Resultados do marcador: Decisão

Segundo secretaria, gestão municipal foi obrigada a liberar construção após pagamento de multa 

Ministra Carmen Lúcia suspendeu parte do decreto assinado por Michel Temer

Menor participou de seleção para fotos de uma campanha publicitária, mas nunca chegou a ser contratada pelo Espaço Fotográfico e Cifarma 

Rede de farmácias escolheu modelo, mas não pagou pagou cachê pela campanha

Primeiro vice-presidente, governador participou de encontro, em Brasília, na qual partido fechou questão em prol da aprovação da reforma da Previdência

Partido decidiu, no entanto, não punir parlamentares que votarem contra a matéria

[caption id="attachment_111974" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Cariri, Junior Marajó: tem de cumprir sua obrigação[/caption] O Ministério Público Estadual expediu recomendação ao prefeito de Cariri do Tocantins, Junior Marajó (PV), e ao presidente da Câmara Municipal, Gero Laimer (PSDB), na terça-feira, 5, orientando que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o qual deve ser responsável por registrar e inspecionar a fabricação de todos os produtos de origem animal no âmbito municipal. Para que o SIM passe a funcionar em Cariri do Tocantins, o presidente da Câmara foi orientado a colocar em votação, em caráter de urgência, um projeto de lei complementar que já se encontra em tramitação e que dispõe sobre a implementação do serviço. Depois que houver a aprovação e sanção do projeto de lei, o prefeito foi orientado a regulamentar e implementar o SIM no prazo de 60 dias, devendo, para tanto, dotar o serviço de local apropriado, mobiliário, computadores e demais itens necessários ao seu funcionamento. Caso a recomendação não seja executada, o prefeito e o presidente da Câmara poderão ser responsabilizados judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa, já que o funcionamento do SIM é responsabilidade legal imposta aos municípios.

As menores não sabiam que estavam sendo abusadas, já que acreditavam que o padrasto as submetiam a tratamento espiritual

Caso vote contra a decisão, parlamentar da legenda pode ser punido e até mesmo expulso do partido

Segundo informações da Agência EFE, governo norte-americano sugere que as fronteiras estarão sujeitas a "negociações" com os palestinos

Mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-senador contra CNMP foi acolhido por unanimidade

Tiago Henrique tinha entrado com recurso pedindo novo julgamento

Desembargadores entenderam que defesa tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao juiz Sérgio Moro

Juíza entendeu que produtor rural abusou do direito de liberdade de expressão e promoveu ofensas à honra e dignidade do governador

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da decisão que limitava as horas extras dos profissionais da Secretária de Saúde. A limitação ocorreu após a anulação de artigos de uma portaria que tratava, além da hora de trabalho, do ponto eletrônico e outros itens. Com a decisão da Corte, os servidores da pasta podem trabalhar 18 horas consecutivas, fazer mais de 44 horas semanais e intervalo mínimo de seis horas no sistema de revezamento para jornadas superiores a oito horas. Até que o mérito seja julgado, o cumprimento da hora extra fica autorizado de acordo com a portaria de junho deste ano.