Por Redação
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Argumento do parlamentar é que os incisos obrigavam os municípios a terem gastos financeiros e a realizarem concursos públicos
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Foto: Divulgação[/caption]
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na última terça-feira, 5, o decreto legislativo 2482/19 de autoria do Deputado Zé Carapô (DC) que desburocratiza o processo de licenciamento ambiental nos municípios.
O decreto susta os incisos III e IV do art. 12 da Resolução nº 02 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam), que estabeleciam que o município que pretendesse se credenciar junto ao conselho, para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local deveria possuir nos quadros do órgão municipal de meio ambiente, ou profissionais para a realização do licenciamento ambiental contratados através de concurso público.
O argumento do parlamentar é que os incisos obrigavam os municípios a terem gastos financeiros e a realizarem concursos públicos, com profissionais qualificados em nível superior, sem sequer, considerar se os municípios tinham demanda ou suporte financeiro suficiente para estas contratações.
Zé Carapô explicou que a aprovação é importante por desburocratizar e descentralizar o serviço público, além de colaborar com a geração de emprego, renda e receita para os cofres dos municípios de todo Estado de Goiás. “O intuito do decreto é agilizar os processos de licenciamento ambiental, respeitando a competência dos entes federados, com a segurança jurídica necessária para quem busca o licenciamento, priorizando a preservação do meio ambiente”, finalizou.
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Ciências Humanas, redação, linguagens e códigos são as áreas de conhecimento do teste. Portões fecham às 13h, horário de Brasília, e teste tem início às 13h30 Bia Mendes Estudantes de todo o País devem realizar neste domingo, 3, o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, os portões serão abertos a partir do meio-dia e fechados às 13h. Ciências Humanas, redação, linguagens e códigos são as áreas do conhecimento da prova de hoje. Na próxima etapa do exame, no dia 10 (domingo), serão aplicados testes de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. O gabarito oficial e cadernos de questões deverão ser divulgados no dia 13 de novembro (quarta-feira), conforme Inep. De acordo com o MEC, mais de cinco milhões de inscrições foram confirmadas. Em Goiás, cerca de 170 mil estudantes devem realizar o Enem.
Orientações
A orientação é que os alunos cheguem aos locais de prova antecipadamente. O exame terá duração de 5h30 e os estudantes poderão deixar o local, sem o caderno de questões, a partir das 15h30. Para levar o caderno de questões os alunos terão de ficar na prova até 18h30. O término do teste é às 19h. Em relação às proibições, o edital do Enem estabelece que não podem ser usados durantes a prova bonés, relógios, celular, calculadora ou qualquer aparelho eletrônico. Os estudantes só poderão utilizar caneta esferográfica de material transparente e tinta preta. O acesso à sala de prova só acontecerá mediante apresentação de documento original com foto como identidade, CNH, passaporte, reservista, carteira de trabalho ou registro nacional migratório.
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