Resultados do marcador: Decisão

Candidato ajuizou ação por ter sido considerado inapto na fase de investigação social

Magistrado argumentou que, de fato, o direito do benefício se restringe à prestação de serviço pela rede credenciada, salvo se o tratamento não conta com profissionais ou estabelecimentos adequados

Por 312 votos a 144, Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios. Deputados ainda terão que fazer segundo turno da votação

Apesar do Estado de Goiás atuar como mantenedor e responsável pelo financiamento, não detinha a gestão sobre a regulação dos leitos das unidades intermunicipais

Francisco de Assis Peixoto (PSDB), foi denunciado pelos crimes de importunação sexual e tentativa de adquirir e distribuir pornografia infantil

Gestão da capital tem até o dia 10 de novembro para prestar algumas informações nos autos do processo

A liminar suspendeu a eleição de dezembro de 2020

A decisão foi da Justiça Federal de Uruaçu, em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF

Os proprietários rurais alegavam que as consultas públicas para a ampliação do parque, localizado em cinco municípios do Estado de Goiás, contrariaram a Lei

Anderson Torres participou da live do presidente que foi marcada por ataques às urnas eletrônicas e aos ministros da Corte

Decisão de Moraes atende a pedido unânime de ministros do TSE. Apuração levará em conta acusações sem provas do presidente às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.

Inicialmente Diego Sorgatto e sua vice, Ana Lúcia, tiveram as contas eleitorais rejeitadas, que culminou em um pedido de cassação da chapa. Entretanto decisão recente aponta que não houve atos ilícitos na campanha

Foi publicada nesta terça-feira, 13, a decisão que considerou aprovada a prestação de contas eleitorais dos então candidatos a Prefeito e Vice – Prefeita, Diego Sorgatto e Ana Lúcia. No início deste ano, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia/GO havia sentenciado no sentido de desaprovar a referida prestação de contas, situação que inclusive deu objeto para que o Ministério Público Eleitoral local protocolasse pedido de cassação da chapa.

No entanto, após recurso apresentado pela defesa dos candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, através do Desembargador Luiz Eduardo de Sousa, considerou que todas as doações realizadas pela chapa majoritária aos candidatos das chapas proporcionais (vereadores) foram legais e por esse motivo julgou as contas como regulares e aprovadas.

Segundo a advogada do Prefeito Diego, Thaís Moraes “o julgamento seguiu a linha de legalidade e razoabilidade, pois considerou que a vice prefeita também foi beneficiada com o resultado da eleição, já que ela também foi eleita, e dessa forma a campanha feita pelos vereadores aos candidatos majoritários também colaborou para os interesses da candidata”.

Com essa decisão, os recursos eleitorais dos vereadores que estão para serem julgados, também devem ser procedentes e consequentemente todas as prestações de contas das chapas proporcionais são aprovadas, além disso todas as ações de cassações protocoladas também perdem motivação.

O autor da ação havia contratado com a instituição financeira um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito, no qual, em momento algum, foi informado o número de parcelas, tampouco o saldo devedor ao longo do tempo

O caseiro Alain Reis, que chegou a ser preso suspeito de envolvimento no apoio ao fugitivo, teve processo arquivado

A representação eleitoral apontou que houve omissão nas contas de campanha quanto a locação de veículos e consumo de combustível