pedimos uma manifestação do parlamentar, mas não aconteceu. Mas para nós, isso já demonstra o efeito da nossa ação”, explicou. O parlamentar confirmou que o PP abandonaria o governo do PT e que ele vai seguir a decisão da legenda. “Com Dilma, o País está ingovernável. Não tem mais condições dela continuar no governo, mesmo se desse uma zebra de não passar o impeachment, e ela ficasse, iria virar uma baderna o resto do mandato”, avaliou Botelho.

Dock Júnior Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 14, a sanção da Presidência da República da lei 13.269, de 13 de abril de 2016, que permite a comercialização e uso da fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”. O artigo 2º ressalta, porém, que só “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha”, os pacientes que apresentarem “laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”. Coautora da matéria sancionada, a deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou a sanção sem vetos e destacou que o uso da fosfoetanolamina é um importante passo na cura do câncer, mas ressaltou que somente essa medicação não deve substituir os tratamentos já comprovados, uma vez que ainda não há estudos que confirmem a eficácia da substância. “Nós estamos acompanhando esse processo. Sabemos que ainda não foram concluídos os estudos sobre a eficácia da fosfoetanolamina, mas também não podemos fechar os olhos para os resultados positivos em pacientes com câncer que nos foram apresentados em várias audiências públicas com especialistas. Defendemos a continuidade das pesquisas, pois essa substância renova as esperanças de muita gente à procura de tratamento”, disse Dorinha.

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