Por Redação

Dock Junior Deputados estaduais se reuniram com o secretário da Administração, Gefferson Barros, na terça-feira, 17, na sala vip da Assembleia Legislativa para tratar da criação da Universidade Corporativa do Tocantins (Unicet). Barros reiterou que seu objetivo era agradecer aos parlamentares a aprovação do projeto de lei que cria a instituição de ensino. “Vim especialmente apresentar o projeto, além de agradecer o apoio de todos senhores pela criação da nova instituição de ensino”, afirmou Geferson, que também disse esperar que a Assembleia Legislativa seja a primeira instituição a firmar o termo de cooperação como parceiro da Unicet. O secretário ainda informou aos parlamentares que serão oferecidos gratuitamente cursos na modalidade presencial e semipresencial e acrescentou que, em um primeiro momento, apenas os servidores efetivos do Estado poderão ter acesso ao benefício. Todo o sistema da Unicet faz parte de uma parceria entre a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e o Serviço Federal de Processamento de Dados. Os servidores públicos (ativos e inativos) interessados em capacitar-se por meio dos novos cursos oferecidos pela Unicet já podem se inscrever. As inscrições foram abertas no último dia 16 e seguem até 27 de maio. Inicialmente, será oferecido o curso Introdução ao Serviço Público, previsto para iniciar-se no dia 1º de junho totalmente por meio da plataforma on-line. São, ao todo, 1.500 vagas, que estão subdividas nas três opções de cursos e redistribuídas proporcionalmente entre os órgãos do Executivo. As próximas capacitações oferecidas serão: Considerações sobre a Lei nº. 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púb

Dock Júnior Durante a sessão de quarta-feira, 18, o vereador Júnior Geo (Pros) questionou os gastos com o aluguel de prédios para o funcionamento de serviços públicos. A contradição, de acordo com o parlamentar, está no fato de a gestão pagar aluguel dos imóveis que abrigam a Prefeitura de Palmas, o “Resolve Palmas” e a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto os prédios da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Shopping da Cidadania e de outras de estruturas próprias da prefeitura estão desativados. “Esse dinheiro que está sendo usado para essa sequência de aluguéis é dinheiro da sociedade que está sendo mal utilizado”, reclamou Júnior Geo. O parlamentar questionou ainda porque a prefeitura tem mantido a prática de construir estruturas em lotes particulares, como é o caso das áreas nas quais foram construídos o Centro de Referência em Fisioterapia e o Instituto 20 de Maio. “Construíram estrutura física com dinheiro público em uma área que não é pública”, disse. Júnior Geo também lembrou o acordo para a reforma do Paço Municipal para abrigar a sede definitiva da Câmara de Palmas. A previsão era de que a prefeitura concluísse a reforma, realizada com recursos das emendas parlamentares, até o mês de agosto. No entanto, a obra ainda não saiu do papel. “O dinheiro foi, a reforma não ocorreu”, resumiu.

Dock Junior Por meio da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na terça-feira, 17, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar de indisponibilidade de bens do Prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PMDB). O prefeito é acusado de ato de improbidade administrativa por não implementar o Portal da Transparência com todas as informações públicas. A cidade de Oliveira de Fátima consta na relação da Controladoria Geral da União (CGU) que listou 21 municípios tocantinenses omissos no cumprimento da Lei Complementar 131/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do Portal da Transparência. O prazo legal para efetivação do Portal expirou há mais de três anos. “Trata-se, a toda evidência, de desídia dolosa e inadmissível, que deixa às cegas os cidadãos e os órgãos de controle externo, inviabilizando uma mínima fiscalização do uso do dinheiro público”, declarou o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. Na ação, o promotor de ressalta que a ilegalidade coloca em risco as transferências voluntárias para o município, trazendo consequências para toda a população. O procedimento judicial requer liminarmente que seja decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito, como garantia de pagamento de danos causados ao erário, caso ocorram, além de multa civil no valor de até 100 vezes a quantia dos vencimentos do gestor. Caso haja a condenação, requer ainda que o prefeito proceda ao ressarcimento integral do dano e seja punido com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras sanções.

Dock Junior [caption id="attachment_66621" align="alignleft" width="620"] Rogério Freitas: “Só podemos fazer substituições à luz do Regimento” | Foto: Divulgação[/caption] Diante de repetidos apelos de vereadores da base para a recomposição das comissões parlamentares, o presidente da Câmara de Palmas, Rogério Freitas (PMDB), voltou a enfatizar que a reestruturação das comissões foi realizada atendendo ao Regimento Interno da Câmara, portanto, dentro da legalidade. “Sou obrigado a fazer cumprir o regimento interno. É esse é meu papel”, ressaltou o presidente, explicando que uma reconfiguração das comissões parlamentares estaria condicionada à revisão do Regimento Interno da Câmara. “Só poderemos fazer as substituições à luz do regimento interno.” Rogério Freitas afirmou que a Câmara precisa focar nos problemas do povo de Palmas, ou seja, em questões mais importantes para a sociedade. Por isso, não voltará a falar em recomposição das comissões no plenário. “Hoje é ultima vez que subo à tribuna para tratar das comissões”, concluiu.

Dock Junior Em reunião do Democratas Mulher em Palmas, o pré-candidato do DEM à Prefeitura de Palmas, Marcão Poggio, participou de debate sobre o papel da mulher na política palmense e propostas voltadas à cidadania das mulheres. O evento contou ainda com as presenças da presidente da sigla no Tocantins e deputada federal Professora Dorinha, da presidente do DEM Mulher Metropolitano e pré-candidata a vereadora na capital, Geovana Takano, e do presidente do DEM Metropolitano, Lutero Fonseca. No encontro foram debatidas as ações do partido para incentivar a participação feminina na política palmense, a importância de intensificar medidas pela garantia dos direitos das mulheres, e abordadas situações vivenciadas pelas mães na capital, que precisam de melhorias. Uma reclamação é a falta de aproximadamente 3.500 vagas nas creches de Palmas, impedindo que a mulher possa trabalhar por não ter com quem deixar seus filhos. As integrantes do DEM Mulher também reafirmaram o apoio à candidatura de Marcão Poggio ao Paço. “O nosso partido é comandado no Tocantins, e muito bem comandado, por uma mulher, a Professora Dorinha, e eu tenho muito orgulho disso. Lugar de mulher é na política sim, onde decisões são efetivamente tomadas, onde o futuro das mulheres é construído. Queremos incentivar cada vez mais a participação feminina na construção do debate público de uma cidade mais humana, social e justa. A força da mulher deve estar presente em todos os processos de decisões. No Democratas essa participação é respeitada e respaldada”, discursou Marcão.

Dock Junior [caption id="attachment_66612" align="alignleft" width="620"] Pré-candidato Fabiano Parafuso: proposta com a participação do povo[/caption] O pré-candidato a prefeito de Palmas pelo PRB, Fabiano Parafusos, se reuniu na terça-feira, 17, com representantes do setor de serviços de Palmas, na sede da União Geral de Trabalhadores (UGT). O pré-candidato ouviu as demandas da categoria e defendeu uma gestão de geração de emprego e renda. Fabiano Parafusos reiterou sua pré-candidatura a prefeito e disse que as empresas do setor de serviços, como as outras, precisam ter mais segurança para crescer e, com isso, oferecer melhores condições de trabalho e de renda em toda a cadeia envolvida. “Esses encontros são importantes porque são as pessoas comuns que conhecem os gargalos da cidade. E a nossa proposta para Palmas será construída com a participação do povo”, afirmou Fabiano Parafusos, que recebeu o apoio de dirigentes sindicais.

Dock Junior O governo estadual encaminhou projeto de lei que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 53 milhões que será destinado ao pagamento de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização em Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Araguaína e Colinas com recursos da Caixa Econômica Federal. De acordo mensagem que acompanha o projeto, as obras e os contratos foram firmados em governos anteriores. No entanto, em razão da crise financeira e da consequente queda na arrecadação, faltam ao Estado recursos para honrar as contrapartidas, razão alegada para o empréstimo.

[caption id="attachment_66607" align="alignleft" width="620"] Novo espaço deve alvancar o turismo de negócios na capital do Estado | Fotos: Divulgação[/caption] Em comemoração ao aniversário de 27 anos de Palmas, o Centro de Convenções e Eventos Parque do Povo Arnaud Rodrigues foi entregue à população. Uma obra que mesmo antes de sua inauguração já recebeu grandes eventos regionais e nacionais, agora está pronta para receber com qualidade e funcionalidade eventos de grande porte, fomentando ainda mais o turismo e os negócios na capital. O espaço multifuncional de cerca de 10 mil metros quadrados de área construída possui em suas instalações: camarotes, camarins, palco, dois mezaninos, dois auditórios com capacidade de 700 e 400 lugares cada. Iniciada em 2003, a obra por anos esteve parada e sofreu várias ações de vândalos ao longo do tempo. No ano passado, com a mudança da sede da Agência Municipal de Turismo para o local, o Parque do Povo ganhou segurança e passou a ser melhor aproveitado. O espaço precisou passar por adequações, e foram executados serviços de instalação elétrica, rede de água e esgoto, conclusão dos camarins, iluminação, drenagem, pavimentação e paisagismo. Para conclusão do espaço foram investidos R$ 1.979.613,48, oriundo de um convênio feito com o Ministério do Turismo. O gestor municipal, Carlos Amastha, destacou a urgência que Palmas tinha para a conclusão da obra. “Esse é um espaço tão útil para ser utilizado pela população e, no entanto, estava velho antes de ser terminado. Mas agora com as adequações e reformas, o Parque do Povo irá fomentar o turismo de negócios na nossa cidade, e é a população que será a maior beneficiada.”

Deputado do PSD reafirma apoio ao governador Marcelo Miranda e diz que seu partido ainda não definiu projeto para eleição municipal

“Deus ouviu as minhas orações. A minha vida está completa agora. Sou eu mesmo que tomo conta do bebê. Sinto-me cheia de energia”, disse Daljinder Kauer

Alvo da Operação Zelotes, a Cimento Penha é investigada de pagar propinas a Conselho do Ministério da Fazenda

[caption id="attachment_65426" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda, deputados e uma beneficiária com regularização fundiária: valorizando quem trabalha no campo | Foto: Divulgação[/caption] Maior feira de agronegócios da Região Norte do Brasil, a Agrotins 2016 foi aberta oficialmente pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 4. Na solenidade, o governador entregou cinco títulos definitivos de terras para proprietários rurais. A feira seguiu até esse sábado, dia 7, e teve como tema “Tecnologia a favor do homem e da natureza”. Nada menos que 550 expositores participaram, ofertando máquinas agrícolas e insumos. Também houve extensa programação de palestras e serviços ligados ao setor pecuário. No discurso de abertura, Marcelo Miranda destacou os avanços pelos quais a feira passou desde a sua primeira edição. "A Agrotins representa muito para o Tocantins e para o Brasil. Aprendemos muito com as edições anteriores e eu quero que todo esse aprendizado chegue aos agricultores, pecuaristas, governos, empresários, técnicos e estudantes. E o tema deste ano não poderia ser diferente, não podemos mais investir em tecnologia sem respeitar o meio ambiente", destacou, ao reforçar que o governo do Estado tem fomentado políticas públicas que fortalecem o agronegócio. “Isso implica uma série de responsabilidades, como acesso ao crédito, formação e capacitação, incentivos fiscais para a cadeia produtiva, estradas em condições seguras para transportar, tanto a população quanto o que produzimos. Ou seja, é todo um planejamento que, quando bem feito, só pode gerar resultados positivos”, explicou o governador. Ele lembrou que no primeiro trimestre deste ano, o Tocantins teve um superávit de mais de 75 milhões de dólares em sua balança comercial, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O agronegócio, o carro-chefe da economia no Estado, foi o setor responsável por mais da metade de todas as exportações brasileiras em março. “Isso não acontece da noite para o dia. É preciso trabalho e muito planejamento”, complementou Marcelo Miranda. Os cinco títulos de regularização fundiária entregues pelo governador são o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. Por meio do documento, é possível ter segurança jurídica sobre a terra, tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, dentre várias outras situações.

Durante a abertura da Agrotins, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), entregou um dos cinco títulos definitivo de terra, emitido pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), para a agricultora Maria Alzira Silva Melo, residente no município de Silvanópolis. O deputado afirmou que é gratificante constatar o apoio ao homem do campo, uma vez que ele faz parte das soluções para alavancar o setor produtivo agrícola no Tocantins, diante das dificuldades que o produtor rural enfrenta. “A agricultura é uma atividade que gera oportunidades de desenvolvimento, alavanca a economia e a Assembleia está empenhada em apoiar todas as iniciativas que possam fortalecer o setor”, afirmou Damaso. Também compareceram ao evento os parlamentares Olynto Neto (PSDB), Ricardo Ayres (PSB), Toinho Andrade (PSD), Valdemar Junior (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Amélio Cayres (SD), Cleyton Cardoso (PSL), Junior Evangelista (PSC) e Nilton Franco (PMDB).

[caption id="attachment_65428" align="alignnone" width="620"] Recuperação de pavimentação na TOs dá mais segurança aos motoristas[/caption] Na cidade de Alvorada, o governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou ordens de serviços autorizando a recuperação asfáltica de 291,68 km de rodovias. Ele também entregou melhorias em estradas vicinais, executados pelo Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). Serão recuperados 97,16 km da TO-280 e 194,52 km na TO-373. Um investimento de R$ 54.201.967,13. Os investimentos fazem parte do PDRIS e serão executadas na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias. Com recursos exclusivos do Banco Mundial, ao todo, serão recuperados no Estado 1.145 km de rodovias. Um investimento total de R$ 314 milhões. Em Alvorada o governador entregou melhorias realizadas em estradas vicinais na região, pontes de concreto, bueiros e patrolamento em uma extensão de 75,94 Km. Foram investidos nas obras R$ 1,134 milhão, oriundo de financiamento com o Banco Mundial (Bird).

Uma decisão liminar da 3ª Vara Cível de Palmas, atendeu os pedidos de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça, e determinou o bloqueio de R$ 300 milhões nas contas bancárias de empresas ligadas à Aliança Online e ao seu administrador, Ricardo Dantas de Macedo, acusado de aplicar golpe conhecido por “pirâmide financeira”. Segundo a Promotora de Justiça Katia Chaves Gallieta, responsável pelas investigações, a empresa possui sede em Palmas e atua em todo o território nacional, por meio de portal na internet. Ela conta que diversas denúncias chegaram ao conhecimento do MPE ao longo dos últimos meses, com relatos de pessoas que investiram dinheiro na empresa e que não tiveram o retorno financeiro proposto pela Aliança Online. “Nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe, enquanto o foco é o recrutamento de novos investidores. Forma-se, então, uma pirâmide e não importa quantas pessoas ingressem, as pessoas da base sempre sofrerão prejuízos porque, quando não for possível trazer mais pessoas para o esquema, o negócio desmorona”, comentou a promotora de Justiça. Conforme relato de uma pessoa que comprou a franquia de R$ 1.000,00 da Aliança Online, o ganho diário era de 84 reais por dia, depois passou para 63 reais, depois para 42 reais e hoje está em 21 reais por dia, ou seja, os rendimentos já caíram 75%, demonstrando que o negócio está cada vez mais próximo de ser insustentável. Além do bloqueio de recursos financeiros das contas bancárias da Aliança Comércio e Promoção de Vendas Ltda. e Aliança On-Line Telecomunicações Ltda., o Juiz de Direito Pedro Nelson de Miranda Coutinho também determinou que a Receita Federal encaminhe cópias de declarações de bens das empresas. A decisão judicial determina, ainda, que a Aliança Online deve apresentar, em até cinco dias, a relação de todos os franqueados, valores recebidos, faturamento com a venda de produtos e franquias oferecidas. A multa, em caso de não cumprimento da decisão, pode chegar a R$ 10 milhões.