Por Redação

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STF julga processo sobre juros das dívidas dos Estados nesta quarta

Enquanto estados pedem juros simples, governo alega aprovação traria um rombo de R$ 402,3 bilhões aos cofres públicos

Forças policiais demonstram indignação com campanha do Sinpol

Em nota, instituições classificam peça publicitária como “mentirosa e que presta um desserviço à sociedade”

O mundo dos homens sob o olhar feminino

“Para Fugir dos Vivos”, recém-lançado livro de Eltânia André, se divide em narrativas íntimas de dois irmãos e de seus distintos universos

“Quero ajudar Palmas a ser uma cidade ainda melhor

Bem-sucedido empresário que chegou à capital com a família na carroceria de um caminhão é pré-candidato à Prefeitura e prega política com honestidade

“Um elogio tamanho família para os guardas metropolitanos”

Valéria Ramos* [caption id="attachment_63901" align="alignnone" width="620"]Ação de membros da Guarda Civil Metropolitana é elogiada por leitora | Foto: Divulgação/Amigos da Guarda Civil Ação de membros da Guarda Civil Metropolitana é elogiada por leitora | Foto: Divulgação/Amigos da Guarda Civil[/caption] Era uma sexta-feira. Como de costume, entrei no Eixo Anhanguera no centro da cidade com destino a Trindade, por volta das 17h40. Claro, ônibus lotado. Desci do trabalho para a plataforma, rezando, pedindo a Deus que tivesse um banco, afinal, depois de uma semana inteira de trabalho e praticamente em pé todas as viagens, o cansaço é inevitável. E desta vez eu tinha mais um agravante: uma mochila com compras que eu estava levando para casa, o que complica ainda mais a entrada no coletivo. Entro e, por um milagre, sento. Mas, como alegria de pobre dura pouco, mais uma vez o pneu furou. Na plataforma do HGG [Hospital Geral de Goiânia], tivemos de descer. O ônibus já estava lotado e teve de abandonar a viagem em uma plataforma já lotada de gente. Diante de tanta gente e nada de ônibus vazio, o jeito foi encarar um cheio mesmo — mas muito cheio. Até tentei falar com uma amiga, para tentar uma carona, mas não obtive sucesso. E foi nesta hora que os bandidos me “filmaram” e me escolheram para assaltar. A cada plataforma, mais gente entrava. Percebi três pessoas estranhas se esfregando demais em mim, inclusive uma mulher que todos os dias vende chocolate dentro do eixo. Era impossível me desvencilhar deles, tamanha era a multidão que ali estava. De repente, senti que mãos mexiam na minha mochila, mas era impossível até puxar a mochila, não havia espaço pra respirar, quanto mais para acudir uma mochila. Tanto tumulto, me fez pensar em descer na Praça A e esperar um ônibus mais vazio para conseguir chegar ao Terminal Padre Pelágio. De fato, fiz isso. No que a porta abriu, percebi os bandidos saindo também e antes mesmo de descer, abri a mochila para conferir se o celular estava, pois senti que alguém havia aberto o zíper. Não deu outra. O celular não estava. Comecei a gritar como louca dentro do Eixo e saindo dele para a Praça A. Dizia: “Me ajudem! Segurem esse rapaz para mim, ele pegou meu celular, segurem!” Em poucos minutos, um monte de gente se aproximou de mim tentando ajudar. De repente, uma senhorinha me disse: “olha, você não pensou em chamar a polícia, mas eu chamei. Me desculpe se fui intrometida, mas não aguentei vê-los ali e não avisar. Outra pessoa me disse que ele se escondeu no banheiro!”. Corri para o banheiro e quando lá cheguei, a Guarda Civil Municipal, já tinha feito uma vistoria no banheiro e nada do tal de ladrão. De repente, outro grita dizendo: “Ele correu para aquele lado!”. Um guarda se aproximou de mim, perguntou como era o rapaz e me disse: “A senhora espere aqui!”. Esperei, afinal ele é autoridade e estava tentando me ajudar, mas não acreditava em momento algum que em algum momento pudesse reaver meu celular. Os quatro guardas entraram na viatura e saíram como loucos. Eu ali, parada, olhando para o tempo, e gente e mais gente querendo saber o que houve. De repente, em menos de dez minutos, a viatura volta. Dentro de mim pensei: sabia que não conseguiam pegar o ladrão, voltaram rápido demais. Mas, para minha surpresa, o guarda veio falar comigo e disse: “É esse o celular da senhora?”. Eu não podia acreditar no que estava vendo. Eu chorava como criança, tremia como vara verde. Só consegui dar um abraço de agradecimento no guarda. Que coitado, ficou até assustado. Acho que nenhuma vítima tinha sido tão empolgada ao receber de volta um bem tão simples! Só depois eu acordei para a situação e perguntei: “E o rapaz? Vocês pegaram? A resposta não podia ter sido melhor: “Sim, está na viatura.” Não sei contar o que senti naquela hora. Para mim, era uma chance em um milhão de conseguir tal feito: tanto prender o ladrão quanto recuperar o celular. Mas o fato é que contei tudo isso apenas para deixar aqui um elogio tamanho família para aqueles guardas. O trabalho realizado por eles naquele dia foi um espetáculo! Não me canso de agradecê-los e de rezar por eles. Tive muita sorte, porque eles haviam acabado de chegar à Praça A para prender outro ladrão e acabaram prendendo o que me assaltou. Mas, independentemente disso, eles foram rápidos demais. Confesso que ainda estou impressionada com a ação deles. E rezo, especialmente para que nunca se corrompam, que trabalhem sempre para servir o cidadão que necessita. Que sejam mesmo defensores daqueles que trabalham, que necessitam do Eixo para esse fim. Infelizmente não sei o nome deles, mas posso vê-los em qualquer lugar que os reconhecerei. E se um dia isso acontecer, os agradecerei de novo. Mas pretendo ligar no telefone da guarda — diga-se de passagem, para quem precisar, é o 153. Certamente saberão me dizer quais eram os responsáveis naquele dia pelo belo trabalho. Estou feliz que tenham conseguido me ajudar e triste por saber que muitos não tiveram nem terão a mesma sorte, haja vista que esses mesmo guardas me disseram: “O nosso trabalho é muito difícil, porque o efetivo da Guarda Municipal é muito menor que o número de bandidos”. Isso é triste. E é preciso refletir e agir no sentido de conter tanta violência nos ônibus, especialmente do eixo. Há dias queria ter escrito, mas ainda estou muito abalada. Só me animei neste momento, depois de ter entrado no portal G1 e ler que ontem à noitinha, um adolescente de 15 anos, que faz o mesmo trajeto que eu, reagiu a um assalto e matou o bandido. Ele não teve a sorte que eu tive de ter um guarda perto dele. E muito provavelmente, sua vida se complicou um pouco por ter matado uma pessoa, mesmo que um ladrão. Infelizmente, quem fica preso é o cidadão de bem. Eu sou adulta e minha cabeça ainda ferve por me lembrar do fato; fico imaginando a cabeça desse adolescente. Sabemos bem que pagamos muitos impostos que deveriam ser revertidos na segurança, no transporte e na educação. Onde está esse dinheiro? Porque não temos nada disso de qualidade... Ressalto aqui que tirei inúmeras fotos do ladrão do Eixo. Mas creio que a história de crime desse rapaz não cabe aqui falar. É uma vida extensa, apesar da pouca idade. Dá mais um texto longo. O que ficou de tudo isso para mim, a lembrança boa que carrego e vou carregar por muito tempo, foi o ótimo trabalho realizado pela Guarda Civil Metropolitana. Parabéns a eles mais uma vez! Mereciam uma digna homenagem pela seriedade do trabalho desempenhado. *Valéria Ramos é secretária.

Governo retoma obras do Hospital Geral de Palmas

[caption id="attachment_63884" align="alignnone" width="620"]Governador Marcelo Miranda e secretário de Saúde, Marcos Musafir: retomando obra em unidade de saúde | Foto: Divulgação Governador Marcelo Miranda e secretário de Saúde, Marcos Musafir: retomando obra em unidade de saúde | Foto: Divulgação[/caption] O governo estadual retomará as obras do Hospital Geral de Palmas. A obra tem custo de R$ 85 milhões e vai dobrar a capacidade de leitos do hospital. Antes de assinar a ordem de serviço, o governador Marcelo Miranda (PMDB) visitou o canteiro de obras acompanhado da vice-governadora, Claudia Lelis (PV), do secretário da saúde, Marcos Musafir, e outras autoridades. Com a liberação de mais de R$ 45 milhões, as obras no HGP estão sendo retomadas e quando estiverem concluídas, o número de leitos de internação salta de 196 para 400. O número de leitos de UTI também aumentará de 26 pra 60. Marcelo Miranda destacou que a saúde deve ser encarada como prioridade. “Coube a mim, sem desmerecer cada governante que deu sua contribuição, depois de tanta luta e momentos difíceis retomar esta obra. Vamos encarar a saúde como nossa família, como prioridade e pensando no futuro. Vamos buscar novos profissionais para que juntamente com os melhores que aqui estão continuem a prestar este trabalho cada dia mais humanizado.”

Reunião entre empresários de Araguaína e secretário da Fazenda tem saldo positivo

Dock Junior [caption id="attachment_63880" align="alignnone" width="620"]Empresários com o secretário da Fazenda, Edosn Nacimento: reunião produtiva Empresários com o secretário da Fazenda, Edosn Nacimento: reunião produtiva[/caption] Representantes de associações ligadas ao comércio e contabilistas de Araguaína saíram satisfeitos de uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, na quarta-feira, 13, na sede da Sefaz. “Estamos otimistas e com perspectivas superadas com essa reunião. O canal foi aberto com a Sefaz”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Márcio Parente. O secretário mostrou interesse na lista de reivindicações dos empresários, na qual consta a desburocratização de alguns serviços da administração tributária e, prontamente, solicitou às entidades documento oficializando sugestões para que os técnicos façam estudos do que poderá ser atendido.

Deputado Olyntho Neto declara apoio ao decreto de estado de emergência

Dock Junior [caption id="attachment_63877" align="alignnone" width="620"]Deputado Olyntho Neto: “Governador foi sensato” Deputado Olyntho Neto: “Governador foi sensato”[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) foi elogiado pelo parlamentar Olyntho Neto (PSDB) na sessão de terça-feira, 12. Miranda, no sábado, 9, durante o lançamento da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), anunciou decreto de estado de emergência em razão da perda de 30% da safra 2015/2016. Olyntho chamou a decisão de sensata e informou que ela atende a uma solicitação do parlamentar que, com os deputados Cleiton Cardoso (PSL) e Junior Evangelista (PSC), recorreu ao governo em apoio aos agricultores prejudicados pela estiagem. Este decreto vai permitir aos produtores negociarem suas dívidas com mais facilidade. A estiagem que atingiu o Tocantins provocou um prejuízo de R$ 1,054 bilhão, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maior perda foi registrada na produção de soja, principal produto das exportações tocantinenses, com quebra de 670 mil toneladas, seguida do milho, 420 mil toneladas, feijão, arroz, amendoim e sorgo.

Deputados aprovam empréstimo para construção de ponte em Porto Nacional

Dock Jùnior Os parlamentares tocantinenses aprovaram, por unanimidade, na sessão de quarta-feira, 13, o empréstimo para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins no município de Porto Nacional. A instituição escolhida pelo Estado é o UniCredit e o valor total é de 36 milhões de euros. A ponte é um importante canal de acesso dos tocantinenses e se encontra em estado precário de conservação. Por causa disso, as autoridades restringiram o tráfego de veículos mais pesados, o que obrigou caminhões a buscar outros trajetos mais longos, onerou o custo do frete e afetou a competitividade do agronegócio.

Prefeitura inicia licitação do BRT – Palmas Sul

Dock Junior Foi aberto na quarta-feira, 13, o processo licitatório para construção do Bus Rapid Transit Sul (BRT - Palmas Sul), com a sessão de lances e a classificação das propostas de preços. Ao todo, sete empresas se inscreveram das quais, seis efetivamente participaram dos lances eletrônicos. A melhor classificada foi a Construtora Artec S/A, cujo lance foi de R$ 262,490 milhões. Esta foi a primeira etapa do certame. Se os documentos apresentados pela vencedora no prazo legal preencher os requisitos, a Comissão de Licitação a declarará vencedora e abrirá eletronicamente os prazos para recursos. Para o prefeito Carlos Amastha, o BRT é uma obra de fundamental importância para a qualidade de vida e desenvolvimento da cidade. “Palmas precisa de um sistema de transporte de qualidade e eficiência que atenda as necessidades dos moradores. Estamos pensando a cidade a longo prazo. Palmas está em franco crescimento e esta obra é fundamental inclusive para adensar a cidade”, ressalta Amastha. Para dar maior celeridade à implantação do BRT, o projeto foi desmembrado em duas partes: Palmas Centro e Palmas Sul, que consiste na implantação de uma sistemática de transporte com operação regulada por sistema de planejamento, gestão e controle operacional inteligente, circulando em faixa exclusiva e segregada, estações localizadas nos canteiros centrais das avenidas, com embarque em nível e pagamento antecipado nas estações. O corredor do BRT - Palmas Sul contará com 14,48 km de extensão, no trajeto da Avenida NS-15 (Avenida Parque), através do complexo esportivo da futura Vila Olímpica, sentido Avenida NS-10, até a ponte sobre o Ribeirão Taquarussu e, a partir daí, estendendo-se por toda a região Sul da cidade. O corredor contemplará os setores Bertaville, Jardim União Sul, Jardim Aureny III, Lago Sul, Jardim Janaína, Jardim Aeroporto, Jardim América I e II e Jardim Taquari.

Vereador alerta para o não cumprimento do acordo de greve

Dock Júnior Da tribuna da Câmara Municipal de Palmas, na quarta feira, 13, o vereador Professor Júnior Geo (Pros) lembrou os colegas que acordo firmado pelo Executivo com os professores da rede de ensino municipal não vem sendo cumprido. A categoria teria se reunido com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) para debater as reivindicações não atendidas e definir novas estratégias de cobrança diante do acordo não cumprido pela gestão. Segundo o parlamentar, os professores continuam enfrentando dificuldades quanto a ausência da eleição de diretores, as progressões atrasadas, a climatização e superlotação das salas. “Temos que ficar atentos a respeito de possíveis ações por parte da categoria. Não estou afirmando que existirá greve, mas se o município faz acordo e não cumpre, quem acaba sendo penalizado são os professores e a sociedade”, afirmou Geo.

Lúcio Campelo denuncia falta de pagamento de roçagem e limpeza pública

Dock Júnior O vereador Lúcio Campelo cobrou o pagamento da empresa contratada para fazer roçagem e limpeza dos espaços públicos da capital. Conforme o parlamentar, a prefeitura está firmando um novo contrato com a mesma empresa, no valor de R$ 12 milhões, contudo não pagou o contrato anterior. Campelo reclamou que as ruas, quadras e avenidas de Palmas estão sujas, com o lixo e mato alto ampliando o risco de infestações de doenças e proliferação do mosquito transmissor da dengue e zika vírus. O parlamentar criticou a administração municipal por gastar o dinheiro público em decoração de Páscoa e Natal, em festas e eventos, ao invés de priorizar demandas que amenizariam as dificuldades da população, tais como o abastecimento de remédios e a reativação das salas de aula destinadas aos alunos portadores de necessidades especiais. O parlamentar ressaltou que já é mês de abril e este grupo de alunos até agora não iniciaram o ano letivo por falta de dinheiro para contratar professores especialistas. Na opinião do vereador, não falta dinheiro, mas sim, prioridade da gestão para o setor da educação.

MPE combate o comércio clandestino de leite e derivados

Dock Júnior O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu na quarta-feira, 13, com representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec) e com proprietários de laticínios legalizados para discutir sobre a intensificação do combate ao comércio clandestino de produtos de origem animal no Estado. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), e contou com a presença de 11 proprietários de laticínios de diversas regiões do Estado, além de quatro técnicas da Adapec. Os proprietários de laticínios reclamaram da concorrência desleal por parte dos produtores clandestinos, que não pagam impostos nem seguem as normas técnicas de produção, o que torna seus produtos mais baratos. Após ouvir os produtores, a promotora lembrou que comercializar produtos alimentícios em desacordo com as normas legais, além de expor consumidores a risco, é prática criminosa, passível de punições nas esferas administrativa, cível e criminal. Ela destacou como medida mais importante o fortalecimento das vigilâncias sanitárias municipais, em termos de capacitação técnica de seus agentes e da cobrança de fiscalizações mais rigorosas e constantes em todos os municípios. Outra medida de combate diz respeito à intensificação das denúncias sobre o funcionamento de laticínios irregulares, que podem ser feitas à Ouvidoria do MPE ou ao serviço Disque Defesa, da Adapec. A orientação é que sejam feitas denúncias detalhadas, sobretudo quanto à localização desses estabelecimentos.

Justiça Federal bloqueia bens e quebra sigilos bancário e telefônico do ex-governador Siqueira Campos

Dock Júnior [caption id="attachment_63860" align="alignnone" width="620"]Ex-governador Siiqueira Campos: “Não participei nem ‘compactuei’ com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos” | Foto: Divulgação Ex-governador Siiqueira Campos: “Não participei nem ‘compactuei’ com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos” | Foto: Divulgação[/caption] Conforme informações do Portal G1 Tocantins, a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram, durante investigação, desvio de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins. O esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014. Após as investigações, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores e das empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles devolvam ao Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuízos e também às multas por essas irregularidades. Em nota à imprensa na terça-feira, 12, o ex-governador alegou não ter participado e nem “compactuado” com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos. As investigações são uma extensão da Operação Pronto-Socorro deflagrada em 2014 pela Polícia Federal (PF). A ação, na época, resultou na prisão da ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva e de outros gestores. Além disso, foram apreendidos centenas de contratos da Pasta. Após a operação, os auditores permaneceram no Estado para fazer uma investigação mais detalhada com o MPF e analisaram 151 processos de pagamentos feitos sem licitação. Alguns destes pagamentos teriam sido autorizados pelo então governador, Siqueira Campos. "Houve uma estrutura montada com as principais figuras da Secretaria de Saúde, junto com o governador do Estado, para adquirir medicamentos e produtos hospitalares sem licitação, os quais eram superfaturados e muitas vezes não eram entregues e para beneficiar determinadas empresas", afirmou a procuradora da República, Renata Baptista, ressaltando que o esquema gerou "o desabastecimento, uma fila de consulta de 12 mil pacientes cirúrgicos e de exames e a falência do sistema de saúde do Estado”. Ainda segundo o G1 Tocantins, o MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular. Alguns remédios foram adquiridos com valores superfaturados, como o medicamento diurético Manitol, que foi comprado com 9.000% a mais do seu valor real. A procuradora explicou ao jornal que o esquema era feito por meio de dispensa de licitação, dessa forma, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito. "Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensavam a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada", esclareceu Renata, acrescentando que depois eles faziam a "montagem" desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos.

Vem pra Rua “enterra” políticos contrários a impeachment

Dock Júnior [caption id="attachment_63856" align="alignnone" width="620"]Políticos contrários ao impeachment de Dilma vão pro “caixão” | Foto: Divulgação Políticos contrários ao impeachment de Dilma vão pro “caixão” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 12, a cidade de Araguaína foi palco do enterro simbólico da carreira política dos parlamentares contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os manifestantes cavaram túmulo para os deputados federais Vicentinho Júnior (PR), Lázaro Botelho (PP) e Irajá Abreu (PSD); para os senadores Donizeti Nogueira (PT) e Vicentinho Alves (PR); para a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB). Ainda foram “sepultados” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria mandatária petista. Líder do movimento no Estado do Tocantins, Francisco Neves disse que pouco antes de iniciar o protesto, um assessor de Lázaro Botelho (PP) procurou a organização para anunciar a saída do Partido Progressista da base do governo e a mudança de voto do tocantinense, que passou a ser favorável ao impeachment. Apesar da declaração, o nome do pepista continuou no sepultamento simbólico. “Resolvemos não tirar, porque não tinha nada público. Pedimos uma manifestação do parlamentar, mas não aconteceu. Mas para nós, isso já demonstra o efeito da nossa ação”, explicou. O parlamentar confirmou que o PP abandonaria o governo do PT e que ele vai seguir a decisão da legenda. “Com Dilma, o País está ingovernável. Não tem mais condições dela continuar no governo, mesmo se desse uma zebra de não passar o impeachment, e ela ficasse, iria virar uma baderna o resto do mandato”, avaliou Botelho.